Prefeitura de Jacareí vai criar 258 cargos concursados de direção, supervisão e coordenação no magistério municipal. Um projeto de lei foi enviado à Câmara na sexta-feira (10/06), pelo prefeito Izaias Santana, e tem por finalidade atender decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
A Adin determina a extinção das funções gratificadas de Supervisor de Programas e Projetos, Supervisor de Educação Infantil, Supervisor de Educação Especial, Supervisor de Cultura e Artes, Supervisor de Ensino Fundamental, Supervisor de Educação de Jovens e Adultos, Supervisor de Esportes e Recreação, Supervisor de Projeto Educamais, Diretor de Escola e Vice Diretor de Escola.
Na minuta do projeto de lei, o prefeito diz que “A criação dos referidos cargos de provimento efetivo da carreira do magistério permitirá captar profissionais habilitados em suas áreas de conhecimento com o objetivo de prover à Administração Municipal de um corpo permanente de profissionais qualificados
ao planejamento e execução da educação infantil e fundamental no Município”.
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Quais serão os cargos criados no Magistério Municipal de Jacareí?
Os cargos que serão criados no magistério municipal são os seguintes:
- 10 vagas de Supervisor de Ensino – salário de R$ 6.259,92 por 40 horas de trabalho semanais;
- 10 vagas de Supervisor Pedagógico – salário de R$ 6.259,92 por horas de trabalho semanais;
- 75 vagas de Diretor de Escola – salário de R$ 5.013,04 por 40 horas de trabalho semanais;
- 75 vagas de Vice-Diretor de Escola – salário de R$ 4.705,33 por 40 horas semanais;
- 88 vagas de Coordenador Pedagógico – salário de R$ 4.529,50 por 40 horas semanais;
Ainda no escopo do projeto de lei, o prefeito diz que é preciso acelerar o processo de votação da lei na Câmara para que não ocorra prejuízos a continuidade da educação no município, uma vez que o tempo é exíguo para a realização de concurso público e chamamento dos aprovados.
Os quadros da educação que atualmente nestas funções foram avisados do projeto de lei na sexta-feira, antes de o projeto ser enviado à Câmara.
O projeto também vai regulamentar a carga horária de professores 30h e 36h.
O projeto de lei tramita em regime de urgência e deve ser votado até o dia 27 de junho.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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