Justiça vê irregularidades e suspende licitação dos ônibus elétricos em São José dos Campos. A decisão é da juíza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, Patrícia Helena Feitosa Milani, que aceitou os argumentos da Enel X Brasil S.A e foi publicada nesta terça-feira (10/05).
A Enel sustenta, em suma, que não houve tempo hábil à correção dos vícios da licitação originária, considerando que a licitação foi relançada um dia depois da comunicação à autoridade coatora a respeito do deferimento da liminar. A juíza disse que: “em uma análise preliminar, entendo que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência”.
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Patrícia Helena ainda ponderou que há perigo de dano à administração pública. “Além disso, ainda há perigo de dano, considerando que a data da sessão pública foi designada para o dia 11/05/2022, sendo certo que uma futura anulação do procedimento licitatório poderia gerar maiores prejuízos à Administração, caso os vícios sejam confirmados pela decisão de mérito”.
Em nota, a prefeitura disse que assim que a Urbam for notificada da decisão a autarquia vai verificar as medidas cabíveis.
Veja a nota da Prefeitura sobre a licitação de ônibus elétricos em São José dos Campos
A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que não é parte integrante do processo por isso não foi notificada.
A Urbam assim que for notificada oficialmente pela Justiça, analisará o caso para verificar quais as medidas cabíveis.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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