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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, nesta terça-feira (26), o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) para o Mel do Vale do Paraíba, na espécie Indicação de Procedência (IP). O selo favorece 39 municípios da região e representa a 10ª IG do Estado de São Paulo. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a iniciativa foi fomentada ao longo de cerca de três anos, em parceria com Sebrae-SP e Instituto Federal de São Paulo (IFSP). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O que muda com a IG para o Mel do Vale do Paraíba

A IG agrega valor ao produto, fortalece a identidade territorial e amplia oportunidades de comercialização, com potencial de atração turística associada à cultura apícola local.

O caderno de especificações aprovado junto ao INPI estabelece as regras de produção e rastreabilidade que os apicultores devem cumprir para utilizar o nome geográfico. A Nutrir (Associação Socioeducativa de Pequenos Produtores Rurais de Redenção da Serra e Região) é a entidade responsável como substituta processual da IG. Ela possui 40 associados.

De acordo com a documentação técnica publicada, o caderno foi elaborado por um comitê gestor com participação de apicultores e entidades e define padrões de qualidade, origem e boas práticas. A adesão ao selo exige acompanhamento técnico e comprovação de rastreabilidade nas etapas de produção e envase.

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Tradição centenária e apoio institucional

O MAPA destaca que a produção de mel no Vale do Paraíba se consolidou há mais de 100 anos, com marcos como a atuação do Instituto de Zootecnia de Pindamonhangaba, que desenvolveu melhoramento genético de abelhas rainhas para ganho de produtividade regional e nacional. O trabalho de estruturação da IG contou com SFA-SP/MAPA, Sebrae-SP e IFSP, este último responsável por articular tecnicamente o projeto.

O que dizem os envolvidos

A condução do pedido junto ao INPI ficou a cargo da Nutrir, que afirma haver ao menos um produtor habilitado em cada um dos 39 municípios dentro dos padrões exigidos. “Não basta ser apicultor no Vale; será preciso acompanhamento técnico e comprovar a rastreabilidade. Ninguém poderá envasar sem seguir as regras”, reforça a vice-presidente da Nutrir, Neide Bandeira de Oliveira.

Para o INPI, além do impacto econômico, a IG reforça a identidade do território e pode estimular o turismo de experiência, conectando consumidores à história e às práticas da apicultura local.

Próximos passos

Com o registro publicado, produtores interessados em utilizar o selo “Mel do Vale do Paraíba” deverão se adequar ao caderno de especificações e às rotinas de controle definidas pela governança da IG (Nutrir/Conselho Regulador). O manual de IG do INPI prevê etapas de fiscalização, manutenção e uso da indicação de procedência, com sanções em caso de descumprimento.

Em linhas gerais

O que foi reconhecido: IG – Indicação de Procedência “Mel do Vale do Paraíba”.
Abrangência: 39 municípios do Vale do Paraíba.
Por que importa: valor agregado, reputação, rastreabilidade e diferenciação de mercado.
Quem coordena: Nutrir (substituta processual), com apoio de MAPA/SFA-SP, Sebrae-SP e IFSP.
Base legal/técnica: publicação do INPI e caderno de especificações da IG.