Comerciantes serão responsáveis por barulho de motos em Jacareí. Pelo projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Izaias Santana à Câmara, a responsabilidade é de quem contrata os serviços.

A multa para o comerciante que contratar “motos barulhentas” será de R$ 3.614,00. A reincidência dobra a multa, a segunda reincidência quadruplica. Na terceira, haverá a interdição e na quarta a cassação do alvará de funcionamento.

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Antes, a multa era de R$ 720 e não responsabilizava diretamente o dono de estabelecimento pela contratação do serviço de “motos barulhentas”.

A prefeitura deixa claro na justificativa do projeto que “pretende aumentar a capacidade de fiscalizar e punir mais severamente quem produzir poluição sonora”.

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