A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos adote medidas para estruturar equipes nos CRAS e CREAS de São José dos Campos, adequando as equipes técnicas às normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A decisão ocorre após uma ação civil pública ajuizada pelo promotor João Marcos Costa de Paiva e estabelece que as atividades finalísticas dessas unidades sejam executadas por assistentes sociais e psicólogos do quadro efetivo, com a realização de concurso público e uma transição progressiva do modelo de terceirização. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (17/12) pela 1ª Vara da Fazenda Pública e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em nota, a Prefeitura informou que, após ser intimada, vai analisar os termos para interpor recurso.
O que a Justiça determinou sobre os CRAS e CREAS de São José dos Campos
Na decisão, a Justiça ordena que o município adeque a composição das equipes técnicas dos CRAS e CREAS de São José dos Campos às regras do SUAS. O ponto central é garantir que as atividades finalísticas (a linha de frente do atendimento socioassistencial) sejam realizadas por profissionais concursados, especialmente assistentes sociais e psicólogos.
Além disso, a sentença impõe a obrigação de o poder público municipal tomar providências concretas para a substituição progressiva do modelo baseado em terceirização, com concurso público e provimento dos cargos necessários, estabelecendo prazos para reorganização das equipes e para a transição das atividades hoje executadas por organizações sociais.
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Por que a decisão pesa na rotina do atendimento
Quando o tema é CRAS e CREAS de São José dos Campos, a Justiça destaca, na prática, três palavras-chave: estabilidade, continuidade e vínculo. A lógica do SUAS valoriza a construção de acompanhamento continuado, especialmente em casos de violação de direitos e vulnerabilidade social, em que a relação de confiança entre equipe e usuário influencia diretamente os resultados do atendimento.
O que motivou a ação civil pública do Ministério Público
A ação foi ajuizada após o Ministério Público apurar que o município teria terceirizado integralmente os profissionais que atuam na linha de frente dos CRAS e CREAS de São José dos Campos. Para o MP, esse formato gerou alta rotatividade de trabalhadores, comprometendo a continuidade do acompanhamento às famílias e contrariando diretrizes que exigem equipes técnicas estáveis.
De acordo com os dados levantados no inquérito civil, apenas nos CREAS foram registradas 36 trocas de profissionais em dois anos, em um universo de 54 lotações. Já nos CRAS, em cinco anos, teriam ocorrido 15 substituições em um total de 50 lotações.
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O que CRAS e CREAS fazem no dia a dia
Os CRAS e CREAS de São José dos Campos são portas de entrada e de atendimento especializado da rede socioassistencial. Em linhas gerais:
- CRAS: atua na prevenção, no fortalecimento de vínculos e no acompanhamento de famílias em vulnerabilidade social, com acesso a serviços e encaminhamentos da rede.
- CREAS: atende casos de maior complexidade, como situações de violação de direitos, violência, abuso, negligência e outras demandas que exigem acompanhamento especializado.
Por isso, segundo o entendimento apresentado pelo MP na ação, a rotatividade pode quebrar o vínculo e dificultar o acompanhamento contínuo de situações que, muitas vezes, exigem meses — e até anos — de monitoramento.
Concurso público e transição: como deve funcionar a “troca de modelo” nos CRAS e CREAS de São José dos Campos
A sentença determina uma transição progressiva, com reorganização das equipes e a substituição, em etapas, das atividades finalísticas atualmente executadas por organizações sociais. A medida não trata apenas de “contratar mais gente”, mas de redesenhar o modelo de gestão de pessoas nos CRAS e CREAS de São José dos Campos.
Na prática, a mudança costuma envolver pelo menos quatro frentes:
- Mapeamento de cargos e dimensionamento: quantos profissionais por unidade e por tipo de serviço;
- Plano de reposição: abrir concurso e prover cargos por etapas para não interromper atendimento;
- Transição de contratos: organizar a migração das funções e responsabilidades hoje terceirizadas;
- Padronização de fluxos: garantir continuidade dos casos em acompanhamento nos CRAS e CREAS de São José dos Campos.
Esse tipo de reorganização costuma ser acompanhado de perto por órgãos de controle justamente porque mexe com folha de pagamento, contratos e capacidade de atendimento.
Multa diária de R$ 10 mil: o que acontece se São José dos Campos descumprir
Para forçar o cumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações. O objetivo, em decisões desse tipo, é evitar que a obrigação fique apenas “no papel” e acelerar o cronograma de medidas administrativas.
O que diz a Prefeitura sobre a decisão dos CRAS e CREAS de São José dos Campos
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de São José dos Campos informou que, após ser intimada da sentença, analisará os termos para a devida interposição de recurso. O município citou ainda que, em sede de Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça reformou decisão liminar, reconhecendo que não haveria comprovação de ineficiência na gestão com parcerias junto a organizações sociais, que, segundo a Prefeitura, são firmadas em conformidade com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
O debate sobre modelos de parceria com organizações sociais aparece em outras áreas da administração pública. Em São José dos Campos, o Vale 360 News já mostrou, por exemplo, um caso em que o TCE suspendeu chamamento público da Prefeitura para gestão de unidades de saúde, envolvendo questionamentos sobre edital e critérios de participação.
Por que a rotatividade vira problema para o SUAS
A rede socioassistencial trabalha com acompanhamento, registros, planos de atendimento e articulação com outros serviços (saúde, educação, conselho tutelar, segurança e Judiciário). Quando há troca frequente de profissionais, o impacto pode aparecer em três pontos:
- quebra de vínculo com usuários e famílias;
- perda de histórico e descontinuidade do acompanhamento;
- tempo maior para retomar casos e reorganizar fluxos, especialmente no CREAS.
Em ações de campo, o CRAS é frequentemente citado como orientação para acesso a serviços sociais. Em 2022, por exemplo, em uma ação no Banhado, moradores foram orientados a procurar o CRAS da João Guilhermino para encaminhamentos e busca ativa.
O que muda para quem usa os CRAS e CREAS de São José dos Campos
Se a decisão for mantida após recursos, a expectativa é que a reorganização resulte em equipes mais estáveis nos CRAS e CREAS de São José dos Campos, com menor rotatividade e maior previsibilidade de atendimento. Na ponta, isso tende a significar:
- mais chance de continuar com o mesmo profissional no acompanhamento;
- melhor preservação do histórico do caso;
- redução de “recomeços” no atendimento a cada troca de equipe;
- mais continuidade no planejamento do serviço.
Perguntas frequentes sobre a decisão dos CRAS e CREAS de São José dos Campos
O que a Justiça determinou sobre os CRAS e CREAS de São José dos Campos?
A Justiça determinou que o município adeque as equipes técnicas ao SUAS, garantindo que atividades finalísticas nos CRAS e CREAS de São José dos Campos sejam desempenhadas por assistentes sociais e psicólogos do quadro efetivo, com concurso e transição do modelo terceirizado.
Por que o Ministério Público entrou com ação contra São José dos Campos?
Segundo o MP, houve terceirização integral da linha de frente nos CRAS e CREAS de São José dos Campos, causando alta rotatividade e prejudicando a continuidade do atendimento e o vínculo com usuários.
Qual é a multa se a Prefeitura descumprir a decisão?
A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A Prefeitura vai cumprir ou recorrer?
Em nota, a Prefeitura informou que, após ser intimada, analisará a sentença e deve interpor recurso, citando entendimento do TJ em agravo e a legalidade de parcerias com organizações sociais.
O que muda para a população atendida nos CRAS e CREAS de São José dos Campos?
Com equipes mais estáveis, a tendência é reduzir rotatividade e reforçar continuidade do atendimento, preservando vínculo e histórico de acompanhamento no CRAS e CREAS de São José dos Campos.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
