Prefeitura de São Sebastião lança anistia fiscal para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021

Prefeitura de São Sebastião lança anistia fiscal para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. O programa de anistia fiscal entra em vigor a partir de 01 de agosto e vai até o dia 30 do mesmo mês. O contribuinte pode ter até 100% de desconto em juros e multas.

O contribuinte que tiver débitos com a Prefeitura de São Sebastião deve se dirigir ao Agiliza São Sebastião, que fica na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, n° 335, Centro, das 9h às 16h30. O parcelamento pode ser feito por intermédio de procurador. Os débitos até R$ 50 mil podem ser parcelados em até 24 vezes. Os valores devidos superiores a R$ 50 mil pode ser parcelados em 12 vezes iguais.

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Como vai funcionar a anistia fiscal em São Sebastião?

A anistia será em cima de multas e juros. E vai funcionar conforme as informações abaixo:

• Para pagamento à vista; 90% para débitos inferiores a R$ 20.000,00, em até 24 parcelas iguais;
• 80% para débitos superiores a R$ 20.000,00 e inferiores a R$ 50.000,00, entrada de 10% do valor devido e restante em até 24 parcelas iguais;
• 50% para débitos superiores a R$ 50.000,00, entrada de 10% do valor devido e restante em até 12 parcelas iguais;

Quais são os documentos necessários para a anistia fiscal em São Sebastião?

Pessoa Física

• CPF, RG, comprovante de endereço atual (até três meses);
• Procuração (quando o titular não poder comparecer);
• Imóvel com matrícula (no caso de cadastro desatualizado, apresentar matrícula registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município);
• Imóvel de posse: (no caso de cadastro desatualizado, escritura de direitos possessórios, ou de declaração de posse, ambos lavrados em Cartório de Registro de Imóveis do município);

Pessoa Jurídica

• Contrato Social;
• CPF, RG, comprovante de endereço atual (até três meses);
• Procuração (quando o responsável legal não poder comparecer);
• Regras iguais no caso de imóvel.

Referente as condições de pagamento, o valor da parcela nunca poderá ser inferior a R$ 80,40. Os débitos ajuizados só poderão ser negociados mediante apresentação das custas judiciais e honorários advocatícios pagos.

Anistia Fiscal em 2021

A anistia fiscal em são Sebastião em 2021 somou mais de R$ 40 milhões em dívidas ativas negociadas. As negociações à vista somaram cerca de R$ 24 milhões e os acordos a prazo passaram de R$ 16 milhões. Cerca de seis mil pessoas passaram pelo Agiliza São Sebastião. A expectativa da prefeitura neste não é diferente.

Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial da Prefeitura de São Sebastião: www.saosebastiao.sp.gov.br.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.