Primeira-dama de Caçapava é denunciada por suposto “cargo fantasma” no Congresso Nacional

A Procuradoria da República recebeu uma denúncia formal contra Eliane Cristina de Oliveira, esposa do prefeito de Caçapava, Yan Lopes (PODE). Segundo o documento protocolado por Eduardo Sivinski em 24 de abril de 2025, Eliane estaria ocupando irregularmente o cargo de secretária parlamentar no gabinete do deputado federal Rodrigo Gambale (PODE), sem exercer de fato as atribuições do posto, o que caracteriza, segundo a denúncia, um caso de “funcionária fantasma”.

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Atuação como primeira-dama e ausência em Brasília

Eliane foi nomeada em 15 de setembro de 2023 como Secretária Parlamentar SP22, com lotação formal na Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, conforme aponta a denúncia, ela estaria atuando exclusivamente como primeira-dama em Caçapava, sem qualquer vínculo público ou comprovado com atividades parlamentares.

“Ela acompanha o prefeito em ações institucionais durante os dias úteis, horário em que deveria estar prestando serviço público federal”, afirma o denunciante.

A denúncia também destaca que não há qualquer menção ao cargo de secretária parlamentar nas redes sociais de Eliane, tampouco registros de sua atuação em Brasília.

Links apresentados

Foram anexados à denúncia diversos links para publicações no Instagram que mostrariam Eliane exercendo atividades como primeira-dama durante dias úteis, além da ausência de qualquer menção à atuação parlamentar:

• Outras postagens e vídeos onde ela aparece em ações do governo municipal ou eventos oficiais.

Possíveis infrações legais apontadas

A denúncia cita violação de diversos dispositivos legais:

• Constituição Federal – Art. 37 (legalidade, moralidade e eficiência);

• Lei nº 8.429/1992 – Improbidade administrativa, arts. 9º, 10 e 11;

• Lei nº 8.112/1990 – Deveres do servidor público federal, arts. 116 e 117;

• Código Penal – Arts. 312 (peculato) e 313 (inserção de dados falsos em sistema público).

Além disso, cita jurisprudências como o REsp 1.299.303/SP do STJ, que determinou a devolução de valores por servidores fantasmas, e o Acórdão 775/2013 do TCU, que estabelece a responsabilidade solidária por manter funcionário fantasma.

Pedidos do denunciante

O documento solicita ao Ministério Público Federal:

• Instauração de inquérito civil e criminal contra Eliane Cristina;

• Ofício à Câmara dos Deputados para obter:

  • Registros de ponto e frequência;

  • Relatórios de atividades atribuídas a ela;

  • E-mails institucionais, viagens, passagens e diárias;

• Solicitação de registros de acesso ao Congresso da denunciada e do prefeito Yan Lopes;

• Verificação de qualquer atuação parlamentar em nome do deputado;

• Ação de improbidade com:

  • Devolução dos valores recebidos;

  • Perda da função pública;

  • Suspensão dos direitos políticos;

  • Proibição de contratar com o poder público.

Outro Lado

A assessoria da Prefeitura de Caçapava foi procurada pela reportagem e se manifestou a respeito da denúncia da seguinte maneira: “Ela é esposa do Prefeito, portanto, é a primeira dama da cidade. As ações profissionais são pessoais e ela atua como assessora parlamentar antes mesmo da eleição”.

A reportagem também enviou dias atrás um questionamento por e-mail ao Deputado Rodrigo Gambale, mas o mesmo até o momento não se manifestou a respeito. O espaço segue aberto para as partes e a matéria pode ser atualizada.

Cabe ressaltar que a pessoa responsável por assinar os papéis do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caçapava não é a Primeira-Dama e, sim, o Chefe de Gabinete.

Perguntas Frequentes

Quem é Eliane Cristina de Oliveira?
É esposa do prefeito de Caçapava, Yan Lopes (PODE), e primeira-dama do município. Também está nomeada como secretária parlamentar do deputado federal Rodrigo Gambale (PODE) desde setembro de 2023.

O que é alegado na denúncia?
Que Eliane estaria recebendo salário público sem exercer a função de secretária parlamentar, atuando exclusivamente como primeira-dama em Caçapava.

Há provas de que ela não trabalha em Brasília?
A denúncia inclui links de postagens que mostram Eliane em ações locais durante o expediente regular da Câmara, e afirma que não há menções a ela como assessora parlamentar nem pelo deputado que a nomeou.

Quais leis podem ter sido violadas?
Constituição Federal, Leis de Improbidade Administrativa e do Servidor Público, além de artigos do Código Penal sobre peculato e falsidade ideológica.

O que o MPF pode fazer?
Instaurar inquérito, pedir explicações à Câmara dos Deputados, e, se confirmado o caso, propor ação de improbidade e responsabilização criminal.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.