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Leilão de terrenos divide Caçapava: Delegado Hugo (PL) contesta valores e Yan Lopes (PODE) defende venda para obras. A Prefeitura de Caçapava enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 217/2025, que desafeta e autoriza a venda de 15 áreas públicas hoje classificadas como institucionais. Segundo o Executivo, as avaliações realizadas pelo CRECI-SP (com atualização no edital) projetam arrecadação de R$ 52.608.031,32, montante que financiará um pacote de investimentos estimado em R$ 65.892.000,00. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O prefeito Yan Lopes (PODE) afirma que serão leiloados aprox. 5% dos imóveis municipais, “áreas ociosas” sem destinação social, para destravar obras em saúde, educação e infraestrutura. Já o Delegado Hugo (PL) sustenta que há subavaliação em itens estratégicos — citando um terreno à margem da Via Dutra — e que isso pode causar prejuízo ao erário.

O que diz o Delegado Hugo (PL)

Em manifestação nas redes, o Delegado Hugo, que disputou a Prefeitura em 2024, questionou os valores de referência do Projeto de Lei:

“Você venderia seu imóvel de R$ 16 milhões por apenas R$ 5 milhões? Pois é o que consta no projeto… Eu trouxe um corretor que avaliou o imóvel a R$ 800/m². A tabela usada pela Prefeitura está desatualizada. Cuidar do patrimônio público é cuidar da cidade.”

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Pontos levantados:

Divergência de avaliação: laudo independente apresentado por ele aponta valor de mercado superior ao mínimo previsto.
Risco fiscal: vender abaixo do potencial “reduz a base patrimonial” e compromete receitas futuras (IPTU, outorgas, concessões).
Transparência comparativa: pede memoriais de cálculo acessíveis à sociedade, com metodologia, amostras de comparáveis e ajustes (topografia, testada, vocação, recuos, gabarito, vizinhança, servidões e passivo).

A defesa do prefeito Yan Lopes (PODE)

Yan Lopes justificou o desenho técnico:

“Oficiamos o CRECI-SP para avaliar cada imóvel. Depois, por segurança, fizemos revisão de mercado. O valor mínimo vai ao edital e tende a subir no leilão. Apenas 5% da área patrimonial será alienada — a cidade tem muita terra.”

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O prefeito sustenta que o objetivo é “transformar um passivo (mato, manutenção, vigilância) em investimento com finalidade social”, priorizando saúde e educação. E detalha que terrenos beira-Dutra, por restrições e vocação, não comportariam escola ou unidade de saúde, fazendo mais sentido destiná-los ao mercado privado e vincular a receita às obras.

Com o dinheiro arrecado no leilão, ele promete fazer em Caçapava o maior pacote de obras que a cidade já viu.

O pacote de obras (R$ 65,89 milhões)

Saúde

Novo Pronto-Socorro Municipal (R$ 13.500.000,00): três pavimentos (adulto, infantil e Centro de Imagem com odontologia), exames (USG, mamografia, raio-X e tomografia), laboratório e banco de sangue.
Motivação: substituir a estrutura atual na FUSAM, que — segundo o governo — não atende normas da Vigilância Sanitária e CETESB.
Diretriz: ampliar leitos ao reutilizar o prédio do PSA/PSI como ala de internação.
Centro de Saúde (Postão) no Parque do Museu (R$ 10.350.000,00): sede da Secretaria de Saúde, CIR, Núcleo de Regulação, Divisão Farmacêutica, CAPSi e CAPS II, Vigilâncias Sanitária/Epidemiológica e Departamento Odontológico.
Ganho esperado: integração de equipes, melhor fluxo e economia de R$ 145 mil/ano com aluguéis.
Duas Unidades ESF (R$ 1.890.000,00): substituem imóveis locados e inadequados a normas técnicas.

Educação (reformas estruturais)

EMEF Edmir Viana de Moura (R$ 7.000.000,00): acessibilidade, novo layout, piso, paredes, telha termoacústica, elétrica/hidráulica e pintura — Inquérito Civil nº 14.0220.0000863/2019-1.
EMEF Profª Daphne César Ghidella (R$ 3.100.000,00): telha termoacústica, adequações elétricas e regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
EMEI Profª Lucila Dores de Carvalho (R$ 2.116.000,00): telha termoacústica e modernização elétrica.
EMEI Profª Aurora Paes da Costa (R$ 1.436.000,00): telha termoacústica e adequações elétricas.

“Não é só pintar parede”, resume o prefeito. “São reformas estruturais para cumprir exigências do MP e evitar interdições.”

Infraestrutura, lazer e administração

Arena de Eventos (Usina) (R$ 9.000.000,00): fechamento, portaria, palco, banheiros, vestiários, edifício administrativo com COI e pavilhão. Foco em turismo e economia local.
Espaço Esportivo – Av. Brasil (R$ 5.000.000,00): 2 quadras poliesportivas, quadra de areia, society, playground, academia ao ar livre, piscina vertical, pista de caminhada e quiosque.
Novo complexo da Secretaria de Obras/Usina/Garagem (R$ 2.500.000,00): sede administrativa, garagem e galpão, próximo ao Centro de Especialidades.
Novo Paço Municipal (R$ 10.000.000,00): centralizar Gabinete e secretarias (Governo, Gestão, Finanças, PGM e Planejamento Urbano).
Justificativa: reduzir custos operacionais (combustível, deslocamentos, papel, malotes) e agilizar processos.
Alternativa de viabilização: aquisição de prédio existente (ex.: Univap), “dando finalidade social” a um imóvel ocioso.

Como os valores foram formados (segundo o Executivo)

Ofício ao CRECI-SP para laudos por imóvel;
Revisão de mercado (checagem de comparáveis e ajustes);
Planilha consolidada anexada ao PL, com valor mínimo de leilão por área;
Competitividade do certame: a Administração insiste que o preço sobe no pregão presencial/eletrônico se a demanda privada aparecer.

“O edital trará atualização monetária e regras de disputa. O mínimo é piso, não teto”, reforça o governo.

Pontos de controvérsia (o que a Câmara terá de responder)

Subavaliação x preço de reserva: como endereçar casos em que avaliações privadas apontam valor de mercado maior?
Metodologia e transparência: publicar memoriais de cálculo e comparáveis (com georreferenciamento, restrições, coeficientes e vocação urbanística) pode acalmar o investidor e o controle social.
Vinculação orçamentária: cláusulas para amarrar a aplicação em obras (por função e programa), com prestação de contas periódica.
Timing: governo fala em iniciar obras em 2026, após leilão e ingresso de receitas — há capacidade operacional para tocar 17 frentes?
Escolha dos ativos: terrenos com vocação comercial (beira-Dutra) rendem mais no privado? E quais contrapartidas urbanísticas devem ser exigidas de futuros empreendedores?

Governança, cronograma e participação

Tramitação: PL protocolado em 14/10/2025 (sem urgência); a Câmara decidirá sobre regime após escutar a população.
Audiência pública: Acontece nesta “quarta-feira (29/10), às 19h” na Câmara. Haverá transmissão on-line.
Execução (se aprovado): publicação de edital de leilão, disputa, homologação e empenho das obras. O Paço estima início do pacote ao longo de 2026, mediante licitações específicas.

Serviço ao leitor: entenda o leilão público

O que é “valor mínimo”

É o preço de reserva: lances abaixo dele não são aceitos. Em mercados líquidos, a competição costuma elevar o patamar final.

Como acompanhar

Acompanhe a audiência pública no site/redes da Câmara de Caçapava. Após aprovação do PL, o edital trará mapas, memoriais e condições (ex.: caução, prazos, ônus, licenciamento).

Como participar

Cidadãos e entidades podem enviar contribuições por e-mail institucional da Câmara e usar a tribuna na audiência, conforme regras regimentais.

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Perguntas Frequentes

Quantos imóveis serão vendidos?

Quinze áreas institucionais, segundo o PL 217/2025.

Quanto a Prefeitura espera arrecadar?

R$ 52,6 milhões (valores do CRECI-SP, com atualização no edital). Os valores podem atingir valores maiores por se tratar de leilão.

Para onde vai o dinheiro?

Está vinculado a obras listadas no plano de contrapartidas (saúde, educação, infraestrutura, administração).

Há risco de vender barato?

A oposição diz que sim, citando casos como o terreno beira-Dutra. O governo responde que os laudos do CRECI-SP e a competição do leilão mitigam esse risco.

Quando começam as obras?

Se o PL for aprovado e o leilão bem-sucedido, o Executivo fala em 2026 para o início do pacote de obras.

O PL tramita em urgência?

Não. A urgência poderá ser decidida após a audiência pública.