Câmara de Jacareí estima gastar mais de R$ 100 mil para compra de 13 celulares para vereadores

A Câmara de Jacareí estima gastar R$ 101.358,14 na compra de 13 celulares para uso dos vereadores, com valor previsto de R$ 7.796,78 por aparelho. O edital indica o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G como modelo de referência e prevê que os novos equipamentos complementem os celulares adquiridos em 2023, que continuarão em uso. Questionado pelo Vale 360 News sobre a necessidade da aquisição, diferenças nos valores e inconsistências nos documentos, o Legislativo ainda não havia respondido até esta publicação. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O resumo do edital informa abertura da disputa em 4 de dezembro, às 9h. A reportagem solicitou à Câmara a confirmação da data e o endereço da versão vigente dos documentos, diante de referências divergentes apontadas nos questionamentos enviados.

A contratação consta do Pregão Eletrônico nº 90.004/2026, vinculado ao Processo nº 3054/2026. O objeto é o fornecimento de smartphones corporativos de alto desempenho para modernização dos equipamentos do Legislativo.

O valor é uma estimativa para a disputa, e não uma despesa já realizada. O critério de julgamento será o menor preço. A entrega dos 13 aparelhos deverá ocorrer de uma só vez, em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.

Câmara justifica compra de celulares para vereadores de Jacareí

No Termo de Referência, a Câmara afirma que os vereadores relatam necessidade de equipamentos com maior capacidade e autonomia para atividades externas, especialmente a coleta de imagens e vídeos durante fiscalizações.

O documento também prevê a manutenção dos aparelhos atuais para que assessores possam gerenciar redes sociais e facilitar a interação com a população. Os equipamentos existentes são identificados no edital como Xiaomi Redmi Note 12 Lite, adquiridos em 2023.

A justificativa, portanto, é de aquisição de celulares adicionais. O documento não prevê simplesmente retirar os antigos de circulação e substituí-los pelos novos.

O Vale 360 News perguntou qual estudo demonstra a necessidade dos 13 aparelhos adicionais. Também solicitou o inventário, o estado de conservação e as limitações técnicas dos celulares comprados em 2023. Até esta publicação, a Câmara não havia encaminhado essas informações.

Edital cita Galaxy S25 Ultra e exige armazenamento de 512 GB

O Samsung Galaxy S25 Ultra 5G aparece como modelo de referência. O fornecedor deverá apresentar aparelhos que atendam às características técnicas exigidas no documento.

Entre os requisitos estão equipamentos novos, de primeiro uso, de modelos fabricados a partir de 2025, com conexão 5G, pelo menos 8 GB de memória RAM e armazenamento interno mínimo de 512 GB.

Para fotos e vídeos, o termo exige sistema de câmera tripla traseira, câmera principal de pelo menos 48 megapixels, gravação em 4K a 60 quadros por segundo, estabilização óptica de imagem e zoom óptico de, no mínimo, três vezes. A câmera frontal deverá ter resolução mínima de 12 megapixels.

A lista inclui suporte a eSIM, NFC, Wi-Fi 6 ou superior e transmissão de vídeo pela porta USB. Para a bateria, o documento admite autonomia homologada de reprodução de vídeo superior a 20 horas ou capacidade nominal mínima de 4.500 mAh, com carregamento rápido.

Cada celular deverá ser entregue com capa e película de proteção, sem cobrança adicional. A garantia exigida é de pelo menos 24 meses. O fornecedor deverá responder aos chamados em até quatro horas e solucionar problemas, por reparo ou substituição, em até 36 horas úteis.

A reportagem perguntou quais atividades justificam as exigências de armazenamento, gravação de vídeo e zoom óptico, além da escolha do modelo de referência. Também pediu que a Câmara informe quais outros aparelhos atendem integralmente às especificações.

Esses questionamentos buscam esclarecer a relação entre as necessidades do trabalho legislativo, as características exigidas e o custo previsto. A indicação de um modelo de referência, isoladamente, não comprova irregularidade na contratação.

Documentos apresentam diferença de R$ 23,3 mil entre estimativas

Embora o resumo do edital e o Anexo XII, específico sobre o valor estimado, apresentem R$ 101.358,14, a primeira página do Termo de Referência contém outra estimativa: R$ 6 mil por aparelho, com total de R$ 78 mil.

A diferença entre os dois totais é de R$ 23.358,14 para a mesma quantidade de 13 celulares. O valor utilizado no título desta reportagem é o informado no resumo da licitação e no anexo dedicado à estimativa de preços.

O Vale 360 News perguntou qual valor está vigente, por que os documentos apresentam estimativas distintas e se houve atualização do Termo de Referência. A Câmara ainda não havia respondido.

O portal também solicitou a pesquisa de preços completa, com fontes consultadas, datas, propostas e memória de cálculo. Esses documentos são necessários para compreender como o Legislativo chegou ao custo estimado por unidade.

Distribuição dos aparelhos e antecipação da compra aguardam explicação

A Câmara foi questionada sobre como serão distribuídos os novos celulares e os equipamentos atuais. A reportagem pediu detalhes das regras de uso, guarda, controle patrimonial e devolução.

Embora o edital mencione o uso dos aparelhos existentes por assessores, os questionamentos buscam esclarecer como essa destinação será formalizada e quais controles serão adotados para os equipamentos públicos.

No campo sobre o Plano de Contratações Anual, o Termo de Referência informa que a aquisição antecipa uma previsão para o PCA de 2027, em razão da necessidade descrita para a contratação.

O Vale 360 News solicitou a justificativa e a autorização para essa antecipação. Até a publicação, não havia recebido resposta sobre esse ponto.

Numeração do pregão e datas também foram questionadas

A reportagem perguntou se o aviso deve identificar o procedimento no ComprasNet como Pregão 19/2026 ou 20/2026. Também solicitou esclarecimento sobre a referência à data de 11 de dezembro de 2026 e sobre a existência de eventual retificação.

Em uma pergunta específica, o portal pediu a confirmação de que a sessão permanece marcada para 4 de dezembro de 2026, às 9h, conforme o resumo do edital, e a indicação do local onde estão disponíveis a versão vigente e os esclarecimentos do certame.

A referência a 11 de dezembro não é apresentada nesta reportagem como uma nova data de abertura. Sua finalidade e eventual correção permanecem pendentes de esclarecimento pela Câmara.

Câmara respondeu aos questionamentos

1. Qual é o valor estimado vigente: R$ 101.358,14, informado no resumo e no Anexo XII, ou R$ 78 mil, registrado no Termo de Referência? Qual a razão da diferença?

O valor estimado vigente da contratação é de R$ 101.358,14, conforme indicado expressamente no Anexo XII do processo.

O valor mencionado no Termo de Referência corresponde a uma estimativa de referência elaborada pelo setor requisitante à época da formalização da demanda, com base nos valores então disponíveis. Portanto, não representa o valor estimado final da contratação, que foi posteriormente apurado e consolidado na documentação específica de estimativa de preços.

2. A Câmara pode fornecer a pesquisa de preços completa, com fontes, datas, propostas e memória de cálculo? Houve atualização do Termo de Referência?

Sim. A pesquisa de preços não possui caráter sigiloso e integra os documentos que instruem o processo licitatório, estando disponível para consulta pelos interessados.

O levantamento foi realizado pelo Departamento de Compras, mediante consulta a diferentes fontes, incluindo sítios eletrônicos especializados, fornecedores de aparelhos celulares e processos licitatórios recentes realizados por órgãos públicos da região.

A pesquisa subsidiou a composição do valor estimado da contratação, conforme documentação constante dos autos.

3. Qual estudo demonstra a necessidade de 13 aparelhos adicionais? Qual o inventário, estado de conservação e limitação técnica dos aparelhos adquiridos em 2023?

A necessidade da aquisição está fundamentada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado a partir da demanda apresentada por vereadores à Presidência e dos elementos técnicos que integram o planejamento da contratação.

A Câmara Municipal possui 13 vereadores, e cada gabinete conta com três assessores. Atualmente, cada gabinete dispõe de um aparelho celular para utilização pelo vereador em suas atividades legislativas.

Considerando que a divulgação das atividades parlamentares nas redes sociais se tornou uma importante ferramenta de comunicação com a população e de prestação de contas do mandato, identificou-se a necessidade de disponibilizar mais um aparelho por gabinete, totalizando 13 novos equipamentos.

A ampliação busca proporcionar melhores condições para o registro, a produção e a divulgação das atividades parlamentares, inclusive fiscalizações externas e demais ações desenvolvidas pelos vereadores.

Quanto aos aparelhos adquiridos em 2023, o Setor de Tecnologia da Informação informou que se encontram em razoável estado de funcionamento, considerando o tempo de utilização e a manipulação pelos usuários, apresentando sinais de desgaste compatíveis com o uso intensivo.

4. Como serão distribuídos os novos celulares e os aparelhos atuais? Quais regras de uso, guarda, controle patrimonial e devolução serão aplicadas?

Os smartphones são bens patrimoniais da Câmara Municipal e ficarão à disposição dos vereadores para utilização nas atividades relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Não se trata de equipamentos fornecidos como benefício pessoal, mas de ferramentas de trabalho pertencentes à instituição.

A distribuição seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Setor de Patrimônio, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade pelo recebedor, que assume a guarda e o dever de utilização adequada do equipamento.

Os aparelhos deverão ser devolvidos à Câmara ao término do respectivo mandato.

Por se tratar de equipamentos adicionais, não há previsão de recolhimento obrigatório dos aparelhos atualmente utilizados. O responsável poderá, a qualquer tempo, transferir sua guarda ao Setor de Tecnologia da Informação, mediante registro no sistema patrimonial.

Após avaliação das condições de uso, recursos e desempenho, os equipamentos poderão ser destinados à reserva técnica, reaproveitados em outras atividades ou encaminhados para baixa patrimonial e posterior destinação ao patrimônio da Prefeitura.

5. Quais atividades justificam as exigências de 512 GB, gravação em 4K a 60 fps, zoom óptico e modelo de referência indicado? Quais outros modelos atendem integralmente às especificações?

Segundo o Setor de Tecnologia da Informação, as especificações foram definidas a partir de levantamento realizado junto aos gabinetes dos vereadores, que apontou a necessidade de maior capacidade de armazenamento e melhoria na qualidade dos registros fotográficos e audiovisuais, em comparação aos equipamentos atualmente utilizados.

A exigência de maior capacidade de armazenamento, gravação em alta resolução e zoom óptico considera, especialmente, a necessidade de nitidez e detalhamento dos registros realizados durante atividades externas de fiscalização parlamentar.

Também foi considerada a expectativa de durabilidade e desempenho dos equipamentos por período aproximado de cinco anos, buscando assegurar que os aparelhos mantenham condições adequadas de utilização ao longo desse período.

O levantamento técnico realizado pelo setor apresenta outros modelos como alternativas, desde que atendam integralmente às especificações estabelecidas no edital.

6. Qual a justificativa e a autorização para antecipar a contratação prevista para o PCA 2027?

A antecipação decorre de decisão administrativa, fundamentada na avaliação da necessidade e da oportunidade de aprimoramento das atividades legislativas, considerando a conveniência de disponibilizar os equipamentos para atendimento das demandas institucionais.

A contratação foi considerada oportuna diante da necessidade identificada pelos gabinetes e da possibilidade de ampliar os recursos disponíveis para o desenvolvimento das atividades parlamentares.

7. O aviso deve identificar o Pregão 19/2026 ou 20/2026 no ComprasNet?

O número do certame é o Pregão Eletrônico nº 19/2026, conforme indicado no preâmbulo do edital.

A numeração 20/2026 corresponde à identificação do mesmo procedimento no sistema ComprasNet, que adota sequência própria para registro dos certames. A indicação das duas numerações no aviso tem por finalidade facilitar a localização da licitação pelas empresas interessadas.

8. Está mantida a sessão em 04/12/2026, às 9h? Onde estão disponíveis a versão vigente e os esclarecimentos do certame?

Está mantida a sessão pública para o dia 04 de dezembro de 2026, às 9h.

Esclarecemos que a data de 11 de dezembro de 2026, mencionada no documento anteriormente divulgado, decorreu de erro material, uma vez que correspondia à data de assinatura do documento. O equívoco já foi corrigido mediante retificação.

A versão vigente do edital, bem como eventuais retificações e esclarecimentos, está disponível para consulta nos canais oficiais de divulgação da licitação.

Polêmica dos celulares no Senado colocou gastos em debate

A licitação de Jacareí ocorre no período em que o fornecimento de celulares ao Senado provocou críticas de parlamentares. O pregão federal prevê serviços de telefonia por quatro anos, com 425 aparelhos em comodato, dos quais 95 são iPhones da linha Pro e 330 são celulares Android.

Na quarta-feira (11/11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu o cancelamento da licitação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), respondeu que a contratação não corresponde à compra de smartphones para os parlamentares e que os senadores podem recusar os equipamentos.

Em esclarecimento publicado pela Agência Senado, a Casa defendeu o comodato por critérios de economia e eficiência. Segundo a instituição, o modelo inclui manutenção e substituição de aparelhos com defeito e considera a compatibilidade com a tecnologia já adotada.

Conforme reportagem do UOL publicada no sábado (14/11), a Claro foi declarada vencedora com proposta de R$ 4.957.905,60, abaixo da estimativa inicial de R$ 6.045.048. A publicação informou que a homologação ainda não estava publicamente confirmada naquele momento.

Os procedimentos têm objetos diferentes. Jacareí prevê a compra dos 13 equipamentos para o Legislativo municipal. No Senado, os celulares são emprestados pela operadora durante a vigência da contratação, que também abrange serviços de voz e dados. Por isso, o valor global do pregão federal não corresponde apenas ao custo dos aparelhos.

O espaço permanece aberto para manifestação do Legislativo. As respostas serão incorporadas à reportagem quando forem encaminhadas.

Outras decisões sobre recursos públicos em Jacareí

O Vale 360 News acompanha as decisões do Legislativo municipal, como a proposta de empréstimo de R$ 50 milhões para ampliar o sistema de abastecimento de água e o projeto de criação de duas subprefeituras em Jacareí.

O portal também publicou, em 2022, os detalhes da reforma administrativa com reajustes nos salários de servidores da Câmara.

celulares para vereadores
Celulares para vereadores de Jacareí podem custar mais de R$ 100 mil. Foto: Gerada por IA

*Matéria atualizada às 19h33, de 16/11/26

Links recomendados

Siga nosso Instagram

Leia também

Jesse Nascimento
Jesse Nascimento

Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.