Câmara de Caçapava decide em 4 de agosto se aceita pedido de cassação de Yan Lopes

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A Câmara Municipal de Caçapava decidirá na terça-feira, 4 de agosto de 2026, se aceita o pedido de cassação do prefeito Yan Lopes de Almeida. A votação não julga as acusações nem afasta o chefe do Executivo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Segundo a Câmara, o plenário decidirá apenas se a denúncia poderá abrir um processo político-administrativo. Se a maioria dos vereadores presentes aceitar o pedido, uma Comissão Processante será criada. Yan Lopes (Pode) continuará no cargo nessa etapa. Veja abaixo os resultados possíveis.

Quando o pedido de cassação será analisado?

O pedido entrará na sessão ordinária de 4 de agosto de 2026, primeira reunião do plenário após o recebimento da denúncia. A Casa Legislativa informou que recebeu o documento nesta quinta (30/07).

A sessão marca o início da análise política do pedido. Os vereadores ainda não decidirão pela permanência ou pela saída do prefeito.

O que os vereadores votarão na sessão?

Os vereadores votarão se a denúncia deve ser recebida e transformada em processo político-administrativo. A decisão exige o voto da maioria dos parlamentares presentes.

O plenário poderá rejeitar o pedido e encerrar a tramitação ou aceitá-lo e criar uma comissão para examinar documentos, acusações e argumentos da defesa.

Yan Lopes perde o cargo se a denúncia for aceita?

Yan Lopes não perde o mandato nem deixa a Prefeitura caso o plenário aceite a denúncia em 4 de agosto. O recebimento abre uma etapa de investigação na Câmara. O prefeito terá direito a defesa, documentos, testemunhas e acompanhamento dos atos do processo.

A perda do mandato só poderá ocorrer após a instrução, o parecer final da comissão e uma nova sessão destinada ao julgamento.

O que acontece se a Câmara aceitar o pedido?

Três vereadores serão sorteados para formar a Comissão Processante caso a maioria dos presentes aceite a denúncia. Os integrantes escolherão o presidente e o relator. A comissão deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias.

Yan Lopes receberá uma cópia da denúncia e dos documentos. O prazo para a defesa prévia será de dez dias após a notificação. A legislação estabelece até 90 dias para a conclusão do processo, prazo contado a partir da notificação do prefeito.

Quais são os possíveis resultados da votação?

Etapa	Decisão necessária	Efeito imediato	Próximo passo
Recebimento da denúncia	Maioria dos vereadores presentes	Abertura do processo	Sorteio de três integrantes da Comissão Processante
Rejeição da denúncia	Maioria contrária ao recebimento	Pedido não avança	Arquivamento do procedimento
Defesa prévia	Não há votação	Prefeito apresenta sua versão	Prazo de dez dias após a notificação
Instrução	Análise da comissão	Exame de provas e depoimentos	Emissão de parecer final
Julgamento da cassação	Dois terços dos membros da Câmara	Perda do mandato, se houver condenação	Publicação de decreto legislativo

O que ocorre se os vereadores rejeitarem a denúncia?

O pedido será arquivado caso a maioria dos presentes vote contra o recebimento.

A rejeição impede a formação da Comissão Processante e encerra essa tramitação dentro da Câmara.

Esse resultado não representa uma análise completa das provas. O plenário terá decidido apenas que o pedido não deve avançar pelo rito de cassação.

Quais acusações aparecem no pedido?

A representação cita um suposto desvio de finalidade de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e uma alegada recusa no envio de documentos ao Legislativo.

A expressão “desvio de finalidade” questiona o destino orçamentário do dinheiro. O documento não afirma, nesse ponto, que o prefeito tenha se apropriado dos valores.

O Vale 360 News detalhou as acusações e os documentos citados no pedido de cassação.

A denúncia foi apresentada pelo empresário Eugenio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária, com assinatura do advogado Thales Novais Ramalho.

Os autores pedem a análise de pagamentos ligados ao transporte coletivo e das respostas enviadas pela administração aos requerimentos dos vereadores.

A Prefeitura havia defendido a legalidade das despesas e afirmou que os recursos atendiam ações de transporte público e mobilidade urbana.

Como o transporte coletivo aparece no pedido?

O pedido questiona o uso de recursos do fundo de trânsito para pagar parte do subsídio tarifário do transporte coletivo durante 2025.

A discussão ocorre após a troca da empresa responsável pelo serviço municipal.

O portal noticiou quando a Prefeitura anunciou a saída da ABC Transportes e a entrada da Cidade Natureza.

A denúncia sustenta que receitas de multas não poderiam financiar o subsídio da forma adotada. A defesa poderá contestar essa interpretação durante o processo.

A aceitação do pedido não confirma o uso irregular do dinheiro. A comissão terá de examinar a origem das receitas, os empenhos e as normas aplicáveis.

O prefeito já apresentou uma resposta?

A nota da Câmara não apresenta uma nova manifestação de Yan Lopes sobre o pedido de cassação.

Os documentos anexados à denúncia incluem respostas anteriores da Prefeitura sobre o fundo e o acesso dos vereadores aos processos administrativos.

Em uma dessas respostas, a administração ofereceu consulta presencial aos documentos por causa do volume de páginas solicitado.

Em entrevista ao canal do Vale 360 News, Yan Lopes já havia respondido a críticas sobre outras áreas da administração municipal.

A Prefeitura se manifestou a respeito do pedido de abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Yan Lopes, na tarde desta sexta-feira (31/07). A nota diz que o chefe do executivo recebeu com tranquilidade o pedido de instauração de processo e que a destinação de recursos do Fundo Municipal de Trânsito para subsídios da tarifa de ônibus observou o interesse público. Leia a íntegra da nota abaixo.

“A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com absoluta tranquilidade a instauração do processo decorrente da denúncia apresentada sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.

A Administração Municipal esclarece que a destinação dos recursos observou o interesse público, sendo utilizada para subsidiar o transporte público coletivo, medida que possibilitou a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,20, evitando o repasse de custos à população.

O Município reafirma que todos os atos praticados observaram os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, e que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do devido processo legal, apresentando a documentação e os fundamentos técnicos e jurídicos que demonstram a regularidade das medidas adotadas.

A Prefeitura lamenta que alguns veículos de comunicação tenham divulgado o assunto de forma tendenciosa, sem apresentar os esclarecimentos da Administração Municipal ou o contexto completo dos fatos, o que pode induzir a população a interpretações equivocadas. A Administração reforça seu compromisso com a transparência, com a divulgação responsável das informações e com o respeito ao direito da sociedade de receber informações precisas e equilibradas.

A Prefeitura reitera sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a legalidade dos atos administrativos será devidamente reconhecida.”