Vereadores aprovam criação da taxa do lixo em Pinda em sessão nesta terça-feira (01/07). A cobrança da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) foi estabelecida em cumprimento ao Novo Marco do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) e passa a valer em 2026. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A taxa foi criada pelo voto favorável de seis dos 11 vereadores e servirá para custear os serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município, sob pena de renúncia de receita caso a cidade não realizasse a cobrança.

Quanto você vai pagar na taxa do lixo em Pindamonhangaba?

A taxa será calculada mensalmente com base na metragem do imóvel e em UFMPs (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba), que atualmente vale R$ 130,53.

🏠 Casa de 100 m²Corresponde a 0,16 UFMP/mês.Valor mensal: 0,16 x R$ 130,53 = R$ 20,88 por mês (R$ 250,56 por ano)

🏠 Casa de 200 m²Corresponde a 0,26 UFMP/mês.Valor mensal: 0,26 x R$ 130,53 = R$ 33,94 por mês (R$ 407,28 por ano).

🏠 Casa de 300 m²Corresponde a 0,36 UFMP/mês.Valor mensal: 0,36 x R$ 130,53 = R$ 46,99 por mês (R$ 563,88 por ano).

E os valores para comércio em Pindamonhangaba?

Os valores variam conforme o tamanho do estabelecimento e a classe de geração de resíduos. Para comércio de pequeno porte, por exemplo:

🏪 Loja de 100 m²: cerca de R$ 41/mês (R$ 492 por ano).🏪 Loja de 200 m²: cerca de R$ 62/mês (R$ 744 por ano).🏪 Loja de 300 m²: cerca de R$ 84/mês (R$ 1.008 por ano).

Empresas que comprovarem destinação de resíduos com empresas licenciadas poderão solicitar isenção.

Como será para terrenos em Pindamonhangaba?

Os terrenos também terão cobrança, mas com valores menores em relação a imóveis edificados, considerando a coleta de resíduos de limpeza urbana, variando conforme a metragem. A prefeitura divulgará tabela detalhada no portal do contribuinte.

Por que a taxa do lixo foi criada em Pindamonhangaba?

A lei federal exige que os municípios cobrem pela coleta e manejo dos resíduos, garantindo sustentabilidade financeira do serviço e evitando o risco de cortes ou redução de qualidade.

O Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) já previa essa cobrança, agora implementada, visando modernização e ampliação dos serviços de coleta e destinação adequada de resíduos no município.

Quando a taxa começa a ser cobrada?

Embora aprovada em 2025, a taxa só começará a ser cobrada em 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária e a regra de 90 dias após a publicação da lei.

Quem votou a favorável

• Professor Everton (Republicanos)
• Carlos Moura - Magrão (PSD)
• Felipe César Filho - FC (PL)
• Gari Abençoado (Republicanos)
• Professor Felipe Guimarães (Podemos)
• Marco Mayor (PL)

Quem votou contra

• Ana Paula Goffi (União)
• Norberto Moraes (PP)
• Gilson Nagrin (PL)
• Rogério Ramos
• Renato Cebola (União)

Perguntas Frequentes

Quando começará a cobrança da taxa do lixo em Pinda?

A partir de janeiro de 2026.

Qual o valor da UFMP utilizada no cálculo?

R$ 130,53 em 2025.

Quanto pagarei em uma casa de 200 m²?

Aproximadamente R$ 33,94 por mês.

Terrenos também pagarão a taxa?

Sim, mas os valores serão menores do que os imóveis edificados.

Posso ter isenção da taxa?

Sim, imóveis de padrão econômico e empresas que destinam corretamente seus resíduos podem ter isenção mediante solicitação.

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