Voltados para crianças e adolescentes, Câmara aprova, por unanimidade, programa de proteção online e de bem-estar digital nas escolas de São José dos Campos. O texto foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (14/08). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

OProjeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Renato Santiago (União) ganhou ampla repercussão após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca e tem como objetivo autorizar e implantar programas e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A iniciativa é considerada estratégica diante do aumento expressivo de casos relacionados a riscos online — como exposição indevida, assédio, bullying digital, conteúdos impróprios e uso problemático de telas — e da necessidade de estruturar respostas pedagógicas e psicossociais dentro da escola, com apoio às famílias.

O que o texto prevê

Implementação de programas e ações nas escolas municipais para promoção da saúde mental e do bem-estar digital de crianças, adolescentes e suas famílias (Art. 1º).
Atividades de conscientização sobre os impactos do uso excessivo de tecnologia; oficinas de habilidades socioemocionais; e acesso a serviços de apoio psicológico (Art. 1º, §1º).
Campanhas educativas sobre uso equilibrado da internet, incentivando hábitos saudáveis e competências para uso consciente da tecnologia (Art. 1º, §2º).
Parcerias com instituições especializadas em saúde mental e bem-estar digital para apoiar a implementação e o desenvolvimento contínuo dos programas (Art. 1º, §3º).
Capacitação de professores e funcionários para identificar sinais de problemas de saúde mental associados ao uso excessivo de tecnologia e aplicar estratégias de intervenção (Art. 1º, §4º).
Execução orçamentária nas dotações próprias, com suplementação se necessário (Art. 2º).
Entrada em vigor na data da publicação (Art. 3º).

Observação: o cabeçalho do projeto menciona “autoriza o Poder Executivo a criar e implantar”, enquanto o Art. 1º afirma “fica estabelecida a implementação”. Na prática, o texto abre caminho jurídico e define diretrizes para que o Executivo opere e estruture as ações na rede municipal.

Por que isso é relevante agora

Crescimento das ocorrências ligadas a ambiente digital envolvendo crianças e adolescentes exige resposta sistêmica, não apenas casos pontuais.
Escola é espaço privilegiado para educação midiática, prevenção e identificação precoce de vulnerabilidades.
Formação de professores e apoio às famílias ajudam a alinhar práticas (na sala de aula e em casa) e aumentar a efetividade das intervenções.
Parcerias especializadas reduzem improviso, trazendo metodologias validadas e monitoramento de resultados.

O que muda na prática para a comunidade escolar

Para estudantes: atividades regulares sobre uso responsável da internet, privacidade, segurança online, bem-estar digital e habilidades socioemocionais (autocontrole, empatia, manejo de conflitos).
Para pais e responsáveis: palestras e materiais de orientação sobre controles parentais, tempo de tela, sinais de alerta e como dialogar sobre riscos digitais.
Para professores e equipes: formações para reconhecer e encaminhar situações de cyberbullying, sextorção, aliciamento, dependência de telas e ansiedade relacionada ao mundo digital.
Para a rede municipal: possibilidade de parcerias técnicas (universidades, hospitais, ONGs, entidades de proteção) e padronização de protocolos de prevenção e atendimento.

bem-estar digital nas escolas de São José dos Campos — FOTO: FLÁVIO PEREIRA/CMSJC

Perguntas Frequentes

O que é “bem-estar digital”?

É o conjunto de hábitos e competências que equilibram o uso da tecnologia com a saúde mental, o sono, o estudo, a vida social e a segurança. Envolve gestão de tempo de tela, higiene de uso (pausas, notificações), privacidade e comportamento online responsável.

Como os professores serão preparados?

O projeto determina capacitação específica para identificar sinais de problemas associados ao uso excessivo de tecnologia e aplicar estratégias de intervenção. Isso pode incluir formações presenciais e online, materiais didáticos e protocolos de encaminhamento para a rede de saúde e assistência.

Haverá atendimento psicológico?

O texto prevê acesso a serviços de apoio psicológico para estudantes e famílias, que pode ocorrer via parcerias e fluxos com a rede municipal (saúde/CRAS/CREAS), conforme a organização que o Executivo definir.

Quando começa a valer?

A lei entra em vigor na data de sua publicação. A partir daí, cabe ao Executivo regulamentar e executar as ações (definir cronograma, escolas-piloto, parceiros e métricas).

Isso interfere no currículo?

Não altera disciplinas formais, mas pode inserir conteúdos transversais e projetos que dialogam com BNCC (competências socioemocionais, cultura digital, cidadania).

Quem paga a conta?

As ações correrão por dotações orçamentárias já existentes, com possibilidade de suplementação (Art. 2º). Parcerias podem diluir custos e agregar expertise.