Saud quer recriar cargos comissionados e funções de confiança tidos como inconstitucionais pelo TJ

O projeto

• Reforma vai extinguir cargos e cortar salários;
• No total, serão extintos 30 cargos comissionados e 100 funções de confiança (que só podem ser ocupados por servidores de carreira);
• Serão reduzidos salários de diretores e gestores;
• Será extinta a Secretaria de Justiça e Cidadania; atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo;
• Impacto financeiro: cerca de R$ 12 milhões/ano (salários, 13. e férias).;
• Nova reforma é uma correção de rota em relação aos projetos anteriores e atende a dois cenários: a mudança no cenário econômico nacional, em razão da queda de repasses como ICMS e FPM, que afeta todos os municípios; e a Adin acordada com MP/Justiça;
• Os questionamentos feitos pelo MP sobre a reforma anterior foram apenas formais, tratando do descritivo dos cargos criados. E faziam parte de uma “agenda geral” do MP, tendo sido feitos em diversos municípios da região (como São José dos Campos, Jacareí e Pinda) e do Estado, não só em Taubaté;
• Taubaté investe 44% do Orçamento com pessoal (exceto Unitau), bem abaixo do índice de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Antes do Saud, a última grande reforma havia sido feita na gestão Peixoto em 2010. No anterior foram feitas apenas microrreformas (Esportes e Mobilidade Urbana). Em 2010, acidade tinha 270 mil habitantes, hoje são 310 mil;
• O projeto ainda corrige um erro de nomenclatura: a Secretaria de Planejamento passa a ser denominada Secretaria de Urbanismo e o Planejamento Municipal passa a integrar a Secretaria de Governo;
• Projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, a pedido do prefeito José Saud.