Justiça cancela demissões na Avibras. A determinação é para a recontratação dos 420 funcionários, desligados em 18 de março. A decisão judicial, proferida pelo juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, titular vara do trabalho em Jacareí, acontece após ação proposta pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
Na ação, o Sindicato ressaltou que a demissão em massa, sem prévia negociação é “contraria à logica da recuperação (judicial) requerida, cujo primado é a sobrevivência da empresa e a preservação dos empregos”.
Já a Avibras “ponderou que dispensas, individuais ou plúrimas, não dependem de autorização prévia da entidade sindical, conforme artigo 477-A, da CLT”.
O Ministério Público do Trabalho, no entanto, entende que a negociação coletiva seria imprescindível para a dispensa em massa dos trabalhadores.,
Na decisão, o Juiz Cunha Neto alegou que com a demissão de um em cada três funcionários que representam a força de trabalho da empresa foram cortados sem receber.
“Salários e haveres rescisórios são verbas essencialmente alimentares, não se permitindo que sejam tratados como créditos a receber. Ainda que se revistam de características privilegiadíssimas perante os demais credores, as circunstâncias criadas indicam que esse privilégio de nada adiantará, posto que o sustento, próprio e da família, não pode esperar”, frisou o juiz.
Justiça Cancela Demissões na Avibras e diz que efeitos da decisão são retroativos a 18 de março
O juiz destacou que a liminar tem efeitos retroativos a 18 de março, que foi quando aconteceram os desligamentos na empresa. O magistrado ainda impôs multa em caso de descumprimento da sentença pela Avibrás.
“arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por empregado para o caso de descumprimento de qualquer item da obrigação ora imposta (prazo, ciência do teor desta decisão, orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelo trabalhador e informação de que, qualquer que seja a orientação, não haverá prejuízo ao salário)”, finalizou Cunha Neto.
Trabalhadores estão em Brasília e querem conversar com Bolsonaro
Trabalhadores demitidos da Avibras querem conversar com Bolsonaro e estão em Brasília para cobrar posição do Governo Federal. Cerca de 60 ex-funcionários saíram da sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São José dos Campos na tarde deste domingo (03/04).
Na Capital Federal estão marcadas mobilizações em frente ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Defesa.
“O presidente Bolsonaro tem de se posicionar. Não podemos admitir que uma empresa da importância da Avibras, que é estratégica para o país, continue nas mãos de acionistas privados. A estatização é uma questão de interesse nacional. O poder público também tem de agir em defesa dos demitidos, que durante anos geraram lucro para a fábrica e, agora, são descartados sem qualquer direito. Vamos lutar até o final pela reintegração dos trabalhadores”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
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Os trabalhadores da Avibras não receberam as verbas rescisórias
Os 420 funcionários desligados da empresa não receberam as verbas rescisórias, que eram para ter sido pagas em 29 de março. A empresa alega a recuperação judicial para não fazer o pagamento e diz que este é um aspecto prioritário dentro da recuperação.
As demissões e o não recebimento daquilo que é devido geraram uma série de protestos organizados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que luta pelos direitos dos trabalhadores.
Arrecadação de cestas básicas para trabalhadores da Avibras
Sem salário e sem as verbas da rescisão, os demitidos estão sem dinheiro para o sustento da família. Como forma de ajuda emergencial, o Sindicato informou que vai iniciar imediatamente uma campanha de arrecadação nas fábricas para compra de cestas básicas.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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