As falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba, descritas em detalhe no boletim de ocorrência da Polícia Civil, permitiram a fuga do preso Maiky Entonny Venâncio França, que responde por homicídio em Franca, e levaram à exoneração do chefe do presídio, mesmo após uma grande operação com Polícia Penal, Polícia Militar e helicóptero Águia para tentar recapturar o foragido. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O chefe do departamento do presídio foi exonerado. A informação foi confirmada pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A exoneração aconteceu depois da fuga do preso, por volta das 5h30 desta quinta-feira (11/12), no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba. Em reportagem anterior, o Vale 360 News já havia mostrado o impacto da fuga e da superlotação na unidade.
O que o boletim de ocorrência revela sobre as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba
O boletim de ocorrência registra que a investigação não se limita à busca do foragido: o objetivo central é apurar as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba, as responsabilidades individuais e as falhas sistêmicas que permitiram a evasão de um detento classificado como “de alta periculosidade, sob custódia especial”.
Segundo o documento, todas as oitivas consideradas essenciais foram feitas e os depoimentos dos agentes foram confrontados com imagens de CFTV e outros elementos, permitindo reconstruir o passo a passo da fuga e do modus operandi do preso.
O texto da Polícia Civil fala explicitamente em “vulnerabilidades nos procedimentos de segurança do estabelecimento” e em falhas e omissões de funcionários responsáveis pela guarda e custódia, que podem caracterizar, no mínimo, o crime de fuga de pessoa presa com culpa do funcionário (artigo 351, §4º, do Código Penal).
Como o preso explorou as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba
De acordo com o BO, a fuga começou a ser “construída” ainda na véspera, 10 de dezembro. O preso, que trabalhava na limpeza e tinha acesso a áreas críticas, como o setor de revista de visitantes e funcionários e espaços próximos à portaria principal, usou esse trânsito interno para estudar a rotina e explorar vulnerabilidades operacionais no CDP de Caraguatatuba.
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As imagens de CFTV analisadas pela Polícia Civil mostram que o detento:
- utilizou um saco plástico para camuflar o ferrolho de uma portinhola no setor de revista, impedindo o travamento completo do dispositivo e simulando visualmente que estava bem fechado;
- posicionou cadeiras de forma estratégica para esconder a portinhola e obstruir a visão direta dos agentes, explorando o que o boletim chama de “segurança por obscuridade”;
- se aproveitou do fato de que, em vários momentos, a conferência dos cadeados era feita apenas de forma visual, sem inspeção tátil, o que permitiu manter a armadilha por tempo suficiente até a fuga.
Esse conjunto de ações revela, segundo a Polícia Civil, um plano premeditado e inteligente, baseado em observação prolongada da rotina da unidade e conhecimento dos pontos fracos dos protocolos de segurança.
Depoimentos apontam falhas humanas e de procedimento na segurança do CDP
O despacho da autoridade policial lista, ponto a ponto, as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba atribuídas aos servidores ouvidos no inquérito. Entre elas:
- O agente penal substituto, afirmou ter trancado os cadeados do setor sob sua responsabilidade. Porém, o fato de a fuga ter ocorrido exatamente por uma portinhola ali localizada indica, segundo o BO, que a verificação foi “superficial ou ineficaz”, sem a chamada “verificação positiva”, que exige checagem visual e tátil do travamento.
- O diretor da portaria, admitiu não ter certeza se uma porta crítica estava trancada, justificando a falha com a “correria” operacional. O boletim classifica esse comportamento como exemplo clássico de situação em que a pressão do ambiente compromete a observância de protocolos considerados “não negociáveis”.
- O responsável pela conferência de ferramentas e cadeados, declarou que o local estava “aparentemente normal”. Para a Polícia Civil, a incapacidade de perceber a manipulação do ferrolho evidencia fiscalização deficiente e falha na aplicação de técnicas que vão além da simples observação visual.
- O funcionário da portaria, disse ter apenas “olhado” as portinholas, sem fazer inspeção manual. O BO considera essa prática uma grave quebra dos Protocolos Operacionais Padrão (POPs), que exigem inspeção física para garantir a integridade dos dispositivos de segurança.
A cronologia registrada mostra que, já no dia da fuga, por volta das 5h28, o diretor da portaria percebeu uma porta do setor de revista aberta e, em seguida, outra portinhola no setor de alimentos também aberta, com o cadeado “fora” do ferrolho, evidenciando manipulação. Roupas do preso foram encontradas no local, indicando troca de vestimenta para se misturar à rotina de funcionários.
Superlotação e déficit de servidores agravam as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba
As falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba apontadas no boletim ocorrem em um contexto já conhecido de pressão sobre o sistema prisional no Litoral Norte e no Vale do Paraíba.
Segundo o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo), com base em dados de agosto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CDP de Caraguatatuba opera com 123 policiais penais para 1.395 presos, o que significa mais de 11 presos por servidor – mais que o dobro da proporção recomendada.
Ainda segundo o CNJ, a unidade está em torno de 169,89% da capacidade projetada, em desacordo com parâmetros fixados pelo STF na ADPF 347, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional.
Esse cenário de superlotação e déficit de pessoal já tinha aparecido em outras coberturas do Vale 360 News, como no motim com incêndio no mesmo CDP, em junho, e na transferência emergencial de presos em unidade superlotada do Vale do Paraíba para evitar rebelião.
O que diz a SAP sobre as falhas na segurança e a fuga em Caraguatatuba
Em nota, a SAP informou que a Polícia Penal instaurou procedimento para apurar as responsabilidades e as circunstâncias da fuga. A Secretaria afirmou que:
- o preso, que trabalhava no preparo de refeições, acessou indevidamente a área externa e fugiu;
- a Polícia Militar foi acionada imediatamente e equipes da Polícia Penal passaram a fazer rondas no entorno do CDP;
- o chefe de departamento do CDP de Caraguatatuba foi exonerado no mesmo dia, 11 de dezembro, em meio às apurações.
Mesmo com a mobilização envolvendo Polícia Penal, PM e helicóptero Águia, o detento ainda não havia sido recapturado até a última atualização desta reportagem.
Conclusão do inquérito preliminar sobre as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba
Na conclusão preliminar, o delegado responsável afirma que a fuga foi consumada por um “ato premeditado do detento”, que explorou vulnerabilidades nos procedimentos de segurança e falhas e omissões dos funcionários em suas funções de guarda e custódia.
O texto aponta que, em tese, pode estar configurado ao menos o crime de fuga de pessoa presa com culpa do funcionário (artigo 351, §4º, do Código Penal), e não descarta a possibilidade de enquadramento também em prevaricação (artigo 319), caso se comprove que alguma omissão teve como objetivo satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O delegado determina ainda:
- análise aprofundada, por perito especializado, das imagens de CFTV do CDP entre 9 e 11 de dezembro, com foco em setores de revista, portaria, pátios internos e pontos de controle de acesso;
- novas oitivas e eventual confronto de depoimentos de servidores;
- comunicação urgente à Corregedoria da SAP, com envio do BO, depoimentos e demais provas já coletadas.
Segundo o próprio documento, apurações administrativas e criminais devem seguir em paralelo “com máxima celeridade”, para restaurar a confiança no sistema de segurança da unidade.
Perguntas frequentes sobre as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba
Quais foram as principais falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba apontadas no BO?
O boletim destaca inspeções feitas apenas “no visual” em portinholas e cadeados, ausência de verificação tátil, dúvidas do diretor da portaria sobre o trancamento de porta crítica, fiscalização deficiente sobre ferrolhos manipulados e permissividade para que o preso circulasse em áreas sensíveis com pouca supervisão.
Como o preso usou essas falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba para fugir?
Ele usou um saco plástico para impedir o travamento completo do ferrolho de uma portinhola, disfarçando a falha; posicionou cadeiras para esconder o ponto de fuga; aproveitou-se de checagens apenas visuais; trocou de roupa e saiu por área próxima à portaria, como se fosse funcionário ou prestador de serviço.
Quem é responsabilizado pelas falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba?
O BO cita nominalmente agentes e diretores de portaria, descrevendo, caso a caso, falhas de checagem, fiscalização e cumprimento de protocolo. A conclusão preliminar indica possível responsabilização criminal por fuga de pessoa presa com culpa do funcionário e, em tese, até prevaricação, além de apurações administrativas internas pela SAP.
A superlotação influencia as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba?
Sim. O sindicato dos policiais penais aponta que o CDP opera com mais de 11 presos por servidor e cerca de 170% da capacidade projetada, cenário que aumenta a pressão sobre as equipes, dificulta o cumprimento rigoroso de protocolos e potencializa o risco de falhas, motins e fugas.
O que foi feito após a fuga para corrigir as falhas na segurança do CDP de Caraguatatuba?
Além da exoneração do chefe de departamento, a Polícia Civil determinou análise detalhada das imagens de CFTV, novas oitivas de servidores e comunicação imediata à Corregedoria da SAP. Apurações administrativas e criminais seguem em paralelo para responsabilizar os envolvidos e revisar rotinas de segurança.
O preso que fugiu do CDP de Caraguatatuba já foi recapturado?
Até a última atualização desta matéria, o preso ainda não havia sido recapturado. A Polícia Penal, a Polícia Militar e o helicóptero Águia seguem mobilizados, com reforço de rondas no entorno de Caraguatatuba e em cidades próximas do Litoral Norte.
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