A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba (EMDURB) publicou o Edital nº 001/2025 abrindo processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado, sob regime CLT, com objetivo de atender necessidade temporária de excepcional interesse público. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A seleção é organizada pela Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP) e terá provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. O prazo de validade do certame é de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período. O contrato previsto é de 6 meses, prorrogável por mais 6.
O que está em jogo
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Total de vagas: 34 (34 imediatas distribuídas entre cargos + cadastro reserva).
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Áreas: Operação e Fiscalização do Estacionamento Rotativo (Zona Azul).
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Remuneração: R$ 1.956,24 + 44h semanais.
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Escolaridade: Ensino Médio (ambos os cargos).
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Diferencial obrigatório: CNH A/B para Fiscalização.
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Provas: 19/10/2025 em Ubatuba (podendo ocorrer em cidades próximas, se necessário).
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Inscrições: 20/08 a 06/10/2025, taxa R$ 55, via www.abconcursospublicos.org.
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Vagas, requisitos e salários
Cargos e requisitos
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Agente de Operações de Estacionamento Rotativo
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Vagas: 30 + cadastro reserva
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Escolaridade: Ensino Médio completo
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Jornada: 44 horas/semana
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Salário: R$ 1.956,24
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Agente de Fiscalização de Estacionamento Rotativo
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Vagas: 4 + cadastro reserva
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Escolaridade: Ensino Médio completo
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Obrigatório: CNH A/B
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Jornada: 44 horas/semana
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Salário: R$ 1.956,24
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A atribuição de carga horária segue a ordem de classificação e as necessidades da administração. A alocação de turnos é definida pela EMDURB.
Quem pode participar
Para a investidura, o candidato deve: ter 18 anos ou mais na posse, estar quite com a Justiça Eleitoral, (homens) com o Serviço Militar, comprovar escolaridade exigida, aptidão física e mental, atender à regularidade na Receita Federal, e não acumular cargos de forma ilícita conforme art. 37 da CF. A EMDURB não pode aceitar falta de requisito básico.
Há vedação à participação de quem tenha tido contrato temporário encerrado com a EMDURB nos 6 meses anteriores à inscrição (art. 452-A, §2º, CLT).
Políticas de inclusão e cotas
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Pessoas com Deficiência (PcD): reserva mínima de 5% das vagas; laudo médico com CID, emitido nos últimos 12 meses, deve ser anexado no período de inscrição. Procedimentos e adaptações (ledor, libras, prova ampliada etc.) devem ser solicitados na inscrição.
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Negros, índios e quilombolas: 20% de reserva de vagas, conforme Lei Municipal 3.765/2014, mediante autodeclaração com firma reconhecida enviada até o último dia de inscrição.
Inscrições: como fazer
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Quando: 20/08 a 06/10/2025
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Onde: www.abconcursospublicos.org → “Área do Candidato” → localizar o edital → Inscrição Online
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Taxa: R$ 55,00 (nível médio) — boleto até 07/10/2025
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Meios não aceitos: depósito em caixa eletrônico, PIX, DOC, ordem de pagamento, depósito comum, agendamento não compensado.
Isenção de taxa: candidatos desempregados e residentes em Ubatuba há 3 anos (Lei Municipal 2.196/2002) podem solicitar isenção com documentação autenticada postada até 22/08/2025 ao endereço da ABCP em São Caetano do Sul (Rua Alegre, 470, sala 303 – “The Office”).
Atenção: Erros de dados na inscrição são de responsabilidade do candidato. Não há devolução de taxa. Alteração de cargo não é aceita após o fim do prazo.
Provas: formato, conteúdo e critérios
Data, local e duração
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Prova objetiva para todos os cargos em 19/10/2025, com duração máxima de 2h (mínima de 1h). Locais e horários serão divulgados no Edital de Convocação. As provas serão em Ubatuba, podendo ocorrer em municípios próximos se necessário.
Estrutura da prova
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25 questões, múltipla escolha
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Língua Portuguesa: 5 questões (0,4 pto cada)
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Conhecimentos Gerais e Atualidades: 5 questões (0,25 pto cada)
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Conhecimentos Específicos: 15 questões (0,45 pto cada)
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Total: 10 pontos
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Aprovação: mínimo 30% de acertos (≥ 3,0 pontos) na prova.
Conteúdo programático
Língua Portuguesa (Nível Médio): concordância, regência, sujeito/predicado, morfologia, pronomes, crase, colocação pronominal, interpretação, etc.
Conhecimentos Gerais e Atualidades: política, economia, sociedade, tecnologia, ecologia, noções de informática (Windows, Word, Excel e navegadores).
Específicos – Zona Azul: Lei 4.565/2023 e Decretos 8.234/2023 e 8.837/2025, noções de ruas do Centro e entorno de praias, atendimento ao público, noções de cidadania.
Específicos – Fiscalização: além do acima, mecânica e elétrica automotiva, hodômetro, direção defensiva, segurança, modelos de relatório.
Atribuições dos cargos
Agente de Operações
Orientar, operar e controlar a Zona Azul (Praias e Centro), garantir disponibilidade de cartões/tíquete virtual, orientar o público (incluindo uso de aplicativo), prestar contas da arrecadação, operar equipamentos de comunicação/cobrança, elaborar relatórios, colaborar com educação de trânsito e estudos operacionais.
Agente de Fiscalização
Fiscalizar e reportar irregularidades, dirigir veículos da EMDURB, vistoriar frota (pneus, amortecedores, parte elétrica, óleo/água, combustíveis), controlar hodômetro, notificar veículos irregulares, recolher valores e prestar contas, supervisionar atividades, transportar malotes e apoiar o planejamento/operacionalização do serviço.
Regras de aplicação
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Documento oficial com foto obrigatório (CNH válida, RG, passaporte etc.; cópias não valem).
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Chegada com 15 min de antecedência; levar caneta azul ou preta de corpo transparente.
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Eletrônicos desligados (celular/smartwatch) lacrados em envelope sob a carteira.
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Saída: somente após 1h; caderno de prova liberado após 1h30.
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Proibidos óculos escuros, boné/gorro, protetor auricular; cabelos longos devem ficar presos.
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Descumprimento das regras (fraude, consulta, equipamentos ligados, perturbação, abandono antes do tempo etc.) elimina do certame.
Critérios de desempate: 1) idosos ≥60 anos (Estatuto do Idoso), 2) maior nº de acertos em Específicos, 3) Português, 4) Conhecimentos Gerais, 5) maior idade (entre <60).
Cronograma oficial
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Publicação do edital: 20/08/2025
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Inscrições: 20/08 a 06/10/2025
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Pagamento da taxa: até 07/10/2025
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Isenção – divulgação dos pedidos: 10/09/2025
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Lista provisória de inscritos/PCD: 09/10/2025
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Homologação das inscrições + Convocação para provas: 14/10/2025
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Prova objetiva: 19/10/2025
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Gabarito preliminar: 20/10/2025
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Gabarito oficial + listas provisórias: 28/10/2025
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Classificação final e homologação: 31/10/2025
Datas podem sofrer ajustes; acompanhe o site da organizadora.
Contratação e posse
Serão publicadas duas listas: geral e especiais (PcD e cotas). A posse obedecerá a ordem de classificação e a necessidade da EMDURB; aprovação gera expectativa de direito, não obrigatoriedade de contratação. Há exame médico admissional (médico do trabalho). A ausência ao exame/posse no prazo elimina o candidato. A documentação deve ser apresentada em originais (cópias apenas com original à vista).
Passo a passo para se inscrever
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Acesse www.abconcursospublicos.org → Área do Candidato → localize o edital → Inscrição Online.
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Preencha os dados e gere o boleto (pague até 07/10).
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Para PcD e cotas, anexe laudos/autodeclarações conforme modelos do edital, dentro do prazo.
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Acompanhe lista de inscritos e convocação para a prova na sua Área do Candidato.
Perguntas Frequentes
Preciso ter experiência prévia?
O edital não exige experiência; apenas ensino médio (e CNH A/B para Fiscalização).
Há limite de idade?
Mínimo 18 anos na posse. Critérios gerais constitucionais sobre acumulação de cargos e quitação eleitoral/militar se aplicam.
Onde será a prova?
Preferencialmente em Ubatuba; pode ocorrer em cidade próxima por indisponibilidade de locais. Local e horário saem no Edital de Convocação.
Qual a nota mínima para aprovação?
Atingir 30% da prova (≥3,0 pontos).
Posso usar celular como relógio?
Não. Eletrônicos devem estar desligados e lacrados durante toda a prova.
Como funciona a isenção da taxa?
Para desempregados residentes há 3 anos em Ubatuba (Lei 2.196/2002), com documentos autenticados postados até 22/08/2025.
Há reserva de vagas?
Sim: PcD (mín. 5%) e 20% para negros, índios e quilombolas mediante comprovação/autodeclaração no prazo.
O contrato é por quanto tempo?
6 meses, prorrogáveis por mais 6 (uma única vez).
Posso me inscrever em dois cargos?
Não. Se houver duplicidade, vale a inscrição mais recente.
Qual o valor da taxa e como pagar?
R$ 55 via boleto. PIX/DOC/transferências não são aceitos.
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