MPF arquiva denúncia contra Primeira-Dama de Caçapava, que era acusada de ser funcionária fantasma em gabinete de Deputado. A denúncia apresentada por Eduardo Sivinski contra o deputado federal Rodrigo Gambale (PODE) e a representação tinha como alvo Eliane Cristina de Oliveira, esposa de Yan Lopes (PODE), que foi nomeada secretária parlamentar em setembro de 2023. Segundo o denunciante, ela exerceria exclusivamente funções de primeira-dama no município, o que caracterizaria incompatibilidade com o cargo público federal. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

MPF: provas são insuficientes para sustentar a denúncia

Após análise do caso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não há provas concretas que sustentem a denúncia. De acordo com o parecer, os prints de redes sociais apresentados não são suficientes para comprovar ausência no exercício da função ou existência de vínculo irregular com o gabinete parlamentar.

O MPF também destacou que, conforme o Ato da Mesa nº 72/1997, a legislação da Câmara dos Deputados permite que assessores parlamentares desempenhem suas funções fora de Brasília, inclusive nos estados de origem dos parlamentares, com jornada de 40 horas semanais, a critério do deputado.

Parecer da Procuradoria

“A eventual participação da primeira-dama em ações promovidas pelo prefeito não comprova, por si só, que suas atividades estejam comprometendo ou prejudicando o desempenho das funções parlamentares”, afirma o documento.

A Procuradoria ainda ressaltou que, após a pandemia de covid-19, o modelo de trabalho remoto foi regulamentado e as atribuições do cargo de secretária parlamentar são amplas, podendo ser exercidas de forma descentralizada.

Decisão foi assinada em 30 de maio

A decisão de arquivamento foi assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em 30 de maio de 2025. O denunciante foi formalmente notificado sobre o encerramento do procedimento.

Perguntas Frequentes

Eliane Cristina continua no cargo?

Sim. Não houve qualquer determinação de exoneração ou suspensão de vínculo. O MPF considerou que não há elementos para continuidade do processo.

A atuação como primeira-dama fere a função pública?

Segundo o MPF, não. Desde que não haja prejuízo comprovado às atividades parlamentares, a atuação social como primeira-dama não configura ilegalidade.

Qual legislação permite o trabalho fora de Brasília?

O Ato da Mesa nº 72/1997 autoriza que secretários parlamentares atuem no estado de origem do deputado, com jornada definida pelo titular do gabinete.