A Justiça autorizou a retomada da obra de um supermercado no Urbanova, em São José dos Campos, que estava paralisada desde 2023 por suposto avanço sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2) pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que homologou o acordo entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a CABEF Empreendimentos, responsável pela obra.

Por que a obra do supermercado no Urbanova foi interrompida?

Em junho de 2023, as obras foram paralisadas após o MP-SP alegar que o supermercado avançava sobre APP do Rio Paraíba do Sul.

Os principais pontos levantados pelo MP foram:

• A autorização dada pela Cetesb só seria válida para áreas de interesse social, o que não se aplicava ao empreendimento.

• A medição da largura do rio desconsiderava elementos como sedimentos e macrófitas, que integrariam a área de preservação, gerando risco de danos ambientais.

Com isso, a Justiça determinou a paralisação da obra sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O que diz o acordo que permite a retomada das obras?

O acordo homologado entre o MP-SP e a CABEF Empreendimentos estabelece:

✅ A utilização de apenas 16% do terreno (5.018,63 m²), fora da área de preservação.✅ A restauração de 84% do terreno com vegetação nativa, com plano a ser aprovado pela Cetesb.✅ A apresentação do plano de recuperação em até 90 dias após a homologação do acordo.✅ Como compensação ambiental, a CABEF poderá:

• Plantar mudas nativas em 3,5 hectares definidos pela Prefeitura e aprovados pelo MP, ou

• Depositar R$ 216,6 mil em fundo ambiental.

Impactos ambientais e benefícios para o bairro

O supermercado no Urbanova é aguardado por moradores da Zona Oeste de São José dos Campos, que atualmente possuem poucas opções de mercados de grande porte na região. Ao mesmo tempo, a restrição de área e a exigência de compensação ambiental visam proteger a APP do Rio Paraíba do Sul, criando um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

Próximos passos da obra do supermercado no Urbanova

Com a homologação do acordo:

✅ As obras poderão ser retomadas imediatamente, desde que sigam as restrições do acordo.✅ O MP-SP e a Cetesb serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas ambientais.✅ O plano de recuperação ambiental deverá ser apresentado em até 90 dias.

Perguntas e respostas

✅ Por que a obra do supermercado no Urbanova foi paralisada?

Devido a alegações do MP-SP de que a construção avançava sobre Área de Preservação Permanente do Rio Paraíba do Sul.

✅ A obra poderá utilizar todo o terreno?

Não. Apenas 16% do terreno poderá ser usado para a obra do supermercado no Urbanova, fora da área de preservação.

✅ O que será feito nos 84% restantes do terreno?

Será realizada a restauração com vegetação nativa, conforme plano a ser aprovado pela Cetesb.

✅ Qual compensação ambiental será feita?

Plantio de mudas nativas em 3,5 hectares ou pagamento de R$ 216,6 mil ao fundo ambiental.

✅ Quando a obra do supermercado no Urbanova poderá recomeçar?

A obra pode ser retomada imediatamente, desde que siga as condições do acordo homologado pela Justiça.

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