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Lei pode tornar obrigatória a vacinação para participação em eventos públicos em São José dos Campos

Lei pode tornar obrigatória a vacinação para participação em eventos públicos em São José dos Campos. O projeto, do vereador doutor, José Claudio (PSDB), já passou pelas comissões e está pronto para ser pautado para votação.

A lei, se aprovada, passa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2022.

Ela tem como alvo qualquer pessoa que participe de evento público ou privado fechado e vai exigir a comprovação de vacinação em documento oficial emitido por setor competente, que comprove a efetiva e completa vacinação e imunização contra a Covid-19 do participante, devendo este, ser apresentado com documento de identidade, com foto, pelo participante no
momento anterior ao ingresso no evento.

A secretaria municipal de saúde pode apresentar regulamentação técnico-sanitária.

Vai caber aos responsáveis pela realização de cada evento, a organização prévia, bem como a local e imediata, que garantam o devido controle e acesso ao respectivo evento, conforme determina a lei

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