Justiça cassa diplomas de Prefeito e vice eleitos, de candidato a vereador e ex-Prefeito de Lagoinha por abuso de poder político e econômico

José Guilherme Corrêa Gomes, o Zeca (PL), Ivan Carlos Corrêa (União), Tiago Magno de Oliveira (PL) e Cristiano Alves Lino (União) foram condenados pela Justiça Eleitoral por práticas que violaram a igualdade entre os candidatos nas eleições municipais de 2024 em Lagoinha. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O que motivou a cassação dos eleitos em Lagoinha?

A Justiça entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, por meio do uso da festa Expolag, telefone da prefeitura e distribuição de cestas básicas para promover candidaturas.

Decisão da Justiça Eleitoral

A sentença foi proferida pela juíza Ana Letícia Oliveira dos Santos, da 128ª Zona Eleitoral, com base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Foram condenados:

José Guilherme Corrêa Gomes (Zeca) – Prefeito eleito
Ivan Carlos Corrêa – Vice-prefeito eleito
Tiago Magno de Oliveira – Prefeito em exercício à época da eleição
Cristiano Alves Lino (Tano do Tonho Branco) – Vereador eleito suplente

Práticas consideradas irregulares

Segundo a decisão, os investigados praticaram diversas condutas que caracterizam abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral:

1. Uso de telefone da prefeitura

Um número corporativo da Secretaria de Finanças foi usado para promover a candidatura de José Guilherme antes do prazo permitido pela lei.

2. Utilização da Expolag 2024

A festa agropecuária Expolag, tradicional no município, foi utilizada para promover candidatos:

Gastos saltaram de R$ 249 mil (2023) para R$ 860 mil (2024)
Ingressos foram substituídos por “entrada solidária”
Vídeos promocionais associaram o evento às candidaturas de Zeca e Ivan

3. Distribuição de cestas básicas

Cestas básicas arrecadadas na Expolag foram distribuídas em ano eleitoral. A imagem dos candidatos foi vinculada à entrega, em desacordo com a Lei nº 9.504/97.

4. Promoção pessoal do vereador

Cristiano Alves Lino publicou, em suas redes sociais, imagens acompanhando a distribuição das cestas. Na mesma página, realizava campanha eleitoral.

Penalidades aplicadas

A juíza Ana Letícia aplicou as seguintes punições:

José Guilherme Corrêa Gomes e Ivan Carlos Corrêa

Multa de 5 mil UFIR
Cassação dos diplomas
Inelegibilidade por 8 anos

Cristiano Alves Lino

Multa de 5 mil UFIR
Cassação do registro de candidatura
Inelegibilidade por 8 anos

Tiago Magno de Oliveira

Multa de 5 mil UFIR
Inelegibilidade por 8 anos

A juíza também destacou que não se exige mais comprovação de que o ato abusivo influenciou o resultado da eleição, bastando a gravidade das circunstâncias para aplicação das sanções.

Justificativas da defesa foram rejeitadas

Os investigados alegaram que:

A festa Expolag é tradição local e ocorre desde 1993
O programa de cestas básicas é regulamentado por lei municipal
O aumento de gastos em 2024 se deu por melhorias de acessibilidade

A Justiça considerou que os argumentos não justificam o uso da estrutura pública para promoção eleitoral. O uso da imagem dos candidatos nos vídeos, a gratuidade da entrada e a vinculação à Expolag demonstraram o caráter eleitoreiro da ação.

Diferencial da decisão: pequeno colégio eleitoral

Com cerca de 5.569 eleitores em Lagoinha, a diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados foi de 501 votos. A juíza destacou que, nesse contexto, os atos praticados desequilibraram a disputa e violaram o princípio da isonomia eleitoral.

Outro Lado

A reportagem busca contato com os políticos cassados e a matéria será atualizada tão logo haja maniestação.

FAQ – Perguntas frequentes

Quem foi cassado em Lagoinha?
José Guilherme Corrêa Gomes (prefeito eleito) e Ivan Carlos Corrêa (vice-prefeito eleito) tiveram seus diplomas cassados. Também foram punidos Cristiano Alves Lino e Tiago Magno de Oliveira.

Por que a Justiça cassou os eleitos?
Por abuso de poder político e econômico, uso de recursos públicos para fins eleitorais e condutas vedadas em ano de eleição.

O que é abuso de poder político e econômico?
É o uso da estrutura pública (eventos, servidores, verba) para beneficiar candidaturas, desequilibrando a disputa.

Qual foi o papel da Expolag na decisão?
A festa foi usada como palanque eleitoral. Candidatos usaram o evento para promover suas campanhas com recursos da prefeitura.

A decisão pode ser recorrida?
Sim, as partes podem apresentar recurso à instância superior da Justiça Eleitoral.

Os cassados poderão disputar eleições?

Não. Todos os condenados estão inelegíveis por 8 anos, contados a partir da eleição de 2024.

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