Em entrevista ao Vale 360 News, o prefeito de São José dos Campos (PSD) critica a CPI aberta em Jacareí para apurar a quem pertencem áreas na região do bairro Urbanova e defende atualização consensual dos limites municipais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O prefeito Anderson Farias afirmou que recebeu “pela imprensa” a notícia da CPI instaurada pela Câmara de Jacareí para investigar a titularidade de áreas a partir do campus da Univap, no Urbanova, em São José dos Campos. “Não fomos ainda notificados e nem procurados”, disse.

Para ele, a abertura da comissão é “desnecessária e, do ponto de vista, equivocada”, especialmente porque a expressão “invasão” seria “completamente equivocada”.

“Fiquei sabendo pela imprensa. Não fomos notificados e ninguém nos procurou. A CPI me parece desnecessária e equivocada. A palavra ‘invasão’ é completamente equivocada”, afirmou o prefeito.

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“A divisa é invisível” e precisa ser atualizada, diz Farias

Farias atribui a controvérsia ao fato de que, na porção do Urbanova, não há um marco natural de limite entre os municípios.

“A divisa na região do Urbanova é invisível. Não há um córrego, rio ou elemento natural que a delimite. Na região Sul, por exemplo, o Córrego do Rio Comprido faz a divisa natural entre São José e Jacareí. Ali é diferente.”

Segundo o prefeito, uma revisão técnica de divisas seria positiva e já foi solicitada em 2018 por gestões anteriores ao IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico).

“Se quiser fazer algo para correção das divisas, seria bom. Rever as divisas dos municípios pode encerrar dúvidas antigas.”
“Isso já foi solicitado lá atrás pelo prefeito Felício e pelo Isaías, em 2018, ao IGC, para que se fizesse a atualização.”

“Impacto será 100% em São José”

O prefeito avalia que empreendimentos previstos do lado de Jacareí naquela região impactariam integralmente São José dos Campos.

“Qualquer investimento que aconteça ali, o impacto será 100% em São José. As vias, os serviços, o centro utilizado — tudo é em São José.”

Ele cita um acordo por escrito, de 2018, entre as duas prefeituras, para não aprovar loteamentos sem diálogo prévio.

“Existe um acordo por escrito desde 2018: ninguém aprova loteamento naquela área sem conversar com o outro. Isso vem sendo cumprido.”

Bairrinho e a prestação de serviços

Na entrevista, Farias menciona o Bairrinho, área contígua à Univap:

“Quem cuida dos moradores é São José. A educação é de São José, a saúde é de São José. Se for para corrigir, vamos corrigir; não porque estava errado, mas para atualizar as divisas e dar visibilidade ao que hoje é invisível.”

O prefeito reforça a necessidade de coordenação entre cidades conurbadas:

“Isso é relação entre cidades vizinhas. Podemos crescer juntos, mas de forma ordenada, respeitando as divisas. Não vejo nada de errado; é equívoco achar que há irregularidade. Tudo conversando se resolve.”

O que diz Jacareí

Em nota, a Prefeitura de Jacareí afirma que “trecho do Campus da Univap encontra-se em terreno pertencente a Jacareí e outra parte em São José dos Campos”. O município informou ainda que, diante da regularização do Bairrinho, o tema é discutido com o Ministério Público e que, após sucessão de estudos, a Promotoria pediu a inclusão da Prefeitura de São José dos Campos no polo passivo da ação civil pública que trata do núcleo.

“A complexidade dos limites na região em questão é estudada pela Secretaria de Governo e Planejamento”, diz o texto.

Por que a CPI foi aberta

A CPI foi instaurada após o ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni (BSL) protocolar documentos e mapas sustentando que parte das áreas desde a Univap no Urbanova pertenceria a Jacareí. Segundo a documentação apresentada, um posicionamento técnico do IGC (outubro de 1998) teria reconhecido percentuais distintos de pertencimento de matrículas imobiliárias na região — algumas integralmente em Jacareí, outras compartilhadas com São José dos Campos.

Para o presidente da Câmara de Jacareí, vereador Paulinho do Esporte, a situação demanda “apuração minuciosa” pelo potencial impacto tributário e efeitos sobre ordenamento territorial, cadastro imobiliário, arrecadação de IPTU/ISS e prestação de serviços públicos.

“Verifiquei antes se havia manifestação da Câmara. Como não havia, estou cumprindo meu dever de cidadania”, disse o presidente ao defender a Portaria 94/2025, que abriu a CPI com prazo de 180 dias.

O que está em disputa — e os possíveis efeitos

Linha de divisa: a localização exata do limite Jacareí–SJC na região Urbanova/Univap.
Tributos: eventual revisão de competência (IPTU/ISS) e discussão sobre possíveis repasses.
Licenças e alvarás: necessidade de adequação urbanística ao município competente.
Serviços públicos: impactos em endereçamento, saúde, educação, iluminação, coleta e obras.

Próximos passos

A CPI deve requisitar certidões, plantas, mapas e memoriais, ouvir técnicos (como o IGC/IBGE), realizar vistorias in loco e confrontar bases cartográficas com registros cartoriais. Ao final, poderá recomendar ajustes administrativos, propor ações judiciais ou sugerir termos de cooperação entre as prefeituras.

Enquanto isso, Anderson Farias insiste no caminho do diálogo e da técnica:

“Se é para rever e atualizar as divisas, vamos fazer — de forma tranquila e respeitosa.”