O arquivamento da denúncia contra Sérgio Victor (NOVO) foi determinado pelo presidente da Câmara de Taubaté, Richardson da Padaria (União), na tarde desta terça-feira (14/07), após parecer da Procuradoria Legislativa apontar falta de elementos para a abertura do processo. A representação acusava o prefeito de suposta infração político-administrativa ligada à decisão de não renovar o contrato do Grupo Chavantes para a gestão do HMUT. Com o despacho, o pedido não será submetido aos 19 vereadores e nenhuma comissão processante será criada com base neste documento. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Por que a Câmara de Taubaté arquivou a denúncia contra Sérgio Victor?
Richardson da Padaria informou no despacho que acolheu o parecer elaborado pela Procuradoria Legislativa, setor jurídico da Câmara.
O parecer concluiu que a representação não preenchia os pressupostos necessários para a abertura do procedimento político-administrativo.
Segundo a Procuradoria, havia “clara insuficiência de provas”, situação que poderia resultar na inépcia da denúncia e na nulidade do processo, caso a Câmara autorizasse a abertura.
O setor jurídico afirmou que os únicos documentos apresentados pelo denunciante eram contratos administrativos. De acordo com a análise, esses documentos não demonstravam participação direta de Sérgio Victor nos fatos descritos.
“Pela escassa documentação acostada, não há como averiguar a existência de justa causa para o recebimento da denúncia”, registrou a Procuradoria Legislativa.
O parecer também apontou que o denunciante transferiu para a Câmara a responsabilidade de buscar provas que deveriam acompanhar a representação.
O que significa ausência dos pressupostos de admissibilidade?
Antes de uma denúncia político-administrativa seguir para votação, a Câmara verifica se o documento identifica os fatos, apresenta uma descrição objetiva da suposta irregularidade e reúne elementos mínimos de prova.
Essa primeira análise não decide se o prefeito é culpado ou inocente. O objetivo é verificar se existe base formal e material para iniciar um processo que pode resultar na perda do mandato.
No caso analisado, a Procuradoria concluiu que os documentos não permitiam identificar com precisão quais atos teriam sido praticados por Sérgio Victor.
O parecer também citou uma possível incompatibilidade temporal. Parte das supostas ocorrências teria começado há dois anos, período que não coincide integralmente com o mandato do atual prefeito, iniciado em janeiro de 2025.
O que a representação contra o prefeito alegava?
A denúncia foi protocolada em 7 de julho pelo advogado Gregory Antonio Valentim Santos, que disputou uma vaga de vereador pelo PSOL em 2016.
O documento alegava que Sérgio Victor teria decidido não renovar o contrato do Grupo Chavantes após a organização rejeitar pedidos de pagamento de propina a integrantes do governo municipal.
A representação também sustentava que a entidade teria rejeitado a contratação de fornecedores indicados pelo prefeito.
Como suporte para as alegações, o denunciante citou a possibilidade de depoimentos de funcionários do Grupo Chavantes. O parecer da Câmara, porém, apontou que esses relatos não foram apresentados com a denúncia.
Não constavam, segundo a análise jurídica, declarações assinadas, mensagens, gravações, comprovantes de pagamento ou documentos que relacionassem diretamente o prefeito às condutas descritas.
A Procuradoria concluiu que as acusações eram falsas?
Não. O parecer concluiu que a denúncia não possuía elementos suficientes para justificar a abertura do processo político-administrativo.
Essa conclusão é diferente de uma decisão de mérito sobre a veracidade de cada acusação. A Câmara não abriu a fase de produção de provas, não ouviu testemunhas e não julgou a responsabilidade do prefeito.
O arquivamento ocorreu porque a Procuradoria considerou que o denunciante não apresentou uma base mínima para o início do procedimento.
O despacho também não impede que novos documentos sejam apresentados aos órgãos competentes, caso surjam provas concretas sobre alguma irregularidade.
Por que os vereadores não votaram a abertura da comissão processante?
O Regimento Interno da Câmara prevê uma análise jurídica anterior à votação. A representação só seguiria ao plenário caso a Procuradoria reconhecesse o preenchimento dos requisitos de admissibilidade.
Como o parecer recomendou o arquivamento, Richardson da Padaria encerrou o procedimento por meio de despacho.
Por esse motivo, os vereadores não votaram a aceitação ou a rejeição das acusações. Também não houve manifestação individual dos parlamentares sobre o mérito do caso.
O arquivamento representa uma decisão administrativa do presidente da Câmara, baseada na avaliação do setor jurídico da Casa.
O que ocorreria se a denúncia fosse considerada admissível?
Caso a Procuradoria emitisse parecer favorável ao prosseguimento, a Câmara teria de convocar uma sessão para analisar o recebimento da representação.
A abertura dependeria de ao menos 13 votos favoráveis entre os 19 vereadores.
Após a aprovação, a Câmara formaria uma comissão processante para recolher documentos, ouvir testemunhas, receber a defesa do prefeito e analisar os fatos.
Ao final, a comissão poderia recomendar o arquivamento ou apresentar uma proposta de cassação. Uma eventual perda de mandato também dependeria de votação do plenário e do cumprimento das regras de defesa.
Nenhuma dessas etapas ocorrerá neste procedimento porque a denúncia foi barrada na análise inicial.
O que Sérgio Victor disse sobre a acusação de propina?
Sérgio Victor negou qualquer pedido de propina após a representação vir a público.
“Não tem pedido de propina. O que tem é coragem para enfrentar uma entidade que não presta serviço adequadamente aqui no município de Taubaté”, declarou o prefeito em vídeo.
O chefe do Executivo defendeu a decisão de não renovar o contrato do Grupo Chavantes e citou problemas relacionados a limpeza, fornecedores, metas contratuais e condições de trabalho.
O Vale 360 News publicou a íntegra dos principais argumentos na reportagem sobre a negativa de Sérgio Victor e as críticas feitas pelo prefeito ao Grupo Chavantes.
A entidade contestou as declarações e afirmou que manteve os serviços, cumpriu metas, apresentou alertas formais e enfrentou um contrato com valor inferior ao custo real da operação.
Não houve manifestação do Grupo Chavantes sobre o despacho de arquivamento até as informações apresentadas para esta matéria.
O que a Prefeitura disse após o arquivamento?
A Prefeitura afirmou que as decisões relacionadas ao HMUT obedecem a critérios técnicos, administrativos e legais.
Segundo a administração, as medidas buscam preservar o interesse público e a qualidade da assistência prestada aos pacientes.
O município também informou que concentra os esforços na transição da gestão do hospital, com medidas para assegurar a continuidade dos atendimentos, a segurança de pacientes e profissionais e a regularidade dos serviços.
A declaração não altera o conteúdo do parecer da Câmara, que analisou apenas os documentos anexados à representação.
Qual é a situação atual do contrato do HMUT?
O contrato do Grupo Chavantes termina em 31 de julho, e a Prefeitura decidiu não prorrogar o vínculo.
No mesmo dia do arquivamento, o município publicou um novo chamamento para escolher a Organização Social responsável pela próxima gestão do hospital.
O Vale 360 News detalhou o edital de R$ 11 milhões mensais para a nova gestão do HMUT.
As entidades interessadas poderão apresentar propostas até 2 de setembro. Como o contrato atual termina antes da conclusão do processo, a Prefeitura prevê uma contratação emergencial para cobrir a transição.
O impacto direto para pacientes e funcionários está na necessidade de preservar consultas, cirurgias, internações, exames, escalas, medicamentos e pagamentos durante a troca de gestora.
Como a crise entre Prefeitura e Chavantes afetou os funcionários?
Funcionários do HMUT fizeram uma paralisação no dia 8 de julho após atraso no pagamento dos salários.
O ato terminou no mesmo dia, depois que os valores entraram nas contas. Os trabalhadores afirmaram que os atendimentos aos pacientes não foram interrompidos.
A Prefeitura declarou que não havia pendência no repasse mensal e citou um depósito judicial relacionado a uma ação contra o Grupo Chavantes.
A entidade afirmou que a retenção de parte do dinheiro prejudicou o fluxo financeiro e o pagamento da folha.
O Vale 360 News registrou o fim da paralisação dos funcionários após o depósito dos salários.
O episódio não comprova as acusações de propina apresentadas na representação. Ele integra o contexto da disputa administrativa e financeira sobre o hospital.
O arquivamento encerra qualquer apuração sobre o HMUT?
O despacho encerra esta representação dentro da Câmara de Taubaté.
A decisão não impede fiscalizações contratuais, análises do Tribunal de Contas, ações do Ministério Público ou investigações policiais, desde que os órgãos recebam informações e documentos que justifiquem a atuação.
Também não impede a apresentação de uma nova representação à Câmara, desde que o pedido cumpra os requisitos legais e apresente elementos diferentes ou adicionais.
Até o momento, o parecer legislativo aponta ausência de justa causa apenas no material entregue pelo denunciante em 7 de julho.
O que ainda precisa ser esclarecido sobre o caso?
A representação mencionou funcionários do Grupo Chavantes como possíveis testemunhas, mas não apresentou os depoimentos ao setor jurídico da Câmara.
Também não ficou esclarecido quais contratos demonstrariam relação direta do prefeito com a suposta indicação de fornecedores.
Outro ponto pendente é saber se o autor da denúncia apresentará recurso, novos documentos ou informações a outro órgão público.
O Vale 360 News mantém espaço aberto para manifestações do denunciante, da Câmara, da Prefeitura, do Grupo Chavantes e das demais partes citadas.
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Perguntas frequentes sobre o arquivamento da denúncia contra Sérgio Victor
Quem arquivou a denúncia contra Sérgio Victor?
O presidente da Câmara de Taubaté, Richardson da Padaria, determinou o arquivamento após parecer da Procuradoria Legislativa.
Por que a denúncia foi arquivada?
A Procuradoria apontou insuficiência de provas, falta de descrição precisa dos atos e ausência de documentos que ligassem diretamente o prefeito às acusações.
Os vereadores chegaram a votar a denúncia?
Não. O pedido não passou pela análise de admissibilidade e, por isso, não foi enviado ao plenário.
Qual era a acusação contra o prefeito?
A representação alegava que a não renovação do contrato do HMUT teria relação com a rejeição de supostos pedidos de propina e de contratação de fornecedores indicados.
O arquivamento impede uma nova investigação?
Não. O despacho encerra apenas este procedimento na Câmara e não impede outras apurações ou uma nova representação com elementos adicionais.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
