A aprovação da concessão de parques em Taubaté avançou nesta terça-feira (24/03), quando 15 vereadores autorizaram o projeto da Prefeitura que permite abrir licitação para repassar à iniciativa privada a gestão de seis parques municipais. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara e agora segue para análise do Executivo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A aprovação da concessão de parques em Taubaté envolve:

O Horto Florestal Eng.º Renato Corrêa Penna, na Vila São José;
O Parque Municipal José Pistili, em QAuiririm;
O Parque Municipal Adélia Salari Indiani, em Quiririm;
O Parque Municipal Eng.º César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;
O Parque Ecológico Monteiro Lobato, no Barranco;
O parque linear da Avenida Virgílio Cardoso Pinna, em Piracangaguá.

Segundo o texto, cada concessão deverá ser precedida de licitação, com regras baseadas na Lei Federal 8.987/1995 e na Lei 14.133/2021. O projeto também determina que o edital só poderá ser lançado depois de audiência pública com participação popular.

A justificativa enviada pela Prefeitura afirma que o município não tem capacidade de investimento para modernizar e ampliar esses equipamentos, e que o modelo de concessão é visto como alternativa para viabilizar melhorias sem perder o controle público das áreas.

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Aprovação da concessão de parques em Taubaté define regras para licitação e fiscalização

O projeto aprovado deixa claro que o patrimônio continua sendo público e que a Prefeitura manterá o poder de fiscalização sobre o uso dos espaços, a integridade dos imóveis e o cumprimento do contrato.

O texto também prevê rescisão da concessão em casos como descumprimento de obrigações legais e contratuais, transferência irregular de uso a terceiros, desvio de finalidade e infrações ambientais. Ao fim do prazo, as áreas retornam ao município com incorporação das benfeitorias realizadas, sem direito a indenização para a concessionária.

Quais parques entram na concessão em Taubaté

A aprovação da concessão de parques em Taubaté alcança áreas com perfis diferentes, incluindo parques urbanos, equipamentos de lazer e áreas com função ambiental. Entre os locais listados estão dois parques em Quiririm, além do Horto, do parque do Jardim das Nações, do Monteiro Lobato e do parque linear de Piracangaguá.

Na prática, a lei autoriza o Município a preparar os editais, mas a concessão só será efetivamente definida após a fase de audiência pública, elaboração das regras e realização da licitação.

O tema se conecta a outras reportagens já publicadas pelo Vale 360 News, como a matéria que mostrou quando a concessão de seis parques municipais chegou à Câmara de Taubaté, a reportagem sobre a aprovação da concessão do Parque do Itaim, o texto em que o prefeito disse que pretendia privatizar parques municipais em Taubaté e a cobertura da concessão do Parque da Cidade em São José dos Campos.

O que acontece agora

Com a aprovação da concessão de parques em Taubaté pelos vereadores, o próximo passo é a análise do Executivo. Depois disso, o município ainda terá de estruturar os editais, detalhar obras, serviços e usos permitidos em cada área e realizar a audiência pública prevista no próprio texto.

Perguntas frequentes

Quais parques entram na concessão?

Entram o Horto Florestal Renato Corrêa Penna, os parques José Pistili e Adélia Salari Indiani, o Parque César Augusto Costalonga Varejão, o Parque Ecológico Monteiro Lobato e o parque linear da Avenida Virgílio Cardoso Pinna.

A entrada nos parques vai deixar de ser pública?

O projeto não transfere a propriedade das áreas e mantém a fiscalização do Município. As regras específicas de uso e exploração econômica dependerão dos editais de licitação.