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Presidente da Câmara de Tremembé diz que vai cumprir decisão da Justiça e reintegrar o vereador Diego Protetor

Presidente da Câmara de Tremembé diz que vai cumprir decisão da Justiça e reintegrar o vereador Diego Protetor
Foto: Reprodução Facebook

Presidente da Câmara de Tremembé diz que vai cumprir decisão da Justiça e reintegrar o vereador Diego Protetor. A decisão é do desembargador e relator do processo, Ribeiro de Paula, e foi proferida na sexta-feira (12/11).

O mandado de Diego Protetor foi cassado no dia 22 de outubro por suposta quebra de decoro parlamentar.

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Na ocasião foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que decidiu pela culpa do vereador, com base na denúncia de que teria ajuda a mãe, que é comerciante, em detrimento de um ambulante.

Ele foi cassado por seis votos a dois. Na ocasião, Protetor disse que a decisão de cassá-lo era de “cunho político”.

No despacho do desembargador, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ribeiro de Paula, determina o retorno imediato do vereador de Tremembé ao cargo “em vista dos indícios de irregularidades no processo de cassação”, destacou na decisão.

“Pela relevância da fundamentação e receio de dano de difícil reparação… antecipo os efeitos da tutela recursal para determinar a provisória suspensão do Decreto Legislativo nº
01/2020 e o retorno do agravante (vereador) ao cargo, até julgamento definitivo da demanda, sem perigo de irreversibilidade da medida, mas com possibilidade de ocorrência de dano irreversível para o agravante”, finalizou o desembargador.

O vereador Paulo Couto, “do café”, que assumiu o cargo volta para a suplência.

O QUE DIZ A CÂMARA

O presidente da Câmara de Tremembé, Anderson Godói, foi ouvido pelo Vale 360 News e disse que ainda não foi oficiado da decisão, mas ressaltou que “assim que receber (a decisão) irei cumprir o determinado”, disse.

Diego Protetor deve retomar o mandato na sessão do dia 22 de novembro, exatamente um mês depois da cassação.

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