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Sancionada lei que obriga escolas municipais de São José dos Campos a comemorarem o Dia das Mães e o Dia dos Pais. O Prefeito Anderson Farias (PSD) recebeu o autor do Projeto de Lei, vereador Claudio Apolinário (PSD), nesta sexta (29/08), e na ocasião assinou o PL 274/2025, que inclui as datas no Calendário Oficial e torna a celebração obrigatória na rede municipal. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A proposta havia sido aprovada em 1ª e 2ª votações pela Câmara — a votação de 7 de agosto terminou com 16 votos a favor e 4 contrários.

Durante o ato de sanção, realizado no Paço, Apolinario esteve ao lado do prefeito Anderson Farias e reforçou o objetivo da iniciativa de resgatar tradições familiares. “Esse projeto atende ao anseio da população que não aceitava a substituição por termos genéricos e impessoais como ‘Dia de quem cuida de mim’ ou ‘Dia do Amor Responsável’.

A maioria quer que o Dia das Mães e o Dia dos Pais continuem vivos nas escolas, assim como sempre foi na cultura brasileira”, destacou o parlamentar. Segundo ele, “respeito à família, valorização das tradições e a garantia de que a voz da maioria foi ouvida”.

O que muda na prática

Obrigatoriedade: a rede municipal passa a comemorar oficialmente as duas datas no calendário escolar.
Calendário Oficial: as comemorações entram no Calendário de Festas e Comemorações do município.
Referência de data nas escolas: em versões do texto debatidas na Câmara, as atividades foram sugeridas para a sexta-feira anterior ao segundo domingo de maio (Dia das Mães) e ao segundo domingo de agosto (Dia dos Pais). A regulamentação local poderá detalhar a aplicação.

Contexto e debate

A tramitação do PL teve debate acirrado no Legislativo. Na votação de 7 de agosto, o tema gerou embates entre situação e oposição, mas foi aprovado por ampla maioria.

Antes da nova lei, já havia norma municipal (2017) que autorizava as escolas a realizarem tais comemorações; a legislação sancionada agora eleva a celebração ao status de obrigatória e a insere formalmente no calendário oficial.

As comemorações

I – dia das mães: sexta-feira que anteceder o segundo domingo do mês de maio;
II – dia dos pais: sexta-feira que anteceder o segundo domingo do mês de agosto;