Vale 360 News pergunta se Prefeito de Caçapava usa placa oficial em carro particular? O flagrante do uso da placa oficial 002 foi registrada por um leitor do portal, na sede do Paço Municipal. Yan Lopes (PODE) ainda não se manifestou sobre o tema. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O veículo, um T-Cross, preto, aparece equipado com a placa oficial, o que de acordo com a Lei é proibido. Mais a frente na imagem é possível ver o Corolla Preto, de propriedade da Prefeitura, que não é usado pelo chefe do executivo.

O que diz a Lei

A Lei 1.081, de abril de 1950, diz no artigo oitavo que: “é rigorosamente proibido o uso de placas oficiais em carros particulares, bem como o de placas particulares em carros oficiais”.

O artigo 311 do Código Penal ainda fala dos seguintes crimes: “Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa”.

A lei prevê que se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. “Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

Outro lado

O Vale 360 News fez contato com a Prefeitura é questionou se o T-Cross foi adquirido pela Prefeitura e em caso afirmativo, onde está o edital de compra. Ainda questionamos por quem este carro está sendo usado. Até a publicação da reportagem a Prefeitura de Caçapava não havia se manifestado.