A Prefeitura de Caçapava prorrogou por seis meses a obra de córrego na Avenida Brasil, para combater enchentes e executar melhorias na avenida. O termo aditivo de 23 de julho de 2026 estende a vigência do contrato até 24 de janeiro de 2027 e foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (24/07), mais de um ano após a previsão de entrega divulgada para outubro de 2025. O extrato não informa o valor do custo adicional, e a reportagem não localizou o contrato assinado no Portal da Transparência. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O novo prazo consta no Termo Aditivo nº 03/2026 do Contrato nº 223/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 7309/2024 e à Concorrência Eletrônica nº 004/2024. O documento estabelece a dilação de 25 de julho de 2026 a 24 de janeiro de 2027.
O contrato tem como objeto obras de urbanismo, adequação e controle de vazão da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Manoelito, também citado em publicações municipais como Manoel Ito. O Consórcio Eraguilera I executa os serviços.
Qual é o novo prazo para o fim da obra de córrego na Avenida Brasil?
A nova vigência termina em 24 de janeiro de 2027. O aditivo concede mais seis meses para a continuidade e a conclusão dos serviços, mas não apresenta um cronograma físico-financeiro atualizado nem informa quais etapas ainda faltam.
A data representa nova mudança no planejamento da intervenção. Em julho de 2025, o Vale 360 News informou que uma etapa das obras contra enchentes na Avenida Brasil começaria no dia 28 daquele mês, com previsão de entrega em outubro de 2025.
Com o aditivo, a vigência contratual alcança janeiro de 2027. A conclusão, caso ocorra no limite do novo prazo, ficará mais de um ano depois da previsão divulgada para outubro de 2025.
O aditivo informa quanto a Prefeitura gastará a mais?
Não. O extrato trata apenas da prorrogação do prazo e não informa reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de serviços ou alteração no valor do contrato.
A ausência dessa informação não permite afirmar que haverá gasto adicional. Uma extensão de prazo pode ocorrer sem aumento de valor, mas também pode gerar reajustes ou outras alterações caso exista previsão contratual e justificativa técnica.
A reportagem perguntou à Prefeitura se haverá custo extra, qual valor já foi pago ao consórcio, quanto ainda resta para pagamento e se o Município prevê algum reajuste para a conclusão da obra. Até o fechamento desta matéria, a administração não havia encaminhado resposta.
Qual era o valor original do contrato da obra?
A Prefeitura anunciou, em dezembro de 2024, que a última etapa das obras teria custo de R$ 24.450.000,00. De acordo com a publicação municipal, os recursos têm origem na Desenvolve São Paulo, agência de fomento vinculada ao Governo do Estado.
O Consórcio Eraguilera I é formado pelas empresas ERA-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. e Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda. O contrato foi assinado em 16 de dezembro de 2024.
Na ocasião, a Prefeitura informou que a etapa teria duração prevista de oito meses a partir do começo dos serviços. A intervenção faz parte de um conjunto maior de medidas contra enchentes, tema que já recebeu anúncio de R$ 35 milhões para obras na Avenida Brasil.
O prazo de oito meses terminou em qual data?
A publicação de dezembro de 2024 não indicou uma data final exata, pois vinculou os oito meses ao início efetivo dos serviços. Em julho de 2025, porém, a previsão pública apresentada para a etapa da Avenida Brasil apontava entrega em outubro daquele ano.
O novo termo não explica por que o prazo divulgado para 2025 não foi cumprido. A justificativa resumida menciona apenas a necessidade de continuidade e conclusão da obra.
Também não há no extrato o percentual atual de execução, a lista de serviços concluídos ou a relação das etapas que dependem do novo prazo.
Onde está o Contrato nº 223/2024 da Prefeitura de Caçapava?
Na consulta feita pela reportagem, o Contrato nº 223/2024 não foi localizado no Portal da Transparência de Caçapava. Também não foram encontrados, no mesmo ambiente, os documentos integrais referentes aos termos aditivos ligados à obra.
A página oficial da Concorrência Eletrônica nº 004/2024 reúne o edital, o projeto executivo, a planilha de quantitativos e preços, o cronograma físico-financeiro e a minuta contratual. No entanto, entre os arquivos listados na página, não aparece um link identificado como contrato assinado ou termo aditivo.
A falta de localização durante a consulta não comprova que o documento tenha sido removido. O arquivo pode estar em outra seção, ter problemas de indexação ou não ter recebido publicação no local esperado.
A reportagem perguntou à Prefeitura onde o contrato público pode ser acessado, por que ele não aparece na pesquisa do Portal da Transparência e em qual endereço eletrônico estão disponíveis os três termos aditivos.
Por que o acesso ao contrato completo é importante?
O contrato completo permite que moradores, órgãos de controle e vereadores consultem o valor, o prazo, as obrigações das empresas, as regras de fiscalização, as medições, as multas e as hipóteses de alteração.
Os termos aditivos também ajudam a identificar se houve apenas mudança de prazo ou se o Município autorizou reajustes, novos serviços, supressões ou acréscimos financeiros.
Sem esses documentos em local de fácil acesso, o cidadão encontra dificuldade para comparar o planejamento original com o estágio atual da obra e com os pagamentos feitos pelo Município.
Quais problemas afetaram a obra da Avenida Brasil?
Em maio de 2026, a Prefeitura confirmou a paralisação parcial da obra da Avenida Brasil. A suspensão atingiu serviços de perfuração pelo Método Não Destrutivo e a abertura de novos poços de visita.
A medida ocorreu após a identificação de possível interferência em uma antiga rede coletora de esgoto. A Sabesp apontou o rompimento de um coletor-tronco e o extravasamento de esgoto durante serviços executados na região.
A Prefeitura afirmou, naquela ocasião, que não havia prazo exato para a retomada integral das frentes suspensas. A continuidade dependia de etapas técnicas, da implantação de um trecho sob a linha férrea e da anuência da Sabesp.
O Município também informou que outros serviços permaneciam ativos. O termo aditivo publicado em julho, porém, não detalha se a paralisação parcial teve relação direta com a extensão do prazo por mais seis meses.
A Prefeitura explicou a causa do novo atraso?
O extrato não apresenta uma explicação detalhada. A justificativa afirma apenas que a prorrogação é necessária para a continuidade e conclusão da obra.
A reportagem pediu à administração municipal a relação dos fatores que causaram o atraso, o percentual executado, o cronograma atualizado e as medidas adotadas para evitar uma nova prorrogação após janeiro de 2027.
Também houve pedido de informação sobre eventual responsabilidade do consórcio, interferências subterrâneas, alterações no projeto e efeitos da paralisação parcial registrada em maio.
Como o atraso afeta moradores e comerciantes de Caçapava?
A Avenida Brasil é um dos principais corredores viários de Caçapava e serve de acesso ao Centro, à Rodoviária e à Via Dutra. Interdições, desvios e obras prolongadas afetam motoristas, passageiros, pedestres, moradores e estabelecimentos comerciais.
A região também possui histórico de enchentes. O Ribeirão Manoelito já transbordou após chuvas fortes e causou alagamentos na Avenida Brasil e em outras vias de Caçapava.
A macrodrenagem tem o objetivo de ampliar a capacidade de vazão, reduzir pontos de inundação e melhorar a infraestrutura urbana. Por isso, a demora não representa apenas um problema contratual. Ela prolonga os impactos no trânsito e mantém dúvidas sobre a proteção da região durante períodos de chuva intensa.
O que a reportagem perguntou à Prefeitura de Caçapava?
O Vale 360 News solicitou o motivo detalhado da prorrogação, o percentual de execução da obra, o cronograma atualizado, o valor já pago, o saldo contratual e a previsão de custo para concluir os serviços.
A reportagem também perguntou se haverá reajuste ou aditivo financeiro, se o prazo de janeiro de 2027 será cumprido, quais etapas faltam e onde podem ser consultados o Contrato nº 223/2024 e todos os seus termos aditivos.
A Prefeitura sem informar e dar transparência aos valores do aditivo contratual, emitiu uma nota sobre o caso ao Vale 360 News, que questionou onde está o contrato no Portal da Transparência ou em PDF para que possa ser consultado pelo leitor, uma vez que este é um documento público. Leia a nota abaixo.
“A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, informa que a prorrogação do prazo das obras ocorreu em razão de fatores técnicos e da necessidade de obtenção de autorizações junto a concessionárias e demais órgãos responsáveis por intervenções indispensáveis à execução do projeto.
Entre os principais fatores está a autorização da MRS para intervenções em sua faixa de domínio, concluída somente em junho deste ano. Também foi necessário aguardar a aprovação, pela Sabesp, do método executivo para implantação do coletor-tronco e das especificações da tubulação, processo finalizado em abril.
Outro aspecto importante refere-se às áreas destinadas aos piscinões. No início da obra, ainda não havia anuência para utilização desses espaços nem previsão de recursos para as desapropriações, inicialmente estimadas em cerca de R$ 7 milhões. Após negociações, a Prefeitura conseguiu viabilizar uma desapropriação amigável, reduzindo o impacto financeiro para o Município, embora o processo tenha demandado tempo para sua conclusão.
Além disso, foi realizado um replanilhamento contratual para incluir intervenções de microdrenagem, ampliando a eficiência do sistema inicialmente previsto. A adequação permitirá solucionar também a recorrente formação de lâmina d’água na Avenida Brasil, mesmo em situações em que o córrego não transborda, proporcionando uma solução mais completa e definitiva para a drenagem da região.
Sobre os questionamentos relativos aos custos, a obra segue sendo executada dentro das alterações contratuais necessárias à sua adequação técnica. As informações referentes ao contrato, seus aditivos e demais documentos públicos podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”.
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Perguntas frequentes sobre a obra de córrego na Avenida Brasil
Qual é o novo prazo da obra do Ribeirão Manoelito?
A nova vigência do contrato termina em 24 de janeiro de 2027, após uma prorrogação de seis meses.
O termo aditivo aumentou o valor do contrato?
O extrato não informa aumento de valor, reajuste ou acréscimo financeiro. A Prefeitura foi questionada sobre eventual custo adicional.
Onde o Contrato nº 223/2024 pode ser consultado?
A reportagem não localizou o contrato assinado no Portal da Transparência nem na lista de documentos da página oficial da licitação.
Por que a obra recebeu novo prazo?
O extrato cita a necessidade de continuidade e conclusão da obra, mas não apresenta os motivos detalhados do atraso.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
