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Prefeitura de Jacareí se posiciona sobre terras do Urbanova em São José dos Campos e que seriam suas. As terras desde a Univap são alvo de discussão por vereadores, membros do poder executivo e do judiciário, em Jacareí, e que de acordo com levantamento de historiador são pertencentes à cidade. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A quem pertence as terras do Urbanova?

A discussão a respeito a quem pertence as terras desde a Univap, no bairro Urbanova, veio à tona na semana passada, quando os vereadores decidiram instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para fazer um levantamento à respeito do tema, depois de terem sido provocados por denúncia formar pelo ex-prefeito e historiador BSL (Benedicto Sérgio Lencione).

Em 1998, já como prefeito (gestão 1997–2000), BSL solicitou ao IGC um posicionamento técnico. A resposta de outubro/1998 teria reconhecido que imóveis constantes nas matrículas 99.336, 99.011 e 99.335 pertencem a Jacareí; que a matrícula 106.051 é 95% Jacareí e 5% São José dos Campos; e que a 54.939 seria 35% Jacareí e 65% São José.
Para o presidente da Câmara, “tal situação demanda apuração minuciosa, não apenas pela relevância tributária, mas também pelo impacto no ordenamento territorial, no cadastro imobiliário, na arrecadação de IPTU e ISS e na prestação de serviços públicos”.
Verifiquei antes se havia alguma manifestação da Câmara. Como não havia, estou cumprindo com meu dever de cidadania”, disse Paulinho do Esporte, presidente do legislativo municipal, a respeito da instalação da CPI.

O que diz a Prefeitura de Jacareí

A Prefeitura de Jacareí se posicionou a respeito do tema por meio de nota e disse que um “trecho do Campus da Univap” encontra-se em terreno pertencente a Jacareí” e a outra parte a São José dos Campos.

A Prefeitura de Jacareí ainda disse que “tendo em vista o processo de regularização do Bairrinho, o tema é alvo de discussão junto ao Ministério Público” e que o tema é complexo. Leia a nota abaixo.

“A Prefeitura de Jacareí esclarece que trecho do Campus da Univap encontra-se em terreno pertencente a Jacareí e outra parte em área do município vizinho.

O imbróglio obriga, inclusive, que moradores do Bairrinho – cuja área abrange Jacareí e São José dos Campos – realizem o acesso para a própria casa pela área da Univap, em São José dos Campos. O município esclarece ainda que hoje, tendo em vista o processo de regularização do Bairrinho, o tema é alvo de discussão junto ao Ministério Público. Recentemente, após uma sucessão de estudos, a Promotoria pediu a inclusão da Prefeitura de São José dos Campos no polo passivo da ação civil pública que trata do núcleo.

A complexidade dos limites na região em questão é estudada pela Secretaria de Governo e Planejamento”.

O que diz a Prefeitura de São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada para se manifestar a respeito do tema, mas até o momento não houve posicionamento e caso haja novidades a matéria será atualizada.

Terras em bairro nobre de São José dos Campos seriam pertencentes a Jacareí — Foto: Reprodução

O que está em disputa (e por quê)

Divisas municipais: o ponto central é onde a linha de limite Jacareí–São José dos Campos efetivamente passa na região do Urbanova.
Imóveis citados: além de áreas da Univap, a documentação menciona outros imóveis privados que, à luz do IGC/1998, teriam porção ou integralidade em território jacareiense, mas pagariam IPTU a São José dos Campos.
Impactos possíveis:
- Fiscais: reavaliação de competência tributária (IPTU/ISS), eventuais repasses retroativos são tema jurídico sensível e dependem de análise caso a caso.
- Urbanísticos: licenças, alvarás e diretrizes urbanas poderiam requerer adequação ao município competente.
- Serviços públicos: endereçamento, saúde, educação, segurança, iluminação, coleta e obras podem sofrer impactos de gestão e orçamento.

Linha do tempo essencial

1997–2000: segunda gestão de BSL em Jacareí.
Outubro/1998: IGC responde ofício confirmando percentuais de pertencimento dos imóveis (matrículas 99.336, 99.011, 99.335, 106.051 e 54.939).
Março/2025: BSL formaliza denúncia ao Legislativo com documentos e mapas.
20/08/2025: Portaria 94/2025 institui a CPI, com 180 dias de prazo.

O que a CPI pode fazer — e o que vem agora

Requisitar documentos (certidões, matrículas, plantas, memoriais descritivos, mapas oficiais, imagens de satélite e bases cartográficas).
Convocar depoimentos (ex-gestores, técnicos do IGC, representantes de Univap, moradores, cartórios e secretarias municipais).
Realizar diligências e vistorias in loco com suporte técnico (cartografia/georreferenciamento).
Harmonizar bases: confrontar cartas oficiais (IGC/IBGE), leis estaduais de limites e registros imobiliários.
Apontar providências: o relatório final poderá recomendar ajustes administrativos, ação judicial, termos de cooperação entre Prefeituras e comunicações a órgãos de controle.