Justiça determina que Prefeitura de SJC abra concurso com 553 vagas para cargos de direção na educação. A decisão foi proferida na última quarta-feira (10/08), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. A prefeitura terá 120 dias para fazer o concurso público e convocar os aprovados.
Em contato com a reportagem do Vale 360 News, a prefeitura de São José dos Campos disse que não foi notificada a respeito da decisão. Na decisão do órgão colegiado, a relatora do processo, Marcia Dalla Déa Barone, “alega que as funções de confiança de “Diretor de Escola”, “Assistente de Direção”, “Orientador de Escola”, “Orientador de Ensino”, no Município de São José dos Campos, não se compatibilizam com os artigos mencionados da Constituição do Estado de São Paulo, pois são atividades técnicas e profissionais, descritas de maneira vaga e genérica e se distanciam das incumbências de assessoramento, chefia ou direção. Afirma que as atribuições previstas para as referidas funções são atividade destinadas a atender necessidades executórias, se caracterizando como técnicas, distantes dos encargos de comando superior em que se exige a relação de confiança”, frisou em trecho da decisão.
Entre no Grupo geral de notícias no nosso Whatsapp
Entre no Grupo de Whatsapp em São José dos Campos do Vale 360 News
Quais são os cargos de direção na educação para os quais haverá concurso?
Os cargos são os mencionados acima e que atualmente são funções de confiança do Prefeito, Anderson Farias. Já havia apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a respeito das irregularidades nos cargos de direção da educação em São José dos Campos.
- Orientador de ensino – 325 vagas
- Diretor de escola – 130 vagas
- Assistente de direção – 66 vagas
- Supervisor de ensino – 18 vagas
- Coordenador de ensino – 14 vagas
Nos bastidores da educação joseense, a informação que recebemos é a de que a Prefeitura vai recorrer da decisão, uma vez que cabem embargos ou interposição de peça recursal à Instância Superior. Isso daria fôlego para a Secretaria de Educação e Cidadania ganhar tempo para ajustar a casa.
Muitos daqueles que exercem cargo de confiança na Educação em São José dos Campos já tomaram a decisão que voltaram às salas de aula em 2023.
Outro lado
Em nota lacônica, a prefeitura disse o seguinte: “A Prefeitura de São José dos Campos informa que não foi notificada da decisão”.
Jacareí vai fazer concurso para cargos de direção na educação
Se por um lado, a Prefeitura de São José dos Campos está perdida em meio a decisão do TJ, por outro a prefeitura de Jacareí já prepara o concurso para os cargos de direção na educação. No total, na cidade vizinha serão 258 vagas efetivas. Veja mais abaixo.
Prefeitura já tem banca definida para concurso de profissionais da educação em Jacareí
A decisão de ter servidores efetivos para todos os cargos de direção na educação é uma orientação do TCE para todos os municípios do Estado de São Paulo.
Leia mais
1.800 funcionários da Volks Taubaté terão 10 dias de férias coletivas
PAT Taubaté tem 42 vagas urgentes para empresa de limpeza pública
DOAÇÕES: Caçapava aumenta mobilização para ajuda à população do Rio Grande do Sul