A Receita Federal do Brasil, em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo (Gaeco), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado e a Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (25/09) a Operação Spare, desdobramento da Operação Carbono Oculto. Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete cidades, incluindo Campos do Jordão, com foco em um operador central e associados de uma organização criminosa que, segundo as investigações, atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis em São Paulo e utiliza postos, motéis, lojas franqueadas e empreendimentos imobiliários para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Contexto e objetivo da ação

A Operação Spare é apresentada como a segunda etapa de uma estratégia investigativa que teve início em 28 de agosto, com a Operação Carbono Oculto. Em Campos do Jordão, há cumprimento de mandado de busca a e apreensão. O alvo não foi divulgado pela Polícia.

O objetivo é concluir o derrube dos “pinos” restantes do esquema, em alusão ao nome “Spare”, inspirado no boliche: quando o jogador elimina todos os pinos no segundo arremesso. Nesta fase, agentes públicos buscam provas documentais, contábeis e digitais, a fim de robustecer futuras denúncias, viabilizar bloqueios e perdas de bens e identificar novos partícipes.

Abrangência territorial e efetivo empregado

Cidades com mandados

São Paulo (capital): 19
Santo André: 2
Barueri: 1
Bertioga: 1
Campos do Jordão: 1
Osasco: 1

Equipes mobilizadas

64 servidores da Receita Federal
28 membros do MPSP (Gaeco)
Representantes da Sefaz/SP
Cerca de 100 policiais militares para apoio tático e segurança

Como o esquema funcionaria

Inserção de recursos ilícitos no sistema formal

As investigações apontam que valores de origem criminosa eram inseridos no mercado formal por meio de empresas operacionais ligadas a postos de combustíveis, franquias de varejo e motéis. Esse ingresso ocorreria em espécie e via maquininhas conectadas a fintechs, descapitalizando os rastros de origem. Em seguida, os recursos eram reinvestidos em imóveis, negócios e ativos com o uso de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), estrutura que dificulta a visibilidade de sócios ocultos.

Concentração do controle e capilaridade

Um prestador de serviços foi mapeado como responsável por centralizar formalmente cerca de 400 postos, dos quais 200 estariam ligados diretamente ao alvo principal e a seus associados. A mesma malha de controle se estenderia a lojas de franquia e motéis, além de operações na construção civil, desenhando uma rede multi-setorial que favoreceria mistura de receitas e circularidade de valores.

Números da investigação (2020–2024)

Postos de combustíveis e administradoras

267 postos ainda ativos identificados
R$ 4,5 bilhões movimentados
R$ 4,5 milhões recolhidos em tributos federais (0,1% do total)
R$ 540 milhões movimentados por administradoras de postos

Franquias

21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos de uma mesma franquia
Aproximadamente R$ 1 bilhão movimentado
R$ 550 milhões em notas fiscais emitidas
R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da movimentação)
R$ 88 milhões em lucros e dividendos distribuídos

Motéis e restaurantes anexos

Mais de 60 motéis mapeados, muitos em nome de interpostas pessoas
R$ 450 milhões movimentados
R$ 45 milhões distribuídos em lucros e dividendos
Um motel distribuiu 64% da receita bruta declarada
Restaurantes com CNPJs próprios associados aos motéis — um deles distribuiu R$ 1,7 milhão após R$ 6,8 milhões de receita (2022–2023)

Construção civil e SCPs

Aquisições por CNPJs de motéis: um imóvel de R$ 1,8 milhão (2021) e outro de R$ 5 milhões (2023)
SCPs vinculadas a prédios residenciais — ao menos 14 empreendimentos com R$ 260 milhões movimentados entre 2020 e 2024, estimativa a partir de sócia ostensiva comum

Patrimônio de alto valor associado aos alvos

Bens e ativos mapeados

Iate de 23 metros (comprado por um motel e transferido a empresa de fachada)
Dois helicópteros, incluindo Agusta A109E
Lamborghini Urus registrado por empresa patrimonial
Terrenos que abrigam motéis, avaliados em mais de R$ 20 milhões

A Receita Federal estima que o patrimônio já identificado represente cerca de 10% do patrimônio real dos envolvidos, o que indica potencial de ampliação do valor com o avanço das apurações.

Padrão de retificações no Imposto de Renda

Mecanismo detectado

A equipe fiscal identificou retificações simultâneas de declarações antigas e recentes, nas quais altos valores eram incluídos na ficha de bens e direitos da declaração mais antiga — próxima à decadência — sem a correspondente inclusão de rendimentos e sem pagamento de imposto.

Efeito nos saldos declarados

Segundo a Receita, membros da família do principal alvo teriam elevado irregularmente seu patrimônio declarado em aproximadamente R$ 120 milhões (valores atualizados), em prática classificada como tentativa de atribuir origem a patrimônio sem lastro tributável.

Conexões com outras operações

Intercâmbio de pessoas e estruturas

Durante as diligências, foram identificadas transações comerciais e imobiliárias, uso compartilhado de helicópteros e reservas conjuntas de viagens entre alvos da Spare e investigados da Carbono Oculto e da Operação Rei do Crime. Esses cruzamentos sugerem integração de redes com compartilhamento de veículos societários e logísticos.

Outras frentes do Fisco no setor de combustíveis

Operação Cadeia de Carbono (19/9): apreensão de cargas de petróleo e derivados avaliadas em ~R$ 240 milhões no Porto do Rio de Janeiro, por suspeita de importadores sem comprovação da origem dos recursos para aquisições
Portaria de 24/9: medida para intensificar o combate a fraudes em importações de petróleo e derivados

Entenda: o que é uma SCP e por que ela aparece nas apurações

Estrutura

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um arranjo em que há um sócio ostensivo, que aparece e se responsabiliza perante terceiros, e sócios participantes, que permanecem ocultos no contrato.

Uso legítimo

No mercado imobiliário e em projetos específicos, a SCP é utilizada para compartilhar riscos e viabilizar investimentos com flexibilidade.

Risco ilícito

A opacidade dos sócios ocultos pode ser explorada para dissimular a origem de recursos, fatiar a titularidade de bens e dificultar o rastreio. Em razão disso, a rastreabilidade contábil e bancária é vista como ponto sensível nas apurações.

Próximos passos esperados

A partir do cumprimento dos 25 mandados, a expectativa é de coleta de documentos, mídias e sistemas, quebras de sigilo fiscal e bancário mediante autorização judicial e ampliação do rol de investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas que, eventualmente, tenham participado da estruturação ou se beneficiado da movimentação financeira mapeada.

Perguntas Frequentes

Houve prisões nesta fase?

O foco anunciado é busca e apreensão. Prisão não foi informada nesta etapa.

O que torna os percentuais de tributos um alerta?

A discrepância entre movimentação financeira e recolhimento tributário — como 0,1% no conjunto de postos e 2,5% nas franquias — é considerada indicativa de subdeclaração, sonegação e lavagem, exigindo corroboração probatória.

Por que motéis e franquias são citados?

Esses segmentos possuem alto giro de caixa e grande volume de operações com público pulverizado, características que podem ser exploradas para misturar receitas e dissimular origens.

Qual a relação com a construção civil?

A construção civil, especialmente com SCPs, oferece projetos estanques e vários veículos para captação e investimento, o que permite fracionar responsabilidades e dificultar a rastreabilidade.