A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (06/10) o Projeto de Lei 1.287/2025, que autoriza a transferência de bens e atividades da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O texto prevê a continuidade dos serviços turísticos em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Pindamonhangaba.
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Os deputados retomaram as sessões após as eleições. A proposta do Executivo recebeu 20 emendas na tramitação, mas foi aprovada com o texto original. Segundo o Governo do Estado, a mudança busca modernizar a gestão, aprimorar os serviços e integrar a estrutura estadual.
O que muda com a aprovação do projeto?
O Projeto de Lei 1.287/2025 autoriza o Executivo a transferir à CPTM a propriedade e os direitos sobre os bens do Estado administrados pela EFCJ. A companhia deve assumir a administração, a gestão e a fiscalização das atividades da ferrovia, além de contratos, dotações orçamentárias e bens móveis e imóveis ligados à operação. O texto também autoriza o Estado a assumir os débitos da EFCJ.
A CPTM exercerá as atribuições da EFCJ até que elas sejam transferidas a outros órgãos estaduais ou concedidas à iniciativa privada, conforme regras a serem definidas por decreto. A forma de execução da mudança será disciplinada pelo governo estadual.
Os serviços turísticos da ferrovia serão mantidos?
Sim. O texto aprovado prevê que as atividades hoje prestadas pela EFCJ continuem em operação sob responsabilidade da CPTM. A ferrovia oferece passeios turísticos em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Pindamonhangaba, ligando o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira.
O projeto não extingue os passeios nem fixa data para mudança operacional, e o governo não anunciou alteração nas cidades atendidas ou no formato dos passeios. A organização da nova gestão ainda depende de medidas do Executivo. A manutenção da operação é um dos argumentos do Governo do Estado para defender a transferência.
O que acontecerá com os empregados públicos da EFCJ?
Os empregados públicos permanentes terão remunerações e atribuições preservadas, segundo o texto aprovado. O projeto cria um quadro especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para reunir os titulares dos empregos permanentes da ferrovia. Os empregos poderão ser extintos à medida que ficarem vagos.
O governo também poderá transferir contratos de trabalho de empregados necessários à continuidade das atividades absorvidas por outros órgãos ou entidades estaduais, sem interrupção e com manutenção do regime jurídico. O projeto não prevê o encerramento imediato dos empregos ocupados.
A CPTM ficará com a ferrovia em definitivo?
Não necessariamente. O projeto prevê a CPTM como responsável pela gestão até que as atividades sejam transferidas a outro órgão estadual ou concedidas. O Governo de São Paulo afirma que seguem estudos para uma possível concessão à iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias e Investimentos.
Ainda não há novo calendário público. Em junho, o governo suspendeu a licitação do complexo ferroviário sem divulgar data para retomá-la, como o Vale 360 News mostrou na reportagem sobre a suspensão do certame. Por isso, a aprovação do PL não significa que uma concessionária privada assumirá a ferrovia em breve. A concessão e a eventual retomada da licitação seguem como assuntos distintos da mudança aprovada pela Alesp.
Por que o Executivo escolheu a CPTM?
Segundo o Governo do Estado, a experiência da CPTM na operação ferroviária de passageiros pode ajudar a aprimorar a estrutura administrativa e operacional da EFCJ. A companhia também opera o Expresso Turístico, com passeios que saem da Estação da Luz, na capital, para destinos como Jundiaí, Mogi das Cruzes e Paranapiacaba. Na justificativa do projeto, o governo cita essa experiência como parte da capacidade da CPTM para assumir a ferrovia turística da Mantiqueira.
O Estado já havia estruturado planos de concessão do complexo turístico. O Vale 360 News acompanhou esse histórico nas reportagens sobre a autorização do edital de PPP e o cronograma inicial de concessão da ferrovia.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
