Ministério Público recorre de decisão que absolveu acusado de envolvimento no homicídio do advogado Leonardo Bonafé, que ocorreu em 28 de agosto de 2024. Para o Ministério Público, houve nulidades em plenário, contradição na votação dos jurados e decisão manifestamente contrária às provas dos autos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O recurso foi apresentado pela promotora Raissa Nunes de Barros Maximiliano. A Promotoria sustenta que o réu deve ser submetido novamente ao Tribunal do Júri por causa de irregularidades verificadas durante os debates orais e na votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença.
O caso envolve a morte de Leonardo Bonafé, advogado criminalista de 25 anos, assassinado a tiros quando chegava ao escritório da família, no bairro Parque Três Marias, em Taubaté. Segundo a denúncia, o crime foi cometido mediante emboscada e contou com uso de veículo previamente preparado para a execução.
MPSP pede novo júri por homicídio do advogado Leonardo Bonafé
O MPSP pede novo júri por homicídio em Taubaté porque entende que a absolvição do acusado não se sustenta diante das provas reunidas no processo. A denúncia foi oferecida em 18 de dezembro de 2025 e atribui ao réu participação na logística do homicídio.
De acordo com o Ministério Público, o acusado teria recebido o automóvel usado pelos executores poucas horas antes do ataque e, depois, repassado o veículo ao grupo responsável pelos disparos. Para a Promotoria, essa conduta demonstraria participação relevante na dinâmica criminosa descrita na denúncia.
A vítima foi surpreendida dentro do próprio carro e atingida por diversos tiros, sem possibilidade de defesa. Leonardo Bonafé morreu ainda no local.
MPSP pede novo júri por homicídio do advogado Leonardo Bonafé
Entre os principais argumentos do recurso, a promotora aponta que o julgamento foi comprometido por uma série de irregularidades graves. Segundo a Promotoria, os problemas teriam começado nos debates orais e se estendido até a votação dos quesitos.
Um dos pontos citados é a apresentação, pela defesa, de informação que não constaria dos autos. Para o Ministério Público, esse dado teria potencial de influenciar indevidamente os jurados, o que pode comprometer a paridade entre acusação e defesa e a validade do julgamento.
Promotoria aponta contradição na decisão dos jurados
Outro ponto central do recurso é a suposta contradição nas respostas dadas pelo Conselho de Sentença. Segundo a promotora, os jurados teriam reconhecido a participação do réu no crime, mas, ainda assim, votado pela absolvição.
Para o Ministério Público, essa contradição torna o resultado incompatível com a própria lógica dos quesitos respondidos em plenário. A tese da Promotoria é que, se o Conselho de Sentença reconheceu a participação do acusado na conduta criminosa, a absolvição se torna incoerente com a conclusão anterior.
A Promotoria também sustenta que a decisão é manifestamente contrária às provas dos autos. Esse argumento é usado quando a acusação entende que o veredito dos jurados não encontra apoio mínimo no conjunto probatório apresentado durante o processo.
Erro material, sigilo do voto e incomunicabilidade dos jurados
O recurso também menciona a ocorrência de erro material na votação. Segundo a promotora Raissa Nunes de Barros Maximiliano, uma das juradas teria admitido o erro antes da proclamação do resultado.
Para o Ministério Público, esse episódio, somado à quebra do sigilo do voto e da incomunicabilidade dos jurados, comprometeu a validade do veredito.
No Tribunal do Júri, os jurados devem votar de forma sigilosa e não podem se comunicar sobre o mérito do caso durante o julgamento. A incomunicabilidade é uma garantia de independência do Conselho de Sentença. Quando essa regra é questionada, o resultado pode ser alvo de pedido de anulação.
O que o MPSP quer com o recurso
Com o recurso, o Ministério Público busca anular a absolvição e fazer com que o acusado seja novamente submetido ao Tribunal do Júri. O pedido não representa uma condenação automática. O que a Promotoria pretende é a realização de novo julgamento por outro Conselho de Sentença.
A análise do recurso caberá ao Judiciário. Caso o pedido seja acolhido, a absolvição poderá ser anulada e um novo júri deverá ser marcado. Caso o recurso seja rejeitado, a decisão absolutória permanece válida.
Denúncia fala em emboscada e uso de carro preparado para o crime
De acordo com a denúncia, o homicídio em Taubaté ocorreu mediante emboscada. A acusação sustenta que houve planejamento prévio, divisão de tarefas e uso de veículo preparado para a execução.
O acusado absolvido no julgamento desta quinta-feira não é apontado, no recurso, como autor dos disparos. A participação atribuída a ele seria na logística do crime, especialmente no recebimento e repasse do veículo utilizado pelos executores.
Para a Promotoria, esse papel seria essencial para a concretização do homicídio. A tese é que o crime não se limitou ao momento dos disparos, mas incluiu preparação, deslocamento, entrega do carro e execução coordenada.
Como foi o crime contra Leonardo Bonafé em Taubaté
Leonardo Bonafé foi morto no dia 28 de agosto de 2024, quando chegava para trabalhar no escritório da família, no bairro Parque Três Marias, em Taubaté.
Segundo informações já divulgadas no caso, criminosos se aproximaram em um veículo e efetuaram vários disparos contra a vítima. Pouco depois, o carro utilizado na ação foi localizado queimado na Estrada da Sete Voltas, na zona rural de Taubaté.
O crime teve grande repercussão na cidade e no Vale do Paraíba por envolver um jovem advogado criminalista, filho do advogado Flávio Bonafé, e por apresentar características de execução planejada.
Histórico do caso teve prisões, júris e absolvições
O caso passou por diferentes fases desde o crime. Houve investigação da Polícia Civil, prisões de suspeitos, denúncia do Ministério Público e julgamentos no Tribunal do Júri.
Em julgamentos anteriores, outros acusados de participação na morte de Leonardo Bonafé também foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. O novo recurso do Ministério Público representa mais um desdobramento judicial do caso.
A Promotoria, agora, tenta reverter a absolvição do acusado julgado nesta quinta-feira, sob o argumento de que o plenário teve nulidades relevantes e que o resultado contrariou as provas apresentadas no processo.
Principais pontos do recurso do Ministério Público
- Pedido: anulação da absolvição e realização de novo júri.
- Promotora: Raissa Nunes de Barros Maximiliano.
- Crime: homicídio ocorrido em Taubaté em 28 de agosto de 2024.
- Vítima: Leonardo Bonafé, advogado criminalista de 25 anos.
- Tese da Promotoria: o acusado teria atuado na logística do homicídio.
- Nulidades apontadas: irregularidades nos debates e na votação dos quesitos.
- Ponto de destaque: jurados teriam reconhecido participação, mas absolvido o réu.
- Outro argumento: erro material admitido por jurada antes da proclamação do resultado.
- Pedido final: novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
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Por que a decisão do júri pode ser anulada?
O Tribunal do Júri tem soberania, mas isso não impede a apresentação de recurso quando uma das partes aponta nulidade, contradição ou decisão manifestamente contrária às provas dos autos.
No caso de Taubaté, o Ministério Público sustenta três eixos principais: irregularidades ocorridas durante o plenário, contradição nas respostas dos jurados e incompatibilidade entre a absolvição e o conjunto probatório.
Se o Judiciário entender que essas falhas afetaram a validade do julgamento, poderá determinar novo júri. Nesse cenário, o réu volta a ser julgado por outro Conselho de Sentença, com nova votação sobre autoria, participação, qualificadoras e absolvição ou condenação.
O que acontece agora no caso Leonardo Bonafé
Após a apresentação do recurso, a defesa deverá ter oportunidade de se manifestar nos autos. Em seguida, o pedido será analisado pela Justiça.
Até eventual decisão de anulação, prevalece o resultado do júri que absolveu o acusado. A Promotoria, no entanto, busca reabrir o julgamento por entender que o veredito não pode ser mantido diante das nulidades apontadas.
O caso segue como um dos homicídios de maior repercussão em Taubaté nos últimos anos, tanto pela violência da execução quanto pelos sucessivos desdobramentos judiciais.
Outro lado
O Vale 360 News fez contato com a defesa do homem absolvido, mas ainda não teve respostas. A matéria será atualizada quando houver um posicionamento.
Perguntas frequentes sobre o recurso do MPSP em Taubaté
Por que o MPSP pede novo júri por homicídio em Taubaté?
O Ministério Público pede novo júri porque afirma que houve nulidades no julgamento, contradição na votação dos quesitos e decisão manifestamente contrária às provas dos autos.
Quem apresentou o recurso?
O recurso foi apresentado pela promotora Raissa Nunes de Barros Maximiliano.
Quem foi a vítima do homicídio em Taubaté?
A vítima foi o advogado Leonardo Bonafé, morto a tiros em 28 de agosto de 2024, no bairro Parque Três Marias, em Taubaté.
O acusado absolvido era apontado como executor?
Segundo a denúncia mencionada pelo Ministério Público, o acusado teria atuado na logística do homicídio, recebendo e repassando o veículo usado pelos executores. O recurso trata da participação dele na dinâmica criminosa.
O que significa anular a absolvição?
Significa tornar sem efeito o julgamento que absolveu o réu. Caso o recurso seja aceito, o acusado poderá ser submetido a novo Tribunal do Júri.
O recurso já condena o acusado?
Não. O recurso não representa condenação. O pedido do Ministério Público é para que o julgamento seja anulado e o caso volte a ser analisado por outro Conselho de Sentença.
Qual foi a principal nulidade apontada?
A Promotoria aponta várias nulidades, entre elas informação apresentada pela defesa fora dos autos, contradição nas respostas dos jurados, erro material na votação, quebra do sigilo do voto e violação da incomunicabilidade dos jurados.
O que pode acontecer se o recurso for aceito?
Se a Justiça acolher o recurso, a absolvição poderá ser anulada e um novo júri será marcado para julgar novamente o acusado.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
