Sanção do prefeito Anderson Farias de aumento para os secretários de SJC é suspensa pela Justiça. A decisão é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, Laís Helena Scamilla Jardim. O aumento de 5% para os secretários foi um projeto de lei da mesa diretora da Câmara e foi aprovado por 16 votos a favor, três contra e uma abstenção.
O aumento é retroativo a abril e custaria aos cofres públicos R$ 31,8 milhões no exercício de 2022. Em 2023, o custo deve ser de R$ 41,3 milhões e para 2024, R$ 42,4 milhões.
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O aumento para os agentes públicos (Prefeitos, Vereadores e Secretários) dentro da mesma legislatura é inconstitucional. “O Supremo Tribunal Federal entendeu por implícita a proibição de aumento do valor do subsídio pago aos agentes políticos do Poder Executivo na mesma legislatura”, frisou a juíza.
Já o aumento para os servidores pode ocorrer anualmente ou no caso de São José dos Campos, quando a inflação chegar a 5% o gatilho é disparado.
A Prefeitura disse que não vai comentar o caso.
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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