A execução da pena de Bolsonaro na PF começou a ser implementada nesta terça-feira (25/11), depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o início do cumprimento da condenação de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente por liderar a trama golpista. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Com a decisão, Bolsonaro deixa a condição de preso preventivo e passa formalmente para a fase de execução da pena de Bolsonaro na PF em regime inicial fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o mesmo local onde já estava detido desde o último sábado, após a ordem de prisão por descumprimento de medidas cautelares e suspeita de tentativa de fuga.
Execução da pena de Bolsonaro na PF: o que Alexandre de Moraes decidiu
Na decisão desta terça-feira (25), Moraes determinou que fosse certificado o trânsito em julgado da ação penal em que Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF e, em seguida, autorizou o início da execução da pena de Bolsonaro na PF.
- Data da decisão: terça-feira, 25 de novembro de 2025;
- Pena total: 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado;
- Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília;
- Motivo do trânsito em julgado: a defesa decidiu não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo;
- Situação processual: encerrada a fase de recursos internos no STF, com abertura da execução penal;
- Próximo passo da defesa: tentativa de converter a execução da pena de Bolsonaro na PF em prisão domiciliar, com argumentos de idade e saúde.
A execução da pena de Bolsonaro na PF foi possível porque os advogados do ex-presidente optaram por não apresentar o chamado “segundo embargo de declaração” contra o acórdão da condenação. Com o fim desse prazo, Moraes pediu que o processo fosse declarado definitivamente encerrado (trânsito em julgado) e deu ordem para iniciar o cumprimento da pena.
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Como foi a condenação que levou à execução da pena de Bolsonaro na PF
A decisão que agora entra em vigor com a execução da pena de Bolsonaro na PF é a mesma noticiada pelo Vale 360 News em “Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão”, quando a Primeira Turma do STF fixou a pena do ex-presidente por liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Naquele julgamento, os ministros dividiram a punição de Bolsonaro em diferentes crimes, como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e outros delitos relacionados aos atos que visavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação somou 27 anos e três meses de prisão, além de dias-multa.
Mais tarde, o portal detalhou, em “STF publica acórdão da condenação de Bolsonaro; entenda os próximos passos e o que pode (ou não) mudar”, qual seria justamente o caminho até a execução da pena de Bolsonaro na PF: publicação do acórdão, embargos de declaração e, por fim, o trânsito em julgado que agora foi declarado.
Execução da pena de Bolsonaro na PF e a situação na Superintendência da PF em Brasília
Com a execução da pena de Bolsonaro na PF, Moraes determinou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o Vale 360 News já mostrou, no conteúdo “Bolsonaro deve ficar preso na Superintendência da PF em Brasília. Saiba como é”, como funciona a unidade e quais são as condições de custódia.
Na prática, a execução da pena de Bolsonaro na PF mantém, por enquanto, as mesmas condições físicas da prisão preventiva: sala de Estado reservada para autoridades, com mesa, cama e banheiro privativo, além de regras específicas para visitas, segurança e monitoramento.
Os dias que antecederam a execução da pena de Bolsonaro na PF foram marcados por episódios que já vinham sendo detalhados pelo Vale 360 News, como:
- a prisão preventiva decretada por Moraes, noticiada em “Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF”;
- a decisão em que o ministro afirma que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica, relatada em “Bolsonaro tentou romper tornozeleira, diz Alexandre de Moraes”;
- a avaliação do risco de fuga para a embaixada dos Estados Unidos, explicada na matéria “Alexandre de Moraes cita possibilidade de fuga de Bolsonaro para embaixada dos EUA”.
Todos esses elementos foram levados em conta por Moraes ao sustentar que a execução da pena de Bolsonaro na PF deveria começar imediatamente, sem transferência para outra unidade prisional neste primeiro momento.
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Execução da pena de Bolsonaro na PF e a conexão com o Vale do Paraíba
Embora a execução da pena de Bolsonaro na PF aconteça em Brasília, o tema tem relação direta com o Vale do Paraíba e o Litoral Norte, regiões de forte presença eleitoral do ex-presidente e que aparecem em diversos capítulos da investigação sobre atos golpistas.
O Vale 360 News mostrou, por exemplo, em “Quatro moradores do Vale do Paraíba estão presos por participação nos atos terroristas em Brasília” e em “Joseense é apontada pela AGU como financiadora de atos golpistas”, que moradores de Taubaté, São José dos Campos, Guaratinguetá e Caraguatatuba foram presos ou investigados por apoio aos ataques de 8 de janeiro.
A execução da pena de Bolsonaro na PF fecha, em parte, o ciclo iniciado com aqueles atos, agora com efeitos concretos sobre a liderança política que inspirou e mobilizou apoiadores também no Vale do Paraíba e no Litoral Norte.
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Defesa quer trocar execução da pena de Bolsonaro na PF por prisão domiciliar
Mesmo com o trânsito em julgado e com a execução da pena de Bolsonaro na PF, a defesa já sinaliza que deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, com base na idade de Bolsonaro e em laudos médicos que apontam problemas de saúde.
No caso atual, qualquer pedido da defesa será analisado pela mesma corte que autorizou a execução da pena de Bolsonaro na PF, levando em conta laudos médicos atualizados, o histórico recente de descumprimento de medidas cautelares e o risco de fuga apontado pelo relator.
Perguntas frequentes sobre a execução da pena de Bolsonaro na PF
O que significa o trânsito em julgado e por que isso levou à execução da pena de Bolsonaro na PF?
Trânsito em julgado é o momento em que não cabem mais recursos capazes de mudar o resultado de um processo. No caso de Jair Bolsonaro, a defesa abriu mão de apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo, o que permitiu que o STF declarasse encerrada a fase recursal e desse início à execução da pena de Bolsonaro na PF.
Bolsonaro poderá deixar a Superintendência da PF mesmo com a execução da pena em andamento?
Em tese, a execução da pena de Bolsonaro na PF pode ser revista apenas para definir outro local de custódia, como um presídio federal ou mesmo prisão domiciliar, se houver decisão judicial nesse sentido. Até lá, a ordem de Moraes é de que ele permaneça na Superintendência da PF em Brasília.
A execução da pena de Bolsonaro na PF impede novos recursos?
A execução da pena de Bolsonaro na PF não impede a apresentação de recursos excepcionais, como pedidos ao próprio STF ou a cortes internacionais. A diferença é que esses recursos não têm, em regra, efeito suspensivo: ou seja, a pena continua sendo cumprida enquanto eles são analisados.
Por que a defesa fala em saúde para tentar reverter a execução da pena de Bolsonaro na PF?
A defesa cita idade e condições de saúde de Bolsonaro para tentar substituir a execução da pena de Bolsonaro na PF por prisão domiciliar. Em outras decisões, a Justiça já avaliou pedidos semelhantes, mas costuma exigir laudos técnicos robustos e demonstrar que o tratamento não pode ser feito no sistema prisional.
Qual é a diferença entre prisão preventiva e a execução da pena de Bolsonaro na PF?
Na prisão preventiva, Bolsonaro estava detido para garantir a ordem pública e evitar risco de fuga, enquanto o processo ainda não havia terminado. Com a execução da pena de Bolsonaro na PF, ele passa a cumprir a condenação definitiva imposta pelo STF, com direitos e deveres próprios da fase de execução penal.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
