O futuro político do prefeito Yan Lopes (Podemos) será decidido nesta terça-feira (10/11), a partir das 9h, durante sessão de julgamento na Câmara Municipal de Caçapava. Os vereadores farão duas votações separadas: uma sobre a suposta falta de respostas a requerimentos de informações aprovados pelo Legislativo e outra sobre o uso de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio do transporte público. Para que o prefeito perca o mandato, serão necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação em uma das duas acusações. A sessão será exclusivamente presencial, e dois dos 11 vereadores estão em viagem à Europa. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O julgamento será realizado no plenário da Câmara, na Praça da Bandeira, 151, no Centro. A sessão foi convocada pelo presidente do Legislativo, Adilson Henrique (PL), após a entrega do relatório conclusivo da Comissão Processante, que recomendou a cassação de Yan Lopes por duas supostas infrações político-administrativas.
O procedimento seguirá o artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece as regras para o julgamento de prefeitos pelas câmaras municipais. Antes das votações, haverá leitura de peças do processo, manifestação dos vereadores e oportunidade para a defesa oral do prefeito.
Julgamento de Yan Lopes terá duas votações separadas
Um dos pontos centrais da sessão é que os vereadores não votarão simplesmente pela aprovação ou rejeição do relatório da Comissão Processante.
O plenário deverá analisar individualmente as duas infrações apontadas na denúncia, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967.
Primeira votação: falta de respostas aos vereadores. A acusação trata do suposto desatendimento injustificado de requerimentos de informações aprovados pela Câmara Municipal. A Comissão Processante concluiu que houve descumprimento de obrigações relacionadas à fiscalização do Poder Executivo pelo Legislativo.
Segunda votação: recursos de multas de trânsito. Os vereadores decidirão sobre a acusação de uso irregular de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte público. A comissão considera que os valores tinham origem vinculada à arrecadação de multas e não poderiam ter recebido a destinação questionada.
O prefeito contesta as irregularidades. Em relação aos recursos do transporte, Yan Lopes sustenta que a aplicação ocorreu com respaldo na legislação municipal e tinha como objetivo contribuir para o funcionamento do serviço e a redução dos custos para os passageiros.
O Vale 360 News teve acesso ao relatório conclusivo da Comissão Processante e detalhou as duas acusações, as conclusões do colegiado e os questionamentos apresentados pela defesa.
Como será a sessão de julgamento na Câmara de Caçapava
O rito está previsto nos incisos V e VI do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967. A sessão terá etapas específicas antes da votação que poderá determinar a permanência ou a perda do mandato do prefeito.
1. Abertura da sessão e leitura do processo
O presidente da Câmara, Adilson Henrique, abrirá os trabalhos às 9h.
Na sequência, serão lidas as peças processuais requeridas pelos vereadores ou pela defesa, conforme o procedimento previsto na legislação federal.
Entre os documentos relevantes está o relatório conclusivo da Comissão Processante, que recomenda a cassação e apresenta os fundamentos das duas acusações.
A leitura permitirá que os parlamentares tomem conhecimento formal das peças selecionadas para apreciação durante o julgamento.
2. Vereadores poderão falar por até 15 minutos
Após a leitura das peças, os vereadores que desejarem poderão se manifestar no plenário.
Cada parlamentar terá até 15 minutos para apresentar suas considerações sobre as acusações, os documentos, os argumentos da defesa e as conclusões da comissão.
As manifestações antecedem a defesa oral e as votações.
3. Yan Lopes ou seu advogado terá até duas horas para defesa
Encerradas as manifestações dos vereadores, o prefeito Yan Lopes ou seu advogado constituído terá até duas horas para a sustentação oral.
É o momento destinado à apresentação dos argumentos finais da defesa perante o plenário.
O procedimento assegura ao prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da decisão dos vereadores.
A defesa já contestou pontos da condução da Comissão Processante, incluindo a produção de provas e a negativa de realização de perícia contábil solicitada para examinar a origem e a classificação dos recursos financeiros.
4. Vereadores farão duas votações nominais
Concluída a defesa oral, a Câmara iniciará as votações das duas infrações.
A primeira será sobre a suposta falta de respostas aos requerimentos de informações aprovados pelos vereadores. A segunda tratará da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito no subsídio do transporte coletivo.
As votações serão nominais, com registro individual da posição dos parlamentares sobre cada acusação.
Isso significa que o resultado da primeira votação poderá ser diferente do resultado da segunda.
Mesmo que uma das infrações não alcance a quantidade necessária de votos para a cassação, a outra poderá resultar na perda do mandato, desde que obtenha pelo menos oito votos favoráveis.
Quantos votos são necessários para cassar Yan Lopes
A Câmara Municipal de Caçapava possui 11 vereadores. Pelo Decreto-Lei nº 201/1967, a perda do mandato exige voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Casa.
Em Caçapava, esse quórum corresponde a oito vereadores.
Portanto, Yan Lopes poderá perder o mandato se uma das duas acusações obtiver pelo menos oito votos favoráveis à cassação.
Não é necessário que as duas infrações alcancem essa quantidade.
Se a primeira votação terminar com sete votos pela cassação e a segunda com oito, por exemplo, a cassação será aprovada pela segunda infração.
Se nenhuma das duas votações alcançar oito votos, o prefeito permanecerá no cargo e o processo será arquivado.
Ausência de Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni não reduz quórum
Dois vereadores estão em viagem à Europa: Rodrigo Meirelles (PL) e Dandara Gissoni (PSB). A situação provocou uma discussão sobre a possibilidade de participação remota na sessão.
Dandara formalizou pedido para votar a distância. O assunto foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que concluiu não haver previsão legal para participação e votação remota ou híbrida nas normas aplicáveis.
Com base no parecer, a Presidência da Câmara negou a solicitação. A decisão foi divulgada na sexta-feira (6).
O Vale 360 News noticiou a decisão que impediu a votação remota dos vereadores que estão na Europa.
Se Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni não comparecerem, a sessão poderá contar com nove dos 11 parlamentares.
Mesmo nesse cenário, o número necessário para cassar Yan Lopes continuará sendo de oito votos, porque a exigência legal considera a composição total da Câmara, e não apenas os vereadores presentes.
Com nove vereadores em plenário, oito precisariam votar favoravelmente à cassação em pelo menos uma das infrações para que o prefeito perdesse o mandato.
A ausência dos dois parlamentares também não autoriza a convocação automática de suplentes para substituí-los nessa votação. Não há afastamento formal do mandato que permita essa substituição em razão da viagem.
Antes da negativa, o Vale 360 News havia mostrado os pedidos de participação remota e os argumentos apresentados pelos vereadores.
Comissão Processante recomendou a cassação do prefeito
A Comissão Processante foi formada pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente, Dani Galdino (Republicanos), relatora, e Pablo Fernandes (DC), membro.
O grupo analisou as acusações relacionadas à aplicação dos recursos financeiros e à prestação de informações solicitadas pelo Legislativo.
O relatório conclusivo foi entregue à Presidência da Câmara em 3 de novembro, com recomendação de cassação pelas duas infrações.
A comissão considera que os elementos reunidos durante a instrução sustentam a procedência das acusações.
Já a defesa questiona as conclusões e sustenta que houve respaldo legal para o uso dos recursos do fundo no transporte coletivo.
A recomendação da comissão, por si só, não determina a perda do mandato. A decisão final cabe aos vereadores durante a sessão de julgamento.
Ministério Público arquivou apuração sobre recursos do transporte
O julgamento também ocorre após o Ministério Público de São Paulo decidir pelo arquivamento de uma Notícia de Fato relacionada à aplicação de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
O promotor responsável não identificou elementos suficientes para instaurar inquérito civil por improbidade administrativa, conforme o entendimento apresentado na decisão.
Os advogados dos denunciantes recorreram ao Conselho Superior do Ministério Público e pediram a revisão do arquivamento.
A apuração no Ministério Público e o processo político-administrativo na Câmara são procedimentos distintos.
Por isso, a decisão de arquivamento na esfera ministerial não encerra automaticamente o julgamento do prefeito pelo Legislativo.
Caberá aos vereadores avaliar as acusações submetidas à Câmara, dentro das regras do Decreto-Lei nº 201/1967.
O que acontece se Yan Lopes for cassado
Se pelo menos uma das acusações alcançar oito votos favoráveis à cassação, o prefeito será declarado definitivamente afastado do cargo pelo procedimento político-administrativo.
O presidente da Câmara deverá proclamar o resultado, determinar o registro nominal dos votos em ata e expedir o decreto legislativo de cassação.
Com a perda do mandato, a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos) assumirá a chefia do Executivo municipal, observadas as regras de sucessão.
A decisão também deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral.
Uma eventual contestação judicial poderá discutir a regularidade do procedimento, mas não significa, por si só, a suspensão dos efeitos da decisão legislativa.
O que acontece se a cassação não for aprovada
Se nenhuma das duas acusações receber pelo menos oito votos favoráveis à cassação, o prefeito permanecerá no cargo.
Nesse caso, o presidente da Câmara deverá proclamar o resultado, registrar as votações nominais e determinar o arquivamento do processo político-administrativo.
O resultado também deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação.
Independentemente do desfecho, o julgamento de terça-feira representará a conclusão da etapa decisória do processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal.
Serviço: julgamento do prefeito Yan Lopes
- Data: terça-feira, 10 de novembro de 2026.
- Horário: 9h.
- Local: plenário da Câmara Municipal de Caçapava.
- Endereço: Praça da Bandeira, 151, Centro.
- Formato: exclusivamente presencial.
- Acusações: falta de respostas a requerimentos e suposto uso irregular de recursos de multas no subsídio do transporte público.
- Votações: duas, nominais e separadas.
- Quórum para cassação: oito dos 11 vereadores em pelo menos uma acusação.
O Vale 360 News acompanhará o julgamento e a votação que decidirá a permanência ou a perda do mandato do prefeito de Caçapava.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
