Mais da metade dos servidores ativos, inativos e pensionistas ainda não fizeram o censo previdenciário em SJC

Dados fornecidos pela Prefeitura apontam que o Censo Previdenciário tem como objetivo alcançar todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo mais de 14.300 matrículas cadastradas. Até o dia 22 de julho, do grupo dos servidores ativos, 46,6% (6.657) já foram recenseados, restando ainda 53,4% (7.628) que precisam concluir o processo.

Para entender as consequências do não cumprimento do recadastramento, o Vale 360 News entrevistou a advogada especialista em direito do servidor público, Débora Ewenne.

“O Censo, como você mesmo disse, é obrigatório e tem prazo para ser realizado até o dia 31 de julho para servidores ativos, inativos e pensionistas atualizarem seus dados cadastrais. O Censo é previsto em Lei Federal e foi recentemente regulamentado via decreto aqui em São José dos Campos. Caso o servidor não realize o recadastramento, poderá sofrer consequências que vão desde um processo administrativo disciplinar até penalidades como advertência, suspensão e, em casos mais graves, demissão”, explicou Débora.

Para realizar o recadastramento, Débora orienta que os servidores acessem o site do Instituto de Previdência, onde encontrarão um passo a passo com os documentos necessários para a atualização cadastral. “O processo é bastante didático e, para aqueles que tiverem dificuldades, é possível agendar a atualização de forma presencial. No site, também há um telefone para esclarecimento de dúvidas”, informou.

A advogada também mencionou que os servidores que estiverem com documentos faltando devem proceder com o recadastramento e, posteriormente, complementar as informações. “É importante destacar que qualquer tipo de penalidade, mesmo que não resulte em demissão, pode influenciar nos planos de carreira, promoções e progressões dos servidores. Portanto, é um risco desnecessário não fazer o recadastramento”, enfatizou.

Sobre a necessidade do Censo, Débora explicou que ele é previsto em uma Lei Federal que integra os sistemas dos governos Municipal, Estadual e Federal. “A atualização dos dados cadastrais é necessária para verificar tanto a evolução patrimonial dos servidores quanto para possibilitar uma melhor avaliação atuarial do próprio Instituto de Previdência”, esclareceu.

A advogada apontou que a principal dificuldade enfrentada pelos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é o acesso à internet e a compreensão do envio da documentação digital. “Basta agendar a atualização de forma presencial. Assim, todas as informações e a atualização dos dados serão feitas por um agente do setor público”, concluiu Débora.