A RioSP pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do calendário das obras da Via Dutra em São José dos Campos por causa da ausência da licença ambiental exigida pelo Ibama. A informação consta de uma ata oficial da reunião de 4 de dezembro de 2025, à qual o Vale 360 News teve acesso. O documento mostra que a concessionária já reconhecia, oito meses atrás, impacto no prazo do trecho entre os quilômetros 151 e 143 e pretendia formalizar a reprogramação por meio de um aditivo contratual. Atualmente, parte das frentes nesse segmento está parada e ainda não há data pública para a retomada completa. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A ata da 2ª Reunião da Comissão Tripartite de 2025 acrescenta uma peça importante à apuração que o Vale 360 News abriu após constatar redução de equipes, retirada de máquinas e esvaziamento de canteiros entre o Viaduto Bandeirante e a região de Eugênio de Melo.
O registro também ajuda a explicar por que o problema ambiental não surgiu apenas agora. Em dezembro de 2025, a diretora-presidente da RioSP, Carla Fornasaro, já havia apresentado à ANTT a dificuldade com o licenciamento e o reflexo previsto sobre a entrega das obras.
O que a ata revela sobre as obras da Dutra em São José dos Campos?
Na parte dedicada à continuidade das obras em São José dos Campos, a ata separa o projeto em três segmentos.
Na data da reunião, a RioSP informou avanço físico de 95% entre os quilômetros 158 e 154 e de 80% entre os quilômetros 154 e 151. A situação mudava no trecho seguinte, entre os quilômetros 151 e 143.
É justamente esse segmento que compreende áreas de São José dos Campos que hoje apresentam redução ou paralisação de frentes de serviço.
A ata registra a manifestação da presidente da RioSP da seguinte forma:
“Carla mencionou o trecho do km 151 ao 143 com um avanço menor devido ao licenciamento ambiental que trará um impacto na entrega deste trecho.”
O documento não é uma transcrição palavra por palavra da reunião. A frase acima corresponde ao registro oficial feito na ata sobre a manifestação de Carla Fornasaro.
O que esse registro muda na apuração?
O principal fato novo é a data. A RioSP já vinculava o atraso do trecho de São José dos Campos ao licenciamento ambiental em 4 de dezembro de 2025.
Isso significa que a dificuldade ambiental já fazia parte da discussão formal entre concessionária e ANTT meses antes de o Vale 360 News constatar a perda de ritmo e o esvaziamento dos canteiros da Via Dutra em São José dos Campos, em agosto de 2026.
A ata também mostra que a concessionária não tratava apenas da obtenção da licença. A RioSP já discutia uma alteração formal do calendário das obras.
Por que a RioSP pediu revisão do prazo das obras?
O tópico específico sobre licenciamento ambiental registra que a RioSP protocolou na ANTT um pedido de revisão do calendário das obras. Segundo a ata, a solicitação teve como motivo a ausência da licença ambiental exigida pelo Ibama.
Naquele momento, a concessionária ainda esperava uma decisão da agência sobre a mudança de calendário.
A gerente de Contratos da RioSP, Cristiane Soares de Araújo Valias, explicou na reunião que a proposta tinha como base impedimentos à execução das obras, com destaque para as dificuldades do processo de licenciamento junto ao Ibama.
O objetivo apresentado à ANTT era reprogramar o cronograma e levar essa nova programação para um aditivo contratual.
A ANTT já tinha autorizado um novo prazo?
Não segundo a ata de 4 de dezembro de 2025. O documento informa que a RioSP ainda esperava uma posição da ANTT sobre a revisão solicitada.
Esse detalhe é essencial: o documento comprova o pedido de alteração do calendário, mas não comprova, por si só, que a agência tenha aceitado a proposta.
A ata também não apresenta qual seria a nova data pretendida pela concessionária para a conclusão dos quilômetros 151 a 143.
O cronograma divulgado anteriormente pela própria RioSP previa a conclusão do trecho entre os quilômetros 143 e 151 em fevereiro de 2026. A data passou sem a entrega integral das intervenções.
Qual problema o Ibama apontou no licenciamento?
A reunião também detalhou a origem da dificuldade ambiental. Segundo o registro, o processo exigia estudo de fauna em dois períodos diferentes do ano: um durante a época de chuva e outro durante a época seca.
A presidente da RioSP explicou à comissão que essa exigência impediu a concessionária de obter benefício de uma medida recente sobre licenciamento ambiental especial.
A ata contém outro ponto relevante: segundo a manifestação atribuída a Carla Fornasaro, o Ibama avaliou que a interpretação adotada pela concessionária sobre uma licença já existente não estava correta.
O órgão ambiental teria solicitado um novo processo de licenciamento após um período de dois anos. De acordo com a RioSP, essa exigência passou a afetar o calendário das entregas.
O impacto citado na reunião atingia principalmente trechos do Rio de Janeiro e de São José dos Campos.
As obras começaram sem a licença ambiental necessária?
A ata não permite afirmar isso.
O documento registra a ausência da licença exigida pelo Ibama para a continuidade de determinadas obras e informa que houve divergência sobre a interpretação de um licenciamento anterior.
Isso não prova que todos os serviços já executados no trecho ocorreram sem autorização válida.
Essa pergunta, porém, ganhou ainda mais relevância após a descoberta da ata.
O Vale 360 News já havia questionado a concessionária sobre esse ponto. Na resposta mais recente, a RioSP confirmou que determinadas frentes dependem de autorizações do Ibama, mas não respondeu se os serviços anteriores possuíam todas as licenças necessárias.
O que a RioSP disse agora e o que a ata dizia em 2025?
Existe uma diferença relevante entre as informações apresentadas ao público nos últimos dias e o conteúdo do documento de dezembro.
Após os questionamentos do Vale 360 News em agosto, a concessionária afirmou que as intervenções iniciadas em 2025 permanecem dentro do cronograma previsto pela empresa e que as atividades afetadas voltarão após as autorizações do Ibama.
A ata da ANTT, porém, registra que, em dezembro de 2025, a RioSP já havia protocolado pedido para rever o calendário das obras e pretendia formalizar uma nova programação por meio de aditivo.
O documento não permite concluir qual calendário a concessionária considera válido em agosto de 2026 nem se a ANTT aprovou a alteração solicitada no fim do ano passado.
Também não existe, até agora, uma nova data pública para a conclusão integral do trecho entre os quilômetros 143 e 151.
Como o Vale 360 News chegou ao problema das obras da Dutra?
A apuração teve início após o Vale 360 News percorrer o trecho urbano da rodovia e identificar forte redução de equipes e máquinas em pontos que antes concentravam grandes frentes de serviço.
Na primeira reportagem sobre os canteiros esvaziados, a RioSP atribuiu a situação a uma etapa técnica e não citou o problema com a licença ambiental.
Depois, durante entrevista ao podcast Pelo Bem de São José, o prefeito Anderson Farias (PSD) respondeu a uma pergunta feita pelo Vale 360 News e afirmou que parte das obras havia parado por uma questão relacionada à licença ambiental.
Após nova cobrança do portal, a RioSP confirmou que algumas frentes dependem de autorizações do Ibama.
Agora, a ata oficial da ANTT mostra que o assunto já estava formalmente em discussão desde dezembro de 2025 e que a concessionária chegou a pedir a revisão do calendário contratual.
Até aqui, a sequência de questionamentos específicos sobre paralisação, licença ambiental, cronograma e situação dos canteiros partiu da apuração do Vale 360 News.
Qual trecho de São José dos Campos sofre o maior impacto?
A ata cita especificamente os quilômetros 151 a 143 da Via Dutra.
O segmento passa por áreas próximas ao CTA, Jardim da Granja, Viaduto Bandeirante, Jardim Uirá, Vista Verde, Embraer e Eugênio de Melo.
Na prática, é o mesmo eixo no qual a reportagem encontrou canteiros com redução expressiva de atividade.
As obras previstas incluem ampliação de capacidade, novas marginais, faixas adicionais, dispositivos de retorno e obras de arte especiais.
O impacto ultrapassa o contrato da concessionária. Quem usa a Dutra para trajetos urbanos convive com barreiras de concreto, acessos provisórios, áreas de obras e mudanças viárias enquanto não há conclusão do projeto.
Por que o pedido de aditivo é importante para o usuário?
Um aditivo contratual pode formalizar alterações em obrigações, etapas ou prazos de uma concessão, conforme análise e autorização do poder concedente e da agência reguladora.
No caso registrado na ata, a RioSP apresentou a mudança como resposta a uma realidade que, segundo a empresa, não estava prevista no planejamento anterior.
Para o motorista de São José dos Campos, o ponto principal é simples: uma mudança no calendário pode representar mais tempo com obras incompletas no trecho urbano da Dutra.
Também aumenta a importância da transparência sobre qual prazo substitui fevereiro de 2026, quais frentes podem voltar e quais ainda dependem do Ibama.
Em março, o Vale 360 News já havia cobrado mais clareza sobre intervenções na rodovia. Após as cobranças, a RioSP divulgou uma programação de obras e serviços de limpeza na Via Dutra.
O que ainda precisa ser esclarecido pela ANTT e pela RioSP?
A principal pergunta agora é se a ANTT aceitou o pedido apresentado pela concessionária em dezembro de 2025.
Também falta saber se houve assinatura de aditivo, qual novo prazo foi solicitado para os quilômetros 151 a 143 e qual documento do Ibama ainda impede a continuidade integral das frentes.
Outro ponto permanece sem resposta direta: quais licenças ambientais cobriam cada etapa já executada desde o início das intervenções.
Na reportagem publicada no sábado (08/08), a ANTT ainda não havia respondido aos questionamentos do Vale 360 News sobre a fiscalização do trecho.
O documento agora localizado amplia a cobrança porque comprova que a agência já tinha conhecimento formal do problema ambiental e do pedido de revisão do cronograma desde dezembro de 2025.
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Perguntas frequentes sobre a licença ambiental das obras da Dutra em São José dos Campos
A RioSP pediu mais prazo para as obras em São José dos Campos?
Sim. A ata da ANTT de 4 de dezembro de 2025 registra que a RioSP protocolou pedido de revisão do calendário das obras por causa da ausência da licença ambiental exigida pelo Ibama.
Qual trecho da Dutra aparece no documento?
A ata cita o segmento entre os quilômetros 151 e 143 da Via Dutra, em São José dos Campos.
A ANTT já tinha aprovado o novo prazo?
Não segundo a ata. Na data da reunião, a RioSP ainda esperava uma posição da ANTT sobre o pedido de revisão.
Por que o Ibama exigiu novo licenciamento?
Segundo o registro da reunião, houve divergência sobre a interpretação de um licenciamento anterior, e o processo passou a exigir também estudo de fauna nos períodos de chuva e seca.
É possível afirmar que todas as obras começaram sem licença?
Não. A ata confirma a ausência de licença exigida para determinadas etapas, mas não prova que todos os serviços anteriores tenham ocorrido sem autorização ambiental válida.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
