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Câmara aprova reajuste de 5% para servidores em São José dos Campos. O projeto do chamado “Gatilho Salarial” foi votado na sessão desta quinta-feira (26/06), e prevê o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, abrangendo tanto os servidores do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. O reajuste passa a valer a partir de 01 de julho. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O reajuste de 5% será aplicado a:

Servidores ativos
Servidores inativos (aposentados)
Pensionistas
Estagiários com bolsa-auxílio
A emenda aprovada em plenário também esclarece que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias seguem reajuste definido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, com base no salário mínimo nacional.

Justificativa do reajuste para servidores em São José dos Campos

Segundo a mensagem oficial enviada pelo Executivo à Câmara, o objetivo do reajuste é recompor o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais com base na inflação acumulada, conforme previsto no artigo 95 da Lei Municipal nº 4.590/1994. O índice adotado é de 5%, a chamada lei do gatilho.

Impacto financeiro do reajuste

De acordo com os dados oficiais apresentados nos documentos da Câmara e da Prefeitura, o impacto financeiro do reajuste para servidores em São José dos Campos está estimado em:

R$ 31.095.000,00 em 2025
R$ 55.269.000,00 em 2026
R$ 56.926.000,00 em 2027

As despesas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e poderão ser suplementadas, se necessário.

Base legal e constitucional

O projeto foi elaborado com respaldo nas normas municipais, na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos dispositivos legais que regem o orçamento público. O texto foi proposto pelo Executivo e aprovado com emenda do Legislativo para assegurar que o reajuste incluísse também os servidores da própria Câmara.