Multas do free flow na Via Dutra, Rio-Santos e Contorno da Tamoios ficarão suspensas para motoristas que deixaram de pagar pedágios eletrônicos e regularizarem a situação até 16 de novembro. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A medida será publicada nesta quarta-feira (29/04) e vale para cobranças no sistema free flow, modelo de pedágio eletrônico sem cancela. Na prática, quem quitar o débito dentro do prazo não sofrerá penalidade. Caso o pagamento não seja feito até 16 de novembro, as multas voltam a valer.
A suspensão atinge motoristas que passaram por pórticos de pedágio eletrônico em rodovias federais e estaduais, incluindo trechos importantes para o Vale do Paraíba e Litoral Norte, como a Via Dutra, o Contorno da Tamoios e a Rio-Santos.
Multas do free flow na Via Dutra e Contorno da Tamoios: o que muda
As multas do free flow na Via Dutra e Contorno da Tamoios ficam suspensas durante o prazo de regularização. Isso significa que os motoristas terão até 16 de novembro para pagar apenas o pedágio pendente e evitar a penalidade por evasão.
Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão alcança cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias federais e estaduais. O governo também prevê restituição de valores para condutores que já pagaram infrações relacionadas ao free flow.
Motoristas que já quitaram multas por evasão de pedágio eletrônico poderão pedir reembolso ao órgão responsável pela autuação. Além da devolução dos valores pagos, os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação também devem ser anulados.
Multas do free flow na Via Dutra e Contorno da Tamoios e devolução de valores
O Ministério dos Transportes estima que cerca de R$ 93 milhões sejam devolvidos a motoristas já autuados em rodovias federais. Em São Paulo, porém, parte da arrecadação foi direcionada às concessionárias, e não ao Tesouro Nacional.
Por isso, no estado paulista, o ressarcimento dependerá de solicitação direta do motorista ao órgão responsável pela autuação ou à concessionária, conforme o caso. A recomendação é guardar comprovantes de pagamento, notificações e dados da passagem pelo pórtico.
Via Dutra, Contorno da Tamoios e Rio-Santos estão entre as rodovias com free flow
No Vale do Paraíba e Litoral Norte, o sistema free flow está presente em rotas de grande movimento. Na Via Dutra, a cobrança eletrônica funciona no Sistema Rodoviário Rio-São Paulo, operado pela CCR RioSP. O Vale 360 News já explicou como funciona o pedágio eletrônico free flow na Via Dutra.
No Contorno Sul da Tamoios, a cobrança ocorre por pórtico eletrônico no trecho que liga Caraguatatuba a São Sebastião. O portal também já detalhou onde fica e como funciona o free flow do Contorno da Tamoios.
Na Rio-Santos, o sistema também entrou no centro do debate nacional por causa do volume de autuações. Em reportagem anterior, o portal mostrou que o pedágio free flow na Rio-Santos registrou quase 670 mil multas até março de 2024.
Por que o governo suspendeu as multas do free flow?
A justificativa do governo é que houve falhas na comunicação com os usuários e crescimento acelerado no número de autuações. A inadimplência das multas não pagas do free flow chega a 90%, com maior concentração em rodovias federais.
O modelo também gerou reclamações de motoristas sem tag automática, que precisam consultar canais próprios das concessionárias para identificar cobranças, prazos e formas de pagamento.
Durante o anúncio das medidas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que “não é razoável que se implemente pedágios em áreas urbanas”. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a expansão do free flow e seus impactos em trechos urbanos e metropolitanos.
CNH Digital deve avisar sobre pedágio eletrônico
Como parte da mudança, o governo pretende integrar as notificações de pedágio eletrônico ao aplicativo da CNH Digital. A ideia é que o motorista receba aviso cerca de uma hora após passar por um trecho com cobrança automática.
A notificação deverá trazer informações da viagem e link para pagamento. As concessionárias terão prazo de até 100 dias, com previsão de início em agosto, para adaptar seus sistemas.
Até a integração ser implantada, a consulta das tarifas pendentes segue nos canais próprios de cada concessionária. Para evitar multa, o motorista deve conferir a placa do veículo e fazer o pagamento dentro do prazo informado.
Multas do free flow na Via Dutra e Contorno da Tamoios: resumo para o motorista
As multas do free flow na Via Dutra e Contorno da Tamoios ficam suspensas para quem regularizar os débitos até 16 de novembro. A suspensão também vale para pontos na CNH ligados a essas autuações.
Quem já pagou multa poderá solicitar restituição. Quem ainda deve pedágio deve pagar a tarifa pendente dentro do prazo para evitar que a penalidade volte a valer.
O que muda?
- Multas e pontos na CNH ficam suspensos se o pagamento do pedágio for feito até 16 de novembro.
- Penalidades permanecem suspensas até essa data.
- Motoristas que já pagaram multas poderão pedir restituição dos valores.
- Pontos na CNH ligados às autuações também serão anulados.
- Cobranças de pedágio eletrônico devem passar a ser notificadas pela CNH Digital.
Rodovias com pedágio eletrônico citadas na medida
- BR-101/RJ-SP – Sistema Rodoviário Rio-São Paulo, operado pela CCR RioSP.
- BR-116/SP-RJ – Sistema Rodoviário Rio-São Paulo, operado pela CCR RioSP.
- SP-099 – Contorno Sul da Tamoios, operado pela Concessionária Tamoios.
Perguntas frequentes
Até quando posso pagar o pedágio free flow atrasado?
O motorista terá até 16 de novembro para regularizar o pagamento do pedágio eletrônico e evitar a aplicação da multa.
As multas do free flow na Via Dutra e Contorno da Tamoios foram canceladas?
Não. As multas ficam suspensas durante o prazo de regularização. Se o motorista não pagar o pedágio pendente até 16 de novembro, a penalidade poderá voltar a valer.
Quem já pagou a multa terá dinheiro de volta?
Sim. A medida prevê restituição para motoristas que já pagaram autuações por evasão de pedágio eletrônico. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação.
Os pontos na CNH também serão retirados?
Sim. Os pontos vinculados às multas suspensas ou restituídas também serão anulados.
A medida vale para a Rio-Santos?
Sim. A medida alcança rodovias com pedágio eletrônico, incluindo trechos da Rio-Santos no Sistema Rodoviário Rio-São Paulo.
Como saber se tenho pedágio free flow pendente?
Até a integração com a CNH Digital, a consulta deve ser feita nos canais oficiais das concessionárias responsáveis por cada rodovia, informando a placa do veículo.
O programa Bom Condutor será afetado?
Segundo o governo, a revisão não impacta o programa Bom Condutor. Com a retirada dos pontos, motoristas que regularizarem os débitos e não tiverem outras infrações poderão seguir com a renovação automática da CNH.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
