O ex-prefeito de Potim, Edno Felix Pinto, o Nenê do Potim, foi condenado por crime de responsabilidade e capturado pela Polícia Militar após mandado de prisão expedido pela Justiça de Aparecida. Ele pegou 3 meses e 15 dias de detenção, convertidos em prestação pecuniária de 20 salários mínimos, e ficou inabilitado por 5 anos para exercer cargo público. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O que motivou a condenação do ex-prefeito de Potim?

Nomeações ilegais durante a gestão

A condenação do ex-prefeito de Potim teve origem em contratações irregulares realizadas em janeiro de 2016, quando ele ainda estava à frente da Prefeitura. À época, a despesa com pessoal havia ultrapassado o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a 58,93% da Receita Corrente Líquida do município.

Mesmo com alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o então prefeito autorizou sete nomeações para cargos comissionados, sem a devida reposição de servidores e sem autorização legal.

Cargos nomeados pelo ex-prefeito de Potim:

Assessor do Prefeito
Assessora do Setor de Imprensa
Assessor do Setor de Obras
Chefe do Setor de Cultura
Assessora Especial do Executivo
Assessora de Ações em Saúde
Assessor da Infância e Juventude

Ato doloso reconhecido pela Justiça

O juiz Lucas Garbocci da Motta reconheceu que o ex-prefeito de Potim agiu de forma dolosa, ou seja, com conhecimento da ilegalidade. A sentença destacou que alguns servidores nomeados recebiam gratificações de até 300%.

Qual foi a pena aplicada?

Condenação penal

Pena de detenção de 3 meses e 15 dias, em regime aberto
Substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos, a ser destinada a entidades assistenciais cadastradas na Comarca de Aparecida

Pena acessória

Inabilitação por 5 anos para exercer cargo ou função pública, seja eletiva ou por nomeação
Condenação ao pagamento de custas processuais
Suspensão dos direitos políticos determinada após o trânsito em julgado, com base no art. 15, inciso III, da Constituição Federal

Como foi a prisão do ex-prefeito de Potim?

Captura realizada em Roseira

Edno Felix Pinto foi localizado e detido na Rua Mário Monteiro dos Santos França, no bairro Jardim Primavera, em Roseira (SP), no fim da tarde de 16 de junho de 2025. Policiais militares da região deram cumprimento ao mandado de prisão expedido em 28 de maio de 2025 pela 1ª Vara Cumulativa de Aparecida.