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Em resposta ao Vale 360 News, Cetesb confirma lançamento irregular de esgoto no córrego da Av. Brasil, em Caçapava, após vistoria feita na segunda-feira (14/09). Técnicos coletaram amostras no local e a companhia ambiental informou que adotará as medidas previstas na legislação. O Ministério Público confirmou ao Vale 360 News que mantém inquérito civil sobre os extravasamentos e aguarda resposta da Arsesp. A Prefeitura informou que notificou a concessionária e a empresa responsável pelas obras do novo Coletor Tronco, mas não aplicou multas municipais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A nova ocorrência chegou ao Vale 360 News por meio de vídeos e relatos de leitores no fim de semana de 11 e 12 de setembro. As imagens apontavam novo extravasamento no córrego Manoel Ito, na Avenida Brasil, área que já registrou problemas com esgoto em maio deste ano.

A reportagem procurou Cetesb, Ministério Público, Prefeitura de Caçapava, Sabesp e Arsesp para atualizar a situação e saber quais medidas foram adotadas desde as primeiras ocorrências.

Cetesb, Ministério Público e Prefeitura responderam. Até a publicação desta reportagem, Sabesp e Arsesp ainda não haviam encaminhado respostas aos questionamentos.

O que a Cetesb encontrou no córrego de Caçapava?

A resposta da Cetesb confirma que o problema registrado pelos leitores não se restringiu a uma suspeita visual. A companhia ambiental realizou vistoria na segunda-feira (14) e constatou lançamento irregular de esgoto em um córrego da região.

Durante a fiscalização, técnicos coletaram amostras para análise.

A Cetesb não informou, na resposta enviada ao Vale 360 News, quais parâmetros serão avaliados, quando os resultados ficarão prontos ou qual volume de esgoto chegou ao curso d’água.

A companhia também não respondeu se houve coleta no Rio Paraíba do Sul a jusante do ponto afetado. Segundo a Cetesb, as medidas cabíveis serão adotadas conforme a legislação ambiental após a apuração.

A concessionária já havia sido advertida pela Cetesb?

Sim. A Cetesb confirmou que a concessionária responsável pelo sistema recebeu uma advertência em maio por falhas constatadas no mesmo local. A informação acrescenta um novo elemento ao histórico do caso porque demonstra que o órgão ambiental já havia adotado uma medida administrativa após os problemas registrados meses antes.

O Vale 360 News perguntou à Cetesb quantos autos de inspeção, notificações, advertências, penalidades ou multas foram emitidos desde maio, além das respectivas datas, responsáveis e valores.

A companhia confirmou a advertência, mas não apresentou esses detalhes na resposta e disse que encaminhará mais informações em breve.

O que aconteceu na Avenida Brasil em maio?

Os problemas na região não começaram neste fim de semana. Em 8 de maio, o Vale 360 News mostrou extravasamentos de esgoto nas proximidades da Avenida Brasil.

Na ocasião, a Prefeitura informou ocorrências perto do cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Alcides Martins e o rompimento de um trecho da rede após o cruzamento com a Rua Dr. Odilon de Souza Miranda.

A administração municipal relacionou aqueles episódios às intervenções do novo Coletor Tronco de Esgoto. Posteriormente, documentos analisados pela reportagem mostraram que a Sabesp confirmou extravasamento de esgoto bruto após dano em um coletor existente. Segundo a concessionária, uma intervenção de terceiros durante a obra provocou o rompimento.

O Ministério Público investiga os extravasamentos?

Sim. O Ministério Público confirmou ao Vale 360 News a existência de um inquérito civil sobre a questão relacionada ao extravasamento de esgoto.

O procedimento já existia antes da ocorrência deste fim de semana. Segundo o MP, neste momento a investigação aguarda retorno da Arsesp, agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento.

O Ministério Público também demonstrou interesse em receber informações sobre os episódios recentes. De acordo com a resposta encaminhada à reportagem, fatos novos poderão entrar na investigação e ser analisados em conjunto com as ocorrências registradas em maio de 2026.

Como começou a investigação do Ministério Público?

O Vale 360 News revelou em maio detalhes da apuração do Ministério Público sobre o córrego da Avenida Brasil.

O procedimento teve origem em uma manifestação registrada em 15 de abril de 2026. O denunciante, Roberto Freitas, relatou possível lançamento de esgoto no córrego e apresentou fotos e vídeos, como fez também em 11 de setembro de 2026.

Após complementação das informações, o Ministério Público pediu esclarecimentos à Prefeitura, à Sabesp e à Arsesp.

A Sabesp confirmou naquela apuração o extravasamento de esgoto bruto. A concessionária atribuiu a ocorrência ao rompimento de um coletor tronco após intervenção de empresa que prestava serviços à Prefeitura.

Agora, cinco meses depois daquela denúncia inicial, a Cetesb confirma uma nova constatação de lançamento irregular de esgoto na região.

O que a Prefeitura fez após os problemas com esgoto?

A Prefeitura afirma que a operação das redes de coleta e tratamento de esgoto não está sob gestão direta do Município. Segundo a administração, essa atribuição pertence à concessionária responsável pelo serviço.

O Município informou, no entanto, que a Secretaria de Obras e Serviços Municipais expediu notificações formais e extrajudiciais para a concessionária e para a empresa responsável pela execução das obras do novo Coletor Tronco.

As notificações cobraram providências para os problemas identificados na região da Avenida Brasil. A Prefeitura confirmou que não aplicou multas por meio da Secretaria de Obras no período questionado pela reportagem.

O Município também declarou ter conhecimento das providências adotadas pela Cetesb.

Qual é a situação da obra do novo Coletor Tronco?

As obras continuam em execução, segundo a Prefeitura. A etapa atual inclui a travessia sob a linha férrea. Depois dessa fase, o cronograma prevê a continuidade das demais intervenções.

O contrato possui valor de R$ 24,45 milhões, com recursos provenientes de financiamento junto à Desenvolve SP.

O prazo contratual informado pela Prefeitura termina em 24 de janeiro de 2027.

Esse prazo representa uma mudança importante em relação às previsões anteriores da obra. Em julho, o Vale 360 News mostrou que a Prefeitura havia prorrogado por seis meses a obra da Avenida Brasil.

O contrato original foi assinado em dezembro de 2024. A execução cabe ao Consórcio Eraguilera I, formado pelas empresas ERA-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. e Ramon Aguilera Participações e Empreendimentos Ltda.

As obras atuais causaram o novo lançamento de esgoto?

Não há confirmação disso. Esse é um ponto importante porque a ocorrência de maio e a situação atual possuem informações diferentes.

Em maio, a Prefeitura relacionou os problemas registrados naquele período às obras do novo Coletor Tronco. A Sabesp também atribuiu o extravasamento de esgoto bruto ao rompimento de uma rede existente durante intervenção de terceiros.

Sobre a situação atual, a Prefeitura afirma que não existe interferência das obras na rede antiga de esgoto. A Cetesb confirmou o lançamento irregular, mas não informou na resposta enviada à reportagem qual foi a causa.

Por isso, não há elemento suficiente para atribuir o novo extravasamento às obras em execução.

Quando o problema de esgoto terá solução definitiva?

A Prefeitura não apresentou uma data específica para a normalização definitiva do sistema. Segundo o Município, informações técnicas repassadas pela concessionária relacionam a solução definitiva à conclusão das obras do novo Coletor Tronco.

Como o prazo contratual informado termina em 24 de janeiro de 2027, a resposta indica que o problema estrutural ainda depende do avanço do empreendimento.

Isso não significa que extravasamentos possam permanecer sem reparo até essa data. Ocorrências na rede existente continuam sob responsabilidade operacional da concessionária e estão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes.

Existe risco sanitário para moradores?

A Prefeitura atribuiu a avaliação do risco sanitário e das medidas operacionais na rede à concessionária responsável pelo sistema. A Sabesp ainda não respondeu às perguntas encaminhadas pelo Vale 360 News sobre a ocorrência deste fim de semana.

Por esse motivo, a reportagem ainda não recebeu uma avaliação técnica da concessionária sobre eventual risco para moradores, contato com a água do córrego ou medidas específicas de isolamento e sinalização.

A constatação da Cetesb de lançamento irregular de esgoto reforça a orientação para que moradores evitem contato direto com a água afetada até que haja informação técnica sobre a qualidade do curso d’água.

O que ainda falta ser respondido sobre o esgoto em Caçapava?

A apuração desta terça-feira esclarece pontos importantes, mas deixa questões sem resposta. A Cetesb não informou o resultado das amostras coletadas, o número do eventual auto de inspeção, as condições da licença ambiental do novo Coletor Tronco ou a relação completa das medidas administrativas adotadas desde maio.

O Ministério Público confirmou o inquérito, mas não informou o número do procedimento na resposta encaminhada à reportagem.

A Prefeitura confirmou notificações, mas não detalhou quantas foram emitidas desde maio nem as datas de cada documento.

Sabesp e Arsesp ainda não responderam.

As respostas das duas instituições são relevantes porque a Sabesp responde pela operação do sistema de esgotamento sanitário e a Arsesp aparece como órgão já oficiado pelo Ministério Público no inquérito civil.