Prefeitura publica edital de R$ 11 milhões mensais para nova gestão do HMUT em Taubaté

💬 Compartilhe no WhatsApp ✦ Siga no Google Notícias

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (14/07) o novo edital para escolher a Organização Social que assumirá a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté. O contrato terá valor estimado de aproximadamente R$ 11 milhões por mês, ou cerca de R$ 132 milhões no período inicial de 12 meses. As entidades interessadas devem entregar os envelopes até 8h30 de 2 de setembro, com abertura prevista para as 9h. Como o contrato atual termina em 31 de julho, o município firmará um vínculo emergencial para evitar interrupção dos serviços aos pacientes do SUS. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O que prevê o novo edital para a gestão do HMUT?

O Chamamento Público nº 04-I/26 busca uma entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da saúde, para assumir a administração, o gerenciamento e a execução dos serviços do hospital.

A futura gestora ficará responsável pela operação hospitalar e ambulatorial, contratação e organização das equipes, aquisição de insumos, manutenção dos serviços e cumprimento das metas assistenciais previstas no contrato.

O HMUT atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde e recebe pacientes de Taubaté e de outros municípios do Vale do Paraíba. A unidade presta assistência de média e alta complexidade, com internações, cirurgias, maternidade, pediatria, terapia intensiva, exames e ambulatórios especializados.

O valor mensal estimado chega a R$ 11 milhões. Em 12 meses, o custo de referência alcança aproximadamente R$ 132 milhões. A proposta final poderá sofrer alteração conforme o resultado do chamamento e as condições apresentadas pela organização escolhida.

Quando ocorrerá a abertura dos envelopes?

As organizações interessadas devem entregar a documentação até as 8h30 do dia 2 de setembro, no Departamento de Compras da Prefeitura, na Avenida Tiradentes, no Centro.

A abertura dos envelopes está marcada para as 9h, na sala da comissão responsável pelo processo.

As entidades terão de apresentar documentos de habilitação, experiência na gestão hospitalar, proposta financeira e plano detalhado para a operação do HMUT.

O que a futura gestora terá de apresentar?

O edital exige um plano de gestão com metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho, previsão orçamentária e cronograma de execução.

A proposta também deve indicar estratégias de acolhimento humanizado, segurança do paciente, qualidade assistencial e integração com a rede municipal e regional de saúde.

Entre os principais documentos previstos estão:

plano de trabalho para os serviços hospitalares e ambulatoriais;
metas de consultas, exames, internações e procedimentos;
indicadores de qualidade e segurança do paciente;
plano orçamentário dividido por centro de custo;
cronograma para a execução das ações;
proposta para o ensino, a pesquisa e a formação de profissionais;
estratégias para a área materno-infantil.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses. A Prefeitura poderá autorizar prorrogações dentro do limite legal, desde que a entidade cumpra as metas e receba avaliação favorável.

Como a Prefeitura fiscalizará o contrato de R$ 11 milhões por mês?

A Organização Social deverá apresentar prestação de contas mensal. O contrato também prevê avaliações trimestrais sobre produção, qualidade, despesas, metas e resultados.

O município poderá aplicar glosas quando houver descumprimento injustificado das obrigações. A glosa representa um desconto no valor que a Prefeitura deve pagar à gestora.

Esse mecanismo busca impedir o pagamento integral por um serviço que não alcançou a produção ou a qualidade previstas no contrato.

A fiscalização terá de verificar não apenas o número de atendimentos, mas também o tempo de espera, a segurança do paciente, a disponibilidade de equipes, o uso dos recursos e a qualidade dos serviços.

O Vale 360 News já mostrou que a fiscalização de metas no HMUT resultou em aumento de cirurgias, exames e leitos, conforme balanço divulgado pela Prefeitura.

Quantos leitos o HMUT possui?

O novo edital registra 206 leitos cadastrados e prevê ampliação para 219. O número inclui as diferentes áreas de internação e terapia intensiva previstas na estrutura hospitalar.

O cadastro de um leito não significa, de forma automática, disponibilidade permanente para receber pacientes. A abertura efetiva depende de profissionais, equipamentos, insumos e condições técnicas.

Por esse motivo, a fiscalização do contrato deve verificar quantos leitos permanecem operacionais, qual é a taxa de ocupação e quais setores enfrentam bloqueios temporários.

Em balanço anterior, a Prefeitura informou que o hospital havia passado de 137 para 190 leitos. O novo documento apresenta uma estrutura maior e projeta outras 13 vagas.

O que muda para os pacientes durante a transição?

A Prefeitura afirma que os atendimentos não sofrerão interrupção. Para cobrir o período entre o fim do contrato atual e a conclusão do chamamento, o município prepara um contrato emergencial de transição.

O vínculo temporário terá validade até a nova Organização Social assumir o hospital. A administração ainda precisa divulgar qual entidade ficará responsável pelo período emergencial, o valor do contrato e as regras de transferência.

A transição exige atenção especial para escalas médicas, contratos de funcionários, medicamentos, alimentação, limpeza, manutenção, exames e fornecedores.

Também será necessário definir como ocorrerá a transferência dos documentos, estoques, informações de pacientes, contratos e responsabilidades entre a atual e a futura gestora.

Para o usuário do SUS, a principal preocupação está na continuidade de consultas, cirurgias, internações e exames já marcados.

Por que a Prefeitura trocará a gestora do HMUT?

O contrato atual com o Grupo Chavantes termina em 31 de julho. A Prefeitura informou que não renovará o vínculo.

O município citou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular o chamamento e o contrato firmados em 2024. A Procuradoria-Geral do Município também apontou riscos jurídicos na manutenção do acordo.

O prefeito Sérgio Victor fez críticas públicas à atual gestora e citou problemas de limpeza, fornecedores, metas, estrutura de trabalho e atendimento aos pacientes. O Grupo Chavantes contestou as declarações e afirmou que apresentou documentos e alertas formais à administração.

O Vale 360 News publicou as declarações do prefeito e a resposta do Grupo Chavantes sobre a gestão do HMUT.

A troca ocorre, portanto, em meio a uma disputa administrativa, contratual e financeira. A nova seleção terá o desafio de evitar que o conflito afete os pacientes e os trabalhadores.

O que ocorreu com os salários dos funcionários?

Funcionários do hospital fizeram uma paralisação em 8 de julho após atraso no pagamento. O ato terminou após o depósito dos salários.

A Prefeitura afirmou que não havia pendência no repasse mensal e que cumpriu uma ordem judicial para depositar R$ 4.792.045,20 em conta vinculada a um processo contra o Grupo Chavantes.

A entidade alegou que a retenção de parte dos recursos afetou o fluxo financeiro, a folha de pagamento e os compromissos com fornecedores.

Durante o protesto, as equipes organizaram revezamento e preservaram os atendimentos, conforme os funcionários ouvidos pelo portal.

A reportagem sobre a paralisação dos funcionários do HMUT por falta de pagamento detalha o início da crise. O portal também registrou o fim do protesto após o depósito dos salários.

Quais melhorias recentes o hospital recebeu?

Desde 2025, a Prefeitura e a Universidade de Taubaté anunciaram investimentos em diferentes áreas do HMUT.

As intervenções citadas pelo município incluem a revitalização da Clínica Pediátrica, a implantação do Ambulatório de Saúde Mental, a nova UTI Pediátrica, a reforma da maternidade e a ampliação dos ambulatórios de ortopedia, endoscopia e colonoscopia.

A Unitau também destinou recursos para o Ambulatório Escola, que reúne assistência à população e formação de estudantes da área da saúde.

O Vale 360 News mostrou a inauguração da nova UTI Pediátrica do HMUT, com reforma estrutural, equipamentos e mobiliário.

O município também anunciou R$ 15 milhões para o futuro Complexo Materno-Infantil. O novo contrato deverá preservar as linhas de cuidado materno-infantil e a integração com os projetos de ensino e pesquisa da Unitau.

O HMUT continuará público e com atendimento pelo SUS?

Sim. A escolha de uma Organização Social não altera a natureza pública do hospital nem autoriza cobrança dos pacientes.

O HMUT continuará com atendimento 100% SUS. A entidade escolhida executará o contrato sob metas, fiscalização municipal e prestação de contas.

A Prefeitura continuará responsável pela política pública, pelo financiamento, pela fiscalização e pela integração do hospital com a rede de saúde.

A futura gestora terá responsabilidade operacional, mas não receberá a propriedade do hospital.

Quais pontos ainda precisam de esclarecimento?

A Prefeitura ainda precisa divulgar os detalhes do contrato emergencial que cobrirá a transição após 31 de julho.

Também falta informar qual entidade assumirá esse período, qual será o custo, quanto tempo durará o vínculo temporário e como ocorrerá a transferência dos funcionários e fornecedores.

Outro ponto importante será a publicação integral das propostas apresentadas pelas organizações concorrentes, dos critérios de pontuação e das avaliações feitas pela comissão.

Após a escolha, o município deverá apresentar o contrato, as metas, o orçamento, o plano de trabalho e os relatórios de fiscalização de forma acessível à população.