Gastos com eventos em Caçapava entraram no radar após a Prefeitura publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (09/04) três Termos de Adesão que reservam até R$ 27.150.782,00 para locação de bens móveis, como palcos, tendas e banheiros, além de serviços de engenharia destinados a palestras, inaugurações e festejos ao longo de 2026. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O teto chama atenção porque equivale a 4,72% de todo o orçamento do município para este ano, fixado em R$ 575.341.267,00. Na comparação com a Lei Orçamentária Anual, o valor reservado para a estrutura de eventos supera o orçamento anual integral de secretarias como Defesa e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social e Esporte e Entretenimento.
Embora os extratos dos contratos tenham sido publicados, a equipe de reportagem do Vale 360 News apurou que, até o fechamento desta matéria, os editais completos de contratação e os anexos com os quantitativos — ou seja, o que exatamente será alugado e por qual valor unitário — não constavam no Portal da Transparência nem no site Compras Caçapava.
Sem esses documentos, a população e os órgãos de controle não conseguem verificar de imediato a proporcionalidade dos preços e a dimensão exata da estrutura prevista.
O tema dialoga com outras reportagens do portal sobre gastos e contratos públicos em Caçapava, como a matéria sobre a falta de publicidade dos valores de cantores e estrutura na Festa de São João, a reportagem em que o Vale 360 News mostrou que o TCE suspendeu pregão de R$ 28 milhões para aluguel de maquinário e o texto sobre a previsão de queda na arrecadação de ICMS em 2026, que ajuda a dimensionar o peso do valor agora reservado.
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DE CAÇAPAVA
Gastos com eventos em Caçapava superam orçamento de secretarias inteiras
O cruzamento com a LOA 2026 mostra o tamanho do teto reservado. A Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana tem orçamento anual de R$ 23.813.000,00.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aparece com R$ 13.889.845,00. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem R$ 8.321.217,00 para todo o ano. Já a Secretaria Municipal de Esporte e Entretenimento conta com R$ 5.419.815,00.
Na prática, isso significa que o teto reservado para locação de estrutura de eventos é maior do que o orçamento anual de cada uma dessas pastas individualmente. Embora se trate de limite contratual, e não necessariamente de gasto já executado, o volume autorizado levanta discussão sobre prioridade orçamentária, planejamento e transparência.
Gastos com eventos em Caçapava foram divididos entre três empresas
A reserva de R$ 27.150.782,00 foi repartida em três Termos de Adesão, todos assinados na mesma data para prestação de atendimento eventual. A JFL Logística e Eventos Ltda ficou com R$ 16.868.489,00, com vigência de 10 meses. A SBS Eventos Ltda aparece com R$ 9.182.375,00, com vigência de 8 meses. Já a RAMG Dias ficou com R$ 1.099.918,00, também com vigência de 10 meses.
Falta de detalhamento público dificulta fiscalização dos gastos com eventos em Caçapava
Os extratos publicados informam a adesão e o teto global dos contratos, mas não permitem, sozinhos, conferir quantas tendas, quantos palcos, quantos banheiros ou quais serviços de engenharia estão previstos, nem o preço unitário de cada item. Sem essa abertura, a fiscalização social fica limitada justamente no ponto mais sensível: o detalhamento do que será contratado com dinheiro público.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também foi acionado oficialmente para informar de que maneira pretende acompanhar e fiscalizar a execução desses contratos. Até a publicação desta matéria, o TCE-SP também não havia retornado.
Resumo dos gastos com eventos em Caçapava
- Teto reservado para eventos: R$ 27.150.782,00
- Percentual do orçamento municipal: 4,72%
- Orçamento total de Caçapava em 2026: R$ 575.341.267,00
- JFL Logística e Eventos Ltda: R$ 16.868.489,00
- SBS Eventos Ltda: R$ 9.182.375,00
- RAMG Dias: R$ 1.099.918,00
- Defesa e Mobilidade Urbana: R$ 23.813.000,00
- Desenvolvimento Social: R$ 13.889.845,00
- Cultura e Turismo: R$ 8.321.217,00
- Esporte e Entretenimento: R$ 5.419.815,00
O que diz a Prefeitura de Caçapava
A Prefeitura de Caçapava se manifestou por meio de nota e diz que a administração aderiu a um sistema de registro de preços já usado por outras prefeituras e que isso garante economia e uso responsável dos recursos públicos. Leia a nota abaixo.
“Para garantir a economia e o uso responsável dos recursos públicos, a Prefeitura de Caçapava aderiu a um sistema de registro de preços já realizado pela Prefeitura de São Sebastião, cujo objeto foi licitado com valores previamente definidos.
É importante destacar que, no caso desta adesão, a Prefeitura de Caçapava não precisa e não utilizará o valor total registrado na ata, contratando apenas o necessário para atender à sua demanda. Esse é um procedimento comum entre prefeituras e está previsto na Lei nº 14.133/2021.”
Como a Ata de Registro de Preços Funciona
1. O Conceito do “Cardápio”
Em vez de a prefeitura fazer uma licitação para contratar exatamente 10 palcos hoje, ela faz uma licitação (um Pregão) para “registrar o preço” do aluguel de palcos, tendas e som para uso durante um ano inteiro. A empresa vencedora assina a Ata, comprometendo-se a fornecer aqueles itens pelos preços combinados sempre que a prefeitura pedir, dentro daquele período.
2. Teto de Gastos vs. Gasto Real
Esse é o ponto mais importante para a cobertura jornalística. O valor que aparece na Ata (ou no Termo de Adesão, como os R$ 27 milhões de Caçapava) é uma expectativa máxima de gasto, um teto.
-
A prefeitura não é obrigada a gastar todo esse dinheiro.
-
O dinheiro não sai do cofre no momento da assinatura.
-
O pagamento só ocorre quando a prefeitura efetivamente emite uma “Ordem de Fornecimento” (ou Ordem de Serviço) pedindo, por exemplo, “montem um palco para a festa da cidade neste fim de semana”. Ela paga apenas por esse palco montado.
3. A Figura do “Carona” (Termo de Adesão)
A lei permite que um órgão público use a licitação que outro órgão já fez. Isso foi criado para economizar tempo e papelada.
-
O Órgão Gerenciador: Foi quem fez a licitação original (o dono da Ata).
-
O Órgão Carona: É quem pede para usar essa Ata (neste caso, a Prefeitura de Caçapava usando as licitações de 2024 e 2025). O documento que formaliza essa “carona” é exatamente o Termo de Adesão que você encontrou no Diário Oficial.
Por que as Prefeituras usam a Ata para eventos?
Porque a demanda é incerta. A prefeitura sabe que terá o Carnaval, o aniversário da cidade e festas de padroeiro, mas não sabe exatamente se vai chover e precisar de mais tendas, ou se um evento será cancelado. A Ata de Registro de Preços dá a flexibilidade de ir “puxando” os serviços aos poucos, conforme a necessidade surge, sem precisar fazer uma licitação nova a cada festa.
Onde mora o perigo (e o foco da fiscalização): Como a prefeitura tem esse “limite de crédito” milionário aprovado, a fiscalização da imprensa e dos órgãos de controle entra em ação para verificar se os itens solicitados a cada festa realmente foram entregues, se as quantidades não estão infladas (ex: pagar por 10 tendas e montar apenas 5) e se os preços registrados nessa Ata estão de acordo com o praticado no mercado privado.
Perguntas frequentes
Quanto a Prefeitura reservou para eventos em Caçapava?
A Prefeitura de Caçapava reservou até R$ 27.150.782,00 por meio de três Termos de Adesão para locação de bens móveis e serviços de engenharia ligados a eventos ao longo de 2026.
Por que os gastos com eventos em Caçapava chamam atenção?
Porque o teto equivale a 4,72% do orçamento total do município em 2026 e supera o orçamento anual integral de secretarias como Defesa e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social, Cultura e Turismo e Esporte e Entretenimento.
Quais empresas aparecem nos contratos de eventos em Caçapava?
Os extratos citam JFL Logística e Eventos Ltda, SBS Eventos Ltda e RAMG Dias, com valores de R$ 16.868.489,00, R$ 9.182.375,00 e R$ 1.099.918,00, respectivamente.
Os editais completos já estão disponíveis para consulta?
Segundo a apuração da reportagem, até o fechamento desta matéria os editais completos e os anexos com quantitativos unitários não constavam no Portal da Transparência nem no site Compras Caçapava.
Links recomendados
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO VALE DO PARAÍBA
Siga nosso Instagram
Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
