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Prefeitura de Guaratinguetá envia à Câmara projeto de lei do acordo coletivo dos servidores

A Prefeitura de Guaratinguetá formalizou o envio do projeto de lei referente ao acordo coletivo dos servidores municipais, após assinatura conjunta com o Sindicato dos Servidores. O documento reúne as reivindicações discutidas entre a administração e o sindicato ao longo dos últimos meses e visa assegurar melhorias salariais e de benefícios para os o funcionalismo.

O ato de assinatura ocorreu na sede da Prefeitura, na região central da cidade, e contou com a presença de representantes do poder público e da diretoria do sindicato. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O que muda com o acordo coletivo dos servidores em Guaratinguetá?

O projeto de lei prevê reajuste salarial, aumento no vale-alimentação e alteração nos critérios de desconto. A proposta será votada pela Câmara Municipal nos próximos dias.

Reajuste e benefícios ampliados

Entre os principais pontos do acordo coletivo dos servidores, está o reajuste salarial linear de 5,5% para todos os servidores da administração direta e indireta, incluindo o magistério. A exceção são os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que já receberam o reajuste referente ao piso nacional em janeiro de 2025, conforme determinação do Governo Federal.

O valor do vale-alimentação será reajustado para R$ 700, representando um aumento de R$ 150 em relação ao valor anterior. A mudança inclui também a redução nas faixas de desconto aplicadas:

  • Servidores com salário até R$ 3.036,00 estarão isentos de qualquer desconto;

  • Servidores com salário acima de R$ 3.036,00 terão desconto de 20% sobre o crédito do cartão.

Sindicato destaca avanços na gestão atual

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Zé Eduardo Ayres, afirmou que a atual administração tem se mostrado mais sensível às demandas da categoria.

“A gestão atual tem demonstrado atenção especial e cuidadosa às reivindicações da diretoria, diferentemente dos últimos oito anos”, declarou o dirigente sindical.

Próxima etapa: votação na Câmara Municipal

Após a assinatura, o projeto de lei do acordo coletivo dos servidores foi encaminhado para a Câmara Municipal de Guaratinguetá, onde será analisado e votado. A data da votação ainda será divulgada oficialmente.

A aprovação do projeto depende de maioria simples entre os vereadores e, se aprovado, os benefícios entrarão em vigor conforme cronograma a ser estabelecido pela Prefeitura.

acordo coletivo dos servidores
Foto: Prefeitura de Guaratinguetá

Perguntas frequentes

Qual o índice de reajuste previsto no acordo coletivo dos servidores?
O índice é de 5,5%, válido para todos os servidores, com exceção dos que já receberam reajuste do piso nacional.

Quem terá isenção no desconto do vale-alimentação?
Servidores com vencimentos de até R$ 3.036,00 não terão nenhum desconto no benefício.

O acordo já está em vigor?
Ainda não. O projeto de lei foi assinado e será analisado e votado pela Câmara Municipal de Guaratinguetá.

O vale-alimentação será reajustado para qual valor?
O valor passará a ser R$ 700, com duas faixas de desconto: isenção total e 20%, conforme a faixa salarial.

Quando será a votação do projeto?
A data ainda será divulgada pela Câmara Municipal de Guaratinguetá.