Governo veta projeto que acaba com meia-entrada e que foi apoiado por deputados de Taubaté e São José dos Campos. O veto do governo do Estado de São Paulo aconteceu na manhã deste sábado (30/10).

O projeto, de autoria do deputado estadual, Arthur do Val, o Mamãe Falei, do Patriotas, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (27/10) e teve o apoio dos colegas de legislativo do Vale do Paraíba, Sérgio Victor, do Novo, de Taubaté, e Letícia Aguiar, do PSL, de São José dos Campos.

O governador em exercício, Carlos Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e que está no cargo por causa das viagens de João Doria e Rodrigo Garcia ao exterior, usou o argumento de que uma lei estadual não pode tratar do assunto tendo em vista que já há lei federal abordando o tema.

“Nota-se, contudo, uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia-entrada, e as disposições contidas na Lei federal no 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos (artigo 1º). O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.