A revisão do IPTU 2027 em Jacareí vai elevar os valores de referência dos terrenos em bairros, loteamentos e corredores comerciais e industriais selecionados pela Prefeitura. A mudança foi aprovada pelo Decreto nº 764, publicado nesta quinta-feira (29/10), e inclui áreas como Villa Branca I, Jardim Vem Viver, Fogaça, Recanto dos Pássaros e trechos das rodovias Geraldo Scavone, Dom Pedro I e Presidente Dutra. O maior aumento entre os valores unitários apresentados chega a 650,19%, mas esse percentual não corresponde necessariamente à alta do imposto cobrado no carnê. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Assinado pelo prefeito Celso Florêncio, o decreto aprova uma atualização parcial da Planta Genérica de Valores, a PGV, utilizada na determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano. O ato prevê efeitos tributários a partir de 2027, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais aplicáveis.
Revisão do IPTU 2027 em Jacareí não representa aumento igual para todos
A alteração recai sobre os códigos que definem o valor fiscal do metro quadrado de terreno nas áreas indicadas. Esses valores integram o cálculo do imposto, mas não são o valor da parcela nem o total anual que cada proprietário terá de pagar.
O próprio estudo técnico afirma que a reclassificação dos terrenos “não corresponde necessariamente à mesma proporção de alteração no valor final do IPTU”. O documento ressalta que a apuração depende dos demais elementos previstos na legislação municipal.
Assim, uma alta de 60% no valor unitário do terreno não permite concluir, isoladamente, que o carnê daquele imóvel aumentará 60%. O material publicado não apresenta simulações individuais nem informa quanto cada contribuinte pagará em 2027.
A medida também não estabelece um reajuste único para toda Jacareí. O decreto restringe a atualização aos códigos, regiões e valores identificados nos anexos.
Maior variação aparece em terrenos industriais da Geraldo Scavone
Nos terrenos industriais abrangidos pelo estudo na Rodovia Geraldo Scavone, após o Núcleo Rio Comprido, no sentido São José dos Campos, o valor unitário passa de R$ 26,56 para R$ 199,25 por metro quadrado. A diferença equivale a 650,19%, conforme cálculo sobre os números publicados.
Outra mudança expressiva alcança as áreas indicadas da Estrada Soldab, da Estrada São Benedito do Fógio, na seção 233, e do loteamento Industrial e Comercial Portal do Vale. O valor de referência passa de R$ 31,88 para R$ 179,33 por metro quadrado, uma elevação de 462,52%.
Na região analisada da Rodovia Dom Pedro I, o valor passa de R$ 23,91 para R$ 92,99, com variação de 288,92%. Já o Parque Residencial Jequitibá apresenta uma alteração menor: de R$ 166,05 para R$ 179,33, aproximadamente 8%.
Essas diferenças dizem respeito ao valor fiscal do terreno. Não são percentuais de aumento confirmado do carnê nem de valorização comercial dos imóveis.
Confira os valores dos bairros e loteamentos
A tabela reúne os valores anteriores e os novos valores unitários apresentados no estudo. A aplicação depende do enquadramento do imóvel nas áreas e códigos abrangidos pelo decreto.
| Área | Anterior por m² | Novo por m² | Variação |
|---|---|---|---|
| Recanto dos Pássaros | R$ 77,05 | R$ 92,99 | 20,69% |
| Residencial Lago Dourado | R$ 102,28 | R$ 166,05 | 62,35% |
| Parque Vale dos Lagos | R$ 83,68 | R$ 179,33 | 114,30% |
| Parque Residencial Jequitibá | R$ 166,05 | R$ 179,33 | 8,00% |
| Villa Europa / Av. Nicola Capucci | R$ 147,45 | R$ 371,93 | 152,24% |
| Jardim Terras de Santa Clara | R$ 278,95 | R$ 332,08 | 19,05% |
| Jardim Aprisco do Vale | R$ 219,18 | R$ 332,08 | 51,51% |
| Residencial Fogaça | R$ 166,05 | R$ 332,08 | 99,99% |
| Jardim Vem Viver | R$ 332,08 | R$ 531,34 | 60,00% |
| Villas de Santana | R$ 332,08 | R$ 531,34 | 60,00% |
| Residencial Villa Branca I | R$ 398,50 | R$ 531,34 | 33,34% |
| Jardim Sunset Garden | R$ 332,08 | R$ 531,34 | 60,00% |
Fonte: quadro geral do estudo técnico publicado no Boletim Oficial de Jacareí nº 1.775, página 8. Percentuais calculados pela reportagem sobre os valores unitários publicados, com arredondamento a duas casas decimais. Não representam o aumento final do IPTU.
Rodovias e corredores comerciais também têm alterações
O estudo inclui áreas com presença de atividades industriais e comerciais. Para esses locais, a Prefeitura cita comparações com regiões próximas, condições de acesso e diferenças entre os códigos fiscais existentes.
| Área ou grupo | Anterior por m² | Novo por m² | Variação |
|---|---|---|---|
| Rodovia Dom Pedro I | R$ 23,91 | R$ 92,99 | 288,92% |
| Dutra e áreas agrupadas* | R$ 47,82* | R$ 166,05 | Ver ressalva* |
| Harold Barnsley Holland e vias agrupadas | R$ 47,82 | R$ 166,05 | 247,24% |
| Castelo Branco / Angelo Henrique da Silva | R$ 92,99 | R$ 240,43 | 158,55% |
| Geraldo Scavone: terrenos industriais analisados | R$ 26,56 | R$ 199,25 | 650,19% |
| Adhemar de Barros / Malek Assad | R$ 179,33 | R$ 309,51 | 72,59% |
| Soldab / São Benedito do Fógio / Portal do Vale | R$ 31,88 | R$ 179,33 | 462,52% |
Fonte: estudo técnico publicado no Boletim Oficial de Jacareí nº 1.775, páginas 8 a 12. Percentuais calculados pela reportagem. *A linha da Dutra reúne diferentes códigos anteriores, mas apresenta um único valor vigente, o que impede atribuir uma variação uniforme ao conjunto.
O agrupamento da Dutra inclui a Rodovia Presidente Dutra, as avenidas Ibrahim Khalil Khalil, Doutor Romel Carlos Pretilli e Alda Lencioni Toledo, além do Loteamento Parque Meia Lua. A tabela informa os códigos anteriores 34, 37, 41, 42 e 44, mas apresenta apenas R$ 47,82 como valor vigente. O novo enquadramento indicado é o código 31, de R$ 166,05 por metro quadrado.
Por essa diferença entre a quantidade de códigos e o único valor anterior informado, não é possível atribuir um percentual igual a todos os imóveis desse agrupamento com base no quadro publicado.
O grupo da Avenida Harold Barnsley Holland também abrange a Estrada Municipal Biagino Chieffi e a Rua Expedicionário Gumercindo Monteiro. No caso da Estrada São Benedito do Fógio, o documento especifica a seção 233.
Prefeitura usou anúncios de terrenos e comparação entre regiões
Segundo o estudo, a seleção inicial das áreas partiu de uma análise do mapa da PGV feita pela Comissão Técnica de Revisão em conjunto com o prefeito. A equipe procurou diferenças entre os códigos existentes e as características das regiões.
Na etapa seguinte, foram pesquisadas ofertas de terrenos na própria região e em áreas próximas ou consideradas comparáveis. A mediana dos preços anunciados por metro quadrado foi o principal indicador estatístico. Localização, infraestrutura, acessibilidade, padrão de ocupação e características dos empreendimentos também entraram na avaliação.
O documento faz uma distinção: preços de anúncios não são valores de vendas efetivamente concluídas. As medianas da pesquisa também não foram aplicadas diretamente como valores fiscais. Elas serviram de referência para a escolha dos códigos.
No caso da Geraldo Scavone, por exemplo, a mediana de mercado apresentada foi de R$ 1.185 por metro quadrado, enquanto o novo valor fiscal indicado ficou em R$ 199,25. Já no Jardim Vem Viver, a mediana informada foi de R$ 1.770, com novo valor fiscal de R$ 531,34.
Estudo contempla altas e admite outras revisões futuras
A Prefeitura registra que esta etapa contemplou mudanças para códigos de maior valor unitário fiscal em razão do recorte adotado. O estudo não fez uma avaliação integral de todos os imóveis ou de todo o território municipal.
O texto também afirma que podem existir outras situações que exijam revisão, inclusive para manutenção ou eventual redução de enquadramentos. A permanência dos códigos das regiões não abrangidas não significa, segundo o documento, uma conclusão definitiva de que estejam adequados.
A metodologia e as conclusões são assinadas pela arquiteta Mariana Tosato Machado, diretora de Controle e Cadastro. Os anexos incluem a relação de ofertas imobiliárias utilizadas e um mapa da Planta Genérica de Valores.
Decreto prevê efeitos em 2027 e divulgação do estudo
O Decreto nº 764 determina que o estudo técnico, com metodologia, fontes e justificativas, seja disponibilizado no Portal da Transparência. A Secretaria de Finanças ficará responsável pelas providências de execução, em articulação com os órgãos técnicos.
O ato cita, entre seus fundamentos, a Lei Municipal nº 6.871, de 3 de setembro de 2026, e o artigo 24-A da Lei nº 5.808/2013. A previsão de efeitos tributários para 2027 está condicionada, no próprio decreto, ao atendimento dos requisitos constitucionais e legais aplicáveis.
O portal já acompanhou as discussões sobre alterações na legislação de IPTU e ISS em Jacareí. Também noticiou a atualização de 13,22% aplicada à base de cálculo do IPTU de 2026. Esse índice pertence ao exercício anterior à nova revisão e não deve ser confundido com os percentuais da tabela de 2027.
Em outra frente tributária, a Prefeitura também analisa a manutenção da isenção de IPTU da unidade da CAOA Chery, em procedimento distinto desta atualização da PGV.
Impacto individual ainda depende do lançamento do imposto
Para o contribuinte, a informação central é identificar se o imóvel pertence a uma das áreas e códigos alcançados. O nome do bairro ou da avenida, isoladamente, não substitui a identificação cadastral e a delimitação previstas nos anexos.
As páginas analisadas não informam o número total de imóveis atingidos, a estimativa de arrecadação adicional ou o impacto médio nos carnês. Também não apresentam calendário de vencimentos ou descontos para pagamento do IPTU de 2027.
Esses dados serão necessários para dimensionar quanto a revisão representará, de fato, no orçamento de cada proprietário.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
