Isenção do IPTU em Pinda deve ser pedida até 31 de outubro. Saiba como solicitar

Os moradores de Pindamonhangaba interessados em obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025 devem protocolar o pedido até o dia 31 de outubro. O requerimento pode ser feito de duas formas: pela plataforma digital 1Doc ou presencialmente na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César, mediante agendamento prévio. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Como solicitar a isenção do IPTU em Pinda online

Para realizar o pedido de isenção online, o contribuinte deve acessar a plataforma 1Doc por meio do endereço eletrônico https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento ou baixar o aplicativo 1Doc, disponível para dispositivos Android e iOS. O sistema permite o envio dos documentos digitalizados necessários para o processo.

Solicitação presencial

Quem preferir fazer o pedido presencialmente deve realizar o agendamento eletrônico pelo site da Prefeitura ou pelos telefones (12) 3644-5660 ou (12) 3644-5655. No momento do agendamento, o contribuinte deve escolher entre ser atendido na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.

Quem tem direito à isenção

A isenção do IPTU é um benefício previsto pela Lei nº 4.372, de 2005, e contempla moradores que se enquadram em determinadas condições. São elegíveis à isenção:

• Aposentados e pensionistas que possuem renda mensal de até R$ 1.620,32 (13 UFMPs – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba);
• Ex-combatentes;
• Pessoas com deficiência física ou mental;
• Moradores de imóveis com crianças adotadas ou tuteladas, menores de 18 anos;
• Proprietários de imóveis residenciais de padrão econômico com até 70m² de área construída, cujo valor venal não ultrapasse R$ 40.134,08 (322 UFMPs), desde que o proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal de até R$ 1.620,32.

Documentos necessários

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Espelho do carnê do IPTU de 2024 ou certidão de isenção do mesmo ano;
• RG e CPF ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de casamento ou óbito (se aplicável);
• Comprovante de renda atualizado do requerente (extrato bancário não é aceito);
• Comprovante de renda dos demais moradores do imóvel;
• Documento do imóvel em nome do requerente;
• Declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.

Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma 1Doc ou entregues durante o atendimento presencial, conforme o meio escolhido para o protocolo.

Avaliação e prazo

A solicitação de isenção deve ser feita sempre no ano anterior ao lançamento do IPTU. Após a apresentação do pedido, a Secretaria de Assistência Social poderá realizar uma avaliação socioeconômica para verificar a elegibilidade do contribuinte ao benefício.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.