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Acusado de desvio de verbas públicas, prefeito de São Sebastião se torna réu e tem bens bloqueados

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Acusado de desvio de verbas públicas, prefeito de São Sebastião se torna réu e tem bens bloqueados. A ação é resultado da “Operação Mar Revolto” ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, que aponta desvios de R$ 1,1 milhão por contrato de “boca” para a sanitização de ruas. Além de Felipe Augusto (PSDB) outros dois servidores e um empresário viraram réus. O Prefeito nega as irregularidades. As informações dão do Portal G1. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

“Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião, desviou rendas públicas em proveito alheio (…) como forma de suposto enfrentamento e combate à Covid-19”, diz a denuncia do Ministério Público. Ele é implicado nas investigações com:

  • Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal de Serviços Públicos)
  • Edson de Souza Júnior (Engenheiro na Secretaria Municipal de Obras)
  • Sérgio Renato Telles Vasconcellos (sócio e proprietário da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI).

Segundo as acusações, as irregularidades ocorreram na contratação da firma SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI, de propriedade do empresário Sérgio Renato Telles Vasconcellos, e teria resultado em dano financeiro de R$ 1.136.085,92 aos fundos públicos, valor que representa o teto do congelamento de ativos dos réus.

A denúncia alega que, nos primeiros estágios da pandemia, o prefeito, com assistência dos réus, fez um acordo verbal com a empresa para a realização de serviços de “higienização e desinfecção de espaços públicos e vias”, sem observar as formalidades legais estabelecidas para o processo de dispensa de licitação.

Adicionalmente, somente após a conclusão dos serviços é que uma cobrança formal foi feita por meio de um processo administrativo. O Ministério Público também aponta outras irregularidades, como a falta de especificação dos produtos químicos utilizados, a falta de transparência na determinação dos custos dos serviços executados e a ausência de comprovação de eficácia.

O que dizem os envolvidos

A defesa do Prefeito Felipe Augusto disse que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), “visando o reconhecimento de falta de justa causa da ação penal”. A prefeitura, por sua vez, disse que os investimentos realizados durante a pandemia “”foram feitos com o objetivo de conter e amenizar a crise de saúde global”.

As defesas de Gelson Aniceto de Souza e Edson de Souza Junior negam irregularidades. Gelson disse que agiu dentro da legalidade para salvar vidas e está tranquilo uma vez que agiu de forma protocolar. Edson ressaltou que não praticou qualquer ato lesivo ou ilegal. A defesa ainda disse que a indisponibilidade de bens foi precoce.

Ainda tentamos contato com a defesa de Sérgio Renato Telles Vasconcellos, sócio e proprietário da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI. Caso ele se manifeste a matéria será atualizada.

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