O pedido de cassação contra o prefeito de Caçapava, Yan Lopes, foi apresentado à Câmara Municipal na quarta-feira (29) e cita suposto desvio de R$ 2.161.600,00 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, além de uma alegada recusa no envio de documentos ao Legislativo. A medida não afasta o prefeito do cargo e só terá continuidade caso os vereadores aceitem a denúncia. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A representação político-administrativa foi apresentada pelo empresário Eugenio Pinto de Freitas Filho, o Geninho da Funerária, e assinada pelo advogado Thales Novais Ramalho. O documento pede a criação de uma Comissão Processante e, ao fim do processo, a cassação do mandato de Yan Lopes.
Geninho era o vice na chapa de Yan, em 2024, mas não pode concorrer às eleições devido a problemas com documentos do partido. Na ocasião, ele foi substituído pela esposa, Juliana Freitas, que é atual vice-prefeita.
As acusações ainda dependem da análise da Câmara Municipal. A apresentação do pedido não representa condenação, confirmação de irregularidade ou perda automática do mandato.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Caçapava foi procurada pelo Vale 360 News nesta quinta-feira (30/07), mas ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para a publicação da resposta do prefeito e da administração municipal.
O que diz o pedido de cassação contra o prefeito de Caçapava?
A representação apresenta duas acusações principais contra Yan Lopes. A primeira aponta um suposto desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, conhecido pela sigla FMTT.
A segunda acusa o prefeito de não atender, de forma integral, pedidos de informações aprovados pela Câmara Municipal. Vereadores solicitaram cópias de processos administrativos, empenhos, liquidações, pagamentos e prestações de contas.
O denunciante enquadra as condutas nos incisos III e VII do artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Esses dispositivos tratam do desatendimento injustificado a pedidos de informação do Legislativo e da prática de ato contra disposição expressa de lei.
Caso a Câmara aceite a denúncia, Yan Lopes terá direito ao contraditório, à apresentação de documentos, à indicação de testemunhas e à defesa durante todo o processo.
Por que a denúncia cita suposto desvio de R$ 2,16 milhões?
O valor de R$ 2.161.600,00 aparece no Requerimento nº 47/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Meireles Cursino. O documento questionou o uso de recursos do FMTT para o pagamento do subsídio tarifário do transporte coletivo no exercício de 2025.
Segundo o requerimento, três empenhos destinaram R$ 1.726.110 à empresa Cidade Natureza Transportes e Turismo Ltda. por meio do Processo Administrativo nº 7.441/2023.
A denúncia sustenta que o dinheiro utilizado tinha origem em multas de trânsito e em rendimentos financeiros ligados ao fundo. Na interpretação do autor do pedido, o subsídio pago à concessionária não faz parte das despesas autorizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O termo “desvio” presente na representação se refere a um possível desvio de finalidade orçamentária. A peça não aponta, no trecho principal, a apropriação pessoal dos valores pelo prefeito.
Qual era a origem dos recursos do fundo de trânsito?
A representação usa informações fornecidas pela própria Prefeitura para afirmar que o FMTT recebeu apenas valores de multas de trânsito e rendimentos bancários no período analisado.
Um dos documentos anexados registra arrecadação de R$ 3.255.999,31 no fundo durante 2025. Desse total, R$ 3.015.403,29 teriam origem em multas, enquanto R$ 240.596,02 corresponderiam a rendimentos de aplicações financeiras.
O denunciante afirma que não havia outra receita capaz de sustentar a tese de que o subsídio do transporte público saiu de uma fonte diferente das multas.
A confirmação da origem de cada pagamento depende da análise dos empenhos, das ordens bancárias e dos demais documentos do Processo Administrativo nº 7.441/2023.
O que a Prefeitura respondeu sobre o uso do fundo?
No Ofício nº 135/GAB/2026/ATL/PGM, de 11 de março, a Prefeitura defendeu a legalidade das despesas. A administração afirmou que o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito poderia financiar ações ligadas ao transporte público, à circulação e à mobilidade urbana.
A resposta também citou a Lei Municipal nº 6.121/2023, que autorizou a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo.
Naquele ofício, a Prefeitura declarou que as despesas questionadas tiveram suporte em receitas do FMTT diferentes da arrecadação de multas. A administração também defendeu os gastos com viagens, despesas de pequeno valor e energia elétrica.
Após um novo requerimento, o Ofício nº 359/GAB/2026/ATL/PGM, de 5 de maio, informou que a única fonte de arrecadação do fundo no período correspondia às multas de trânsito. O texto também declarou que não houve ingresso de outras receitas vinculadas ao FMTT.
A denúncia usa a diferença entre as duas respostas para sustentar que a primeira justificativa não tinha apoio nos dados contábeis apresentados pela administração.
A defesa do prefeito poderá contestar essa conclusão, explicar a classificação orçamentária dos pagamentos e apresentar documentos que indiquem a origem exata de cada valor.
Por que os vereadores pediram cópias dos documentos?
Os Requerimentos nº 47/2026 e nº 291/2026 solicitaram o envio integral do Processo Administrativo nº 7.441/2023 e dos documentos ligados aos pagamentos feitos com recursos do FMTT.
Os vereadores também pediram cópias dos empenhos, liquidações, ordens de pagamento, prestações de contas de viagens, despesas de pequeno valor e contas de energia elétrica.
A Prefeitura não encaminhou a cópia integral do processo. A administração informou que o volume de documentos era elevado e ofereceu consulta presencial, mediante agendamento.
Em outra resposta, o Executivo afirmou que a reprodução integral causaria gasto desnecessário de recursos públicos. A Prefeitura citou princípios de eficiência, a Lei de Acesso à Informação e a legislação do Governo Digital.
A oferta de consulta presencial encerra a acusação?
Não. A representação afirma que a consulta presencial não substitui o envio das cópias solicitadas e aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para o denunciante, a falta dos documentos dificultou a fiscalização das despesas públicas e pode caracterizar desatendimento injustificado a um pedido formal do Legislativo.
A Prefeitura poderá sustentar que garantiu acesso ao processo e que não impediu a fiscalização parlamentar. Caberá aos vereadores avaliar se a justificativa apresentada foi suficiente.
O que a lei prevê para o dinheiro arrecadado com multas?
O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita das multas deve ser aplicada em áreas específicas ligadas à segurança e à gestão do trânsito.
Entre as finalidades previstas estão sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, renovação da frota circulante e custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
A denúncia afirma que o pagamento direto de subsídio tarifário a uma empresa de ônibus não consta entre as finalidades previstas na legislação federal.
A Prefeitura, por sua vez, defendeu nos ofícios anteriores que o subsídio tinha relação com a mobilidade urbana, a continuidade do transporte público e a manutenção de uma tarifa acessível.
Uma eventual Comissão Processante terá de analisar se os recursos usados tinham vínculo direto com multas e se o pagamento poderia receber enquadramento nas regras federais e municipais.
Como o caso se relaciona com a troca da empresa de ônibus?
O questionamento ocorre após a mudança da empresa responsável pelo transporte coletivo de Caçapava.
Em janeiro de 2025, o Vale 360 News informou que um empresário de São Paulo adquiriu a ABC Transportes e a Cidade Natureza. Na época, a tarifa municipal permanecia em R$ 4,20, com subsídio pago pela Prefeitura.
O Vale 360 News também publicou que a ABC Transportes entregou a concessão do transporte público de Caçapava. O contrato tinha prazo previsto até 2027.
Antes da conclusão da transição, o Vale 360 News mostrou que a Prefeitura se reuniu com os novos responsáveis pelas empresas, mas não revelou os nomes dos administradores naquele primeiro momento.
O prefeito também declarou ao sindicato da categoria que os trabalhadores do transporte coletivo teriam os direitos preservados durante a mudança.
O que acontece agora com o pedido de cassação?
O documento pede que a denúncia seja lida na primeira sessão ordinária posterior ao protocolo e submetida ao plenário da Câmara de Caçapava.
Se a maioria dos vereadores presentes rejeitar o recebimento, o processo não avançará. Caso a maioria aceite, três parlamentares deverão formar uma Comissão Processante.
A comissão terá a função de analisar os documentos, receber a defesa do prefeito, ouvir testemunhas e emitir um parecer para o plenário.
O pedido também solicita a entrega integral do Processo Administrativo nº 7.441/2023 e de todas as notas de empenho, liquidação e pagamento ligadas à fonte de recursos questionada.
Yan Lopes foi afastado do cargo?
Não. Yan Lopes permanece no cargo de prefeito de Caçapava. A apresentação do pedido de cassação não produz afastamento automático.
Qualquer decisão sobre o mandato depende da aceitação da denúncia, da abertura do processo, da garantia de defesa e de uma votação posterior no plenário.
O que diz a Prefeitura de Caçapava sobre a nova denúncia?
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Caçapava foi procurada pelo Vale 360 News nesta quinta-feira (30), mas não enviou resposta até a publicação desta matéria.
Os ofícios anexados ao pedido apresentam as justificativas anteriores da administração sobre o uso do fundo e o acesso aos documentos. Eles, porém, foram produzidos antes da apresentação da denúncia de cassação.
O Vale 360 News atualizará esta reportagem caso a Prefeitura, o prefeito Yan Lopes ou sua defesa apresentem manifestação sobre a representação político-administrativa.
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Perguntas frequentes sobre o pedido de cassação do prefeito de Caçapava
Por que o prefeito de Caçapava é alvo de pedido de cassação?
A denúncia cita suposto desvio de finalidade no uso de recursos do fundo de trânsito e uma alegada recusa no envio de documentos à Câmara.
Qual é o valor citado no pedido de cassação?
O documento cita R$ 2.161.600 pagos como subsídio tarifário ao transporte coletivo durante o exercício de 2025.
Yan Lopes já perdeu o mandato?
Não. O prefeito permanece no cargo, e a Câmara ainda precisa decidir se aceita a denúncia.
A Prefeitura de Caçapava respondeu à reportagem?
Não. A assessoria de imprensa foi procurada, mas não enviou manifestação até a publicação da matéria.
O que acontece caso a Câmara aceite o pedido?
A Câmara deverá formar uma Comissão Processante para analisar as acusações, receber a defesa do prefeito e apresentar uma conclusão ao plenário.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
