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A Prefeitura de Caçapava encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 217/2025 para desafetar e autorizar a venda de 15 áreas públicas classificadas hoje como institucionais. O Executivo estima arrecadar R$ 52.608.031,32, com base em avaliações do CRECI-SP (atualizáveis no edital), para financiar um pacote de desenvolvimento com obras que, nas palavras do prefeito Yan Lopes (PODEMOS), será “o maior da história da cidade”. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Lopes concedeu uma entrevista ao Vale 360 News na manhã desta quinta-feira (16/10), na qual falou da importância do projeto de lei encaminhado à Câmara.

“A ideia é vender imóveis da Prefeitura — terrenos que hoje não têm finalidade social, que só juntam mato e dão despesa — para transformar um problema em solução.”

“Mapeamos a cidade e identificamos muitos terrenos sem utilização e que, a longo prazo, também não serão usados.”

Uma audiência pública deve acontecer na próxima semana (data a ser marcada pela Câmara, presidida por Rodrigo Meirelles/PL) para discussão do projeto, que foi protocolado na terça (14/10). Segundo o prefeito, o PL foi enviado sem regime de urgência — a decisão sobre a urgência caberá aos vereadores após o debate com a população.

“Fiz questão de colocar na lei qual é o plano de contrapartida: o que for vendido será investido exatamente no que foi combinado. O foco é saúde e educação, bandeiras do nosso mandato.”

O que está no pacote de obras

Projetos de Saúde

Pronto Socorro Municipal: Construção de um novo pronto-socorro para adultos e crianças, incluindo espaços para exames (ultrassom, mamografia, raio-x e tomografia), laboratório, banco de sangue e área administrativa. O objetivo é substituir a estrutura atual da FUSAM, que não atende às normas da CETESB e da Vigilância Sanitária. O custo estimado é de R$ 13.500.000,00.
Yan diz que “a saúde é prioridade. A ideia é construir um pronto-socorro com três pavimentos: um para o atendimento adulto, outro para o infantil e um centro de imagem, com odontologia. É para transformar a saúde de Caçapava de uma vez por todas.”

Como ficaria:
- 3 pavimentos (adulto, infantil e Centro de Imagem);
- Odontologia integrada;
- Baseado em investimento permanente, não custeio.
Centro de Saúde (Postão): Construção de um novo centro de saúde no terreno do Parque do Museu para centralizar serviços como a sede administrativa da Secretaria de Saúde, CIR, Núcleo de Regulação, Divisão Farmacêutica, CAPSi e CAPS II, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, e o Departamento Odontológico. A medida visa integrar equipes, melhorar o atendimento e reduzir custos com aluguéis, estimados em R$ 145.000,00 por ano. O valor estimado da obra é de R$ 10.350.000,00.

“Vamos reformar o prédio do antigo Museu, no Parque do Museu, para concentrar serviços: CAPSi, CAPSi 2, Farmácia Popular, Odontologia e o Postão.”

E o prédio atual do Postão?

“É um imóvel muito bom, ao lado da PM e do Corpo de Bombeiros. A proposta é transferir o Postão e instalar ali a base da Guarda Civil, criando um polo de segurança pública.”
2 unidades ESF: Construção de duas novas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) para substituir imóveis alugados que não se adéquam às normas técnicas. A construção visa eliminar despesas com aluguel e oferecer espaços mais seguros e acessíveis. O custo estimado para as duas unidades é de R$ 1.890.000,00.
“Programamos construir alguns postinhos de saúde para sair do aluguel e ter espaço adequado para o preventivo.”
“Vamos reformar o postinho desativado ao lado da escolinha Mariquinha Lara. O prédio foi vandalizado e exige reforma grande — elétrica, hidráulica, portas. Esse é um projeto em andamento.”

Projetos de Educação

Reforma da EMEF “Edmir Viana De Moura”: Reforma completa da unidade escolar para atender às normas de acessibilidade e segurança, incluindo novo layout, troca de piso, revestimento de paredes, troca do telhado por telha termoacústica, adequações elétricas e hidráulicas, e pintura. A reforma atende a uma determinação do Inquérito Civil nº 14.0220.0000863/2019-1. O custo estimado é de R$ 7.000.000,00.
Reforma da EMEF “Prof Daphne César Ghidella”: Reforma parcial com a troca do telhado por telha termoacústica e adequações na rede elétrica, devido ao estado de deterioração e riscos de desabamento. A intervenção também visa a regularização do prédio junto ao Corpo de Bombeiros. O valor estimado é de R$ 3.100.000,00.
Reforma da EMEI “Profa Lucila Dores De Carvalho”: Reforma parcial com substituição do telhado por telha termoacústica e modernização da rede elétrica para garantir melhores condições de segurança e uso. A obra atende ao mesmo Inquérito Civil das outras escolas. O custo estimado é de R$ 2.116.000,00.
Reforma da EMEI “Prof Aurora Paes Da Costa”: Reforma parcial com troca do telhado por telha termoacústica e adequações elétricas, devido à deterioração e riscos. A obra visa também a regularização do prédio escolar. O valor estimado é de R$ 1.436.000,00.

“Serão reformas estruturais — telhado, parte elétrica, hidráulica. Não é só pintar parede. Além de atender o que é mais importante — saúde —, vamos cumprir determinações do Ministério Público para evitar risco de interdições no futuro.”

Outros Projetos

Arena de Eventos (Usina): Implantação de uma arena de eventos no terreno da atual Usina Municipal, que será realocada. O projeto inclui fechamento, portaria, palco, banheiros, vestiários, edifício administrativo com centro de monitoramento (COI) e pavilhão de eventos. A iniciativa atende a uma demanda por um espaço para festividades e visa fomentar o turismo e a economia local. O custo estimado é de R$ 9.000.000,00.
“Prevemos a nova Arena de Eventos onde hoje fica a Usina. Será três vezes maior e com mais estrutura”, contou o Prefeito.
Espaço Esportivo – Av. Brasil: Construção de um espaço esportivo com duas quadras poliesportivas, uma quadra de areia, uma quadra society, playground, academia ao ar livre, piscina vertical, pista de caminhada e quiosque. O objetivo é ampliar a oferta de lazer e práticas esportivas na região. O valor estimado é de R$ 5.000.000,00.

“Aquela região carece de lazer. Vamos transformar o terreno em um parque esportivo-cultural, o ‘Mundo da Criança’, com parquinhos, quadras, academia ao ar livre, palco cultural e até uma piscina horizontal para o verão. Quiosques poderão ser concedidos para gerar emprego e renda.”, explicou Yan
Secretaria de Obras: Construção de um novo complexo para a Secretaria de Obras, Usina e Garagem Municipal, em um terreno próximo ao Centro de Especialidades, para desativar a estrutura atual por condições inadequadas. A nova sede terá fechamento, sede administrativa, garagem e galpão para a usina. O custo estimado é de R$ 2.500.000,00.Novo Paço Municipal: Construção de um novo paço municipal para centralizar o Gabinete e as Secretarias de Governo, Gestão Pública, Finanças, Procuradoria Geral e Planejamento Urbano. O objetivo é atender à demanda administrativa e resolver problemas estruturais do prédio atual, além de reduzir custos operacionais. O valor estimado é de R$ 10.000.000,00.
“Está no plano de contrapartidas: unificar secretarias em um único espaço para reduzir gasto com combustível, motoristas, papel e malote — e acelerar processos.”

“Podemos comprar um imóvel para isso; um exemplo é o prédio da Univap. É dar finalidade social a um prédio importante, que a população quer ver utilizado.”

O valor total estimado para todos os projetos listados é de R$ 65.892.000,00.

“Não vamos usar para pagar conta”: caráter 100% de investimento

O Prefeito Yan Lopes afirmou ainda na entrevista que o dinheiro arrecadado com o leilão será usado exclusivamente para as obras.

“Não podemos e não vamos usar o dinheiro da venda para pagar folha ou conta do dia a dia. É para investimento permanente — obras que ficam e transformam a cidade.”

“Vender terrenos sem finalidade é parar de gastar com limpeza e manutenção para investir em serviços que a população usa.”

O prefeito repetiu que a verba é carimbada:

“Colocamos os destinos na lei. O que for arrecadado será aplicado nos projetos listados. Se algo ficar inviável, a lei permite redirecionar para infraestrutura urbana, aquisição de imóveis de interesse público ou reforma de próprios já existentes.”

Transparência, audiência e controle social

Na entrevista ao Vale 360 News, ele ainda garantiu transparência aos recursos arrecadados: “Tudo é transparente: licitações, pagamentos, editais — está no site da Prefeitura. A audiência pública na Câmara vai mostrar quais terrenos são, quanto valem e onde o dinheiro será investido. É muito importante a população participar e opinar.”

Pergunta frequente: como acompanhar a execução?

“Cada obra passa por licitação e tem cronograma. Ao invés de enviar um projeto sem destino, colocamos na lei o plano de contrapartidas. A população vai acompanhar desde o leilão até a entrega.”

Por que vender? O argumento do governo

A justificativa oficial do projeto diz que os imóveis “não estão atualmente vinculados a projetos, programas ou políticas em andamento, encontram-se ociosos e sem previsão de uso público direto” e, mesmo assim, “demandam manutenção constante, gerando despesas sem retorno à população”.

O prefeito reforça:

“Temos terrenos na beira da Dutra, em frente a condomínios caros, áreas que nunca virarão escola, creche ou UBS. Manter esses lotes custa. Vender e investir destrava a cidade.”

Quanto entra e como é o processo

Estimativa de arrecadação: R$ 52.608.031,32 (somando dois lotes), segundo PTAM/CRECI-SP;
Atualização de valores: antes do certame, os laudos serão atualizados;
Modalidade: leilão (Lei 14.133/2021), com edital detalhando bens, valores, pagamento e obrigações;
Contratos: compromisso de compra e venda com prazos, multas, garantias e cláusulas resolutivas por inadimplemento; escritura só após quitação integral, às expensas do comprador.

“A Câmara vai debater, votar. Aprovada a lei, licitamos o leiloeiro; o leiloeiro publica o edital; os imóveis são arrematados; o recurso entra e iniciamos as licitações das obras.”

“Acredito que as obras podem começar já no ano que vem.”

Onde estão as 15 áreas (resumo por bairro e via)

Chácara Taquaral — Rua Erotildes V. Rodrigues (Área Institucional) — 15.813 m²
Terras do Vale — Av. Ver. Geraldo N. da Silva (AI-01 e AI-02) — 22.503,68 m² e 13.027,85 m²
Borda do Lago — Av. Ângelo Zepelin (AI-01 e AI-02) — 13.089,49 m² e 4.699,82 m²
Parque Residencial Santo André — Rua Dino Américo S’Antana (AI-01 em dois lotes) — 8.013,93 m² e 24.243,11 m²
Ecopark Bourbon — Av. Ecopark (AI-02) — 6.629,92 m²
Ecopark Sunset — Acesso E (AI-01) — 10.226,97 m² | Av. Sunset (AI-02) — 5.384 m²
CEIC — Rodovia Vito Ardito / Rua Ary Menergario (AI-01) — 9.212,60 m²
Residencial Colinas — Av. José Cândido Sbruzzi / Rua Merlot (AI-01) — 22.512,83 m²
Sapé Mirante Vale — Rua Aldo Verdi (AI-01) — 2.584,60 m²
Santa Mariana (Caçapava Velha) — Estr. Prof. Olívia Alegri (AI-01) — 20.085,89 m²
Terras Altas — Rua Lucas Nogueira Garcez (AI-01) — 10.923,09 m²

Saiba quais obras a Prefeitura de Caçapava quer realizar com a venda de terrenos — Foto: Google Maps

Perguntas da comunidade (e respostas do prefeito)

1) Por que não erguer equipamento público nas áreas a serem vendidas?

“Porque são áreas sem vocação pública, caras de manter e que não serão usadas para escola/UBS. Vender libera caixa e ativa a economia.”

2) Dá para fazer um Centro Administrativo no terreno em frente à Nestlé?

“A unificação das secretarias está no plano, possivelmente com aquisição de imóvel. Um exemplo: o prédio da Univap.”

3) E a Vila Paraíso / Estrada do Areiro?

“Está em outro projeto. Estudamos um cinturão viário (Areiro → Rua do Porto → Primavera → Caçapava Velha) com financiamento estadual. Entrará em próxima proposta à Câmara.”

4) As ideias apresentadas na audiência pública podem entrar no plano?

“Podem, se viáveis. Mas é preciso ajustar ao cronograma e às prioridades (muitas delas também atendem inquéritos do MP).”

Obras e equipamentos citados — checklist resumido

Saúde

Novo Pronto-Socorro (3 pavimentos; adulto/infantil/centro de imagem + odontologia);
Requalificação do Postão (conjunto com CAPSi, CAPSi 2, Farmácia Popular, Odontologia no antigo Museu);
Base da Guarda no atual prédio do Postão (ao lado da PM e Bombeiros);
Novas UBS para sair do aluguel;
Reforma e reativação da unidade do Jardim Caçapava (próx. EMEI Mariquinha Lara).

Educação

Reformas estruturais nas escolas Edmir Viana de Moura, Dafne César Gudila (Vila Paraíso), Lucila de Carvalho e Aurora Paz.

Eventos e lazer

Nova Arena de Eventos (na Usina), “três vezes maior”;
Parque “Mundo da Criança” no terreno da São João (Av. Brasil, no terreno da Festa de São João) com parquinhos, quadras, academia, palco cultural e piscina horizontal; quiosques por concessão.

Desenvolvimento econômico

Venda de frente perto do Guarilha (em frente à Nestlé) para atrair atacadista/empreendimento gerador de emprego e renda.

Gestão pública

Unificação das secretarias (“passo municipal único”), com possibilidade de aquisição do prédio da Univap.

E a salvaguarda legal?

A justificativa do PL cita o Código Civil (bens dominicais) e a Lei 14.133/2021 (arts. 6º, XL, e 76, I). O texto também se alinha à Agenda 2030/ONU, especialmente aos ODS 8, 9 e 11.

“Observaremos legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É vender o que não serve para investir no que a cidade precisa.”

Em uma frase

“Vamos parar de gastar com terreno que não serve à população para investir em saúde, educação, segurança, lazer e gestão — e entregar resultados.” — Yan Lopes, prefeito de Caçapava.